Resumo Do Livro Do Paulo Bonavides

Filosofia do Direito da Faculdade Maurício de Nassau; Especialista em Direito Processual (CESGRANRIO/RJ) e Docência do Ensino Superior (FACEX/RN); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Autor do Livro "Princípio da Congruência no Direito Processual Civil"; RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de abordar o pluralismo político dentro das perspectivas do Estado Democrático de Direito em geral e, especificamente, o pluralismo político brasileiro em face da…

O RENASCIMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO BERNARDO AUGUSTO FERREIRA DUARTE* FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO** *Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Resumo O presente estudo científico pretende demonstrar, de forma breve e inteligível, com base nos fundamentos básicos do paradigma democrático, como o Mandado de Injunção, após anos de vilipêndio e flagrante ineficácia, teve finalmente reconhecida a sua importância pelo Supremo Tribunal Federal, órgão que,…

FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DA HERMENÊUTICA E DESAFIOS DO JUIZ NO PÓS-POSITIVISMO PHILOSOPHICAL BASES OF HERMENEUTICS AND CHALLENGES FOR JUDGES IN POSTPOSITIVISM RESUMO: Desde que o homem existe, dotado de razão, ele conhece e, por conseguinte, interpreta. Os fundamentos filosóficos da Hermenêutica comprovam que o sentido a ser captado de qualquer objeto cognoscível é filosoficamente inesgotável. No âmbito do Direito, vive-se a fase do pós-positivismo, na medida em que os princípios…

descomprometimento por parte dessa, outros, com ousadia, tentaram fazer valer os seus direitos. Sendo assim, analisaremos a seguir os processos que envolveram a legislação brasileira que trata da escravatura. 2.1 Lei do Ventre Livre De acordo com Bonavides (1997), o projeto da Lei do Ventre Livre foi proposto pelo gabinete conservador presidido pelo visconde do Rio Branco em 27 de maio de 1871. Durante a elaboração do referido projeto, os deputados dos partidos Conservador e Liberal…

agradecimentos........................................................... 12 Modelo para a folha de epígrafe....................................................................... 13 Modelo da folha do resumo em língua vernácula............................................. 14 Modelo da folha do resumo na língua estrangeira............................................ 15 Modelo da folha de lista de ilustrações............................................................ 16 Modelo da…

agradecimentos........................................................... 12 Modelo para a folha de epígrafe....................................................................... 13 Modelo da folha do resumo em língua vernácula............................................. 14 Modelo da folha do resumo na língua estrangeira............................................ 15 Modelo da folha de lista de ilustrações............................................................ 16 Modelo da…

Borges, pela dedicação e esforço ao administrar a matéria. “Toda reforma interior e toda mudança para melhor dependem exclusivamente da aplicação do nosso próprio esforço”. Immanuel Kant RESUMO A presente pesquisa estuda a conduta a ser adotada pelos bombeiros em ocorrências em que a vítima se recusa ser atendida no Estado de Alagoas. Fundamenta-se em um referencial teórico e bibliográfico. A revisão de literatura aborda a…

pública como o conjunto de órgãos constituídos pelo Estado para o atendimento ao interesse público (MEIRELLES, 2003). A consecução desse objetivo abrange a produção de bens e serviços públicos, visando a satisfação das necessidades da coletividade. Em resumo, a administração pública é a ordenação, a direção e o controle dos serviços do Governo no âmbito federal, estadual e municipal, seguindo os princípios constitucionais e visando ao bem comum. Fala-se em administração em âmbito…

Texto(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) & Design (dualup@uol.com.br). Projeto Gráfico e Diagramação: Wagner G. Francisco. Assistente Editorial (CEC): Samara Nascimento Silva. Dados Cristante, Alexandre Fogaça Como escrever um trabalho científico / Alexandre Fogaça Cristante e Maurício Kfuri ; [coordenação] Comissão de Educação Continuada. -Internacionais - Sociedade Brasileira Publicação São Paulo : SBOT de Catalogação na de (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)…

pesquisa denominada A Cara Brasileira, realizada pelo Sebrae em 2002, faz um ranking dos dez principais pontos fracos do Brasil. Dentre eles, destacam-se os seguintes: “a ignorância como profissão de fé” (se eu consegui ganhar dinheiro sem ler um livro, então...”) e “a falta de confiança nas autoridades e no governo”2. 1 2 http://www.amams.org.br/prodetur.htm htpp://www.aba.com.br/melhordobrasil Para Farah (1999, p. 325), “O descrédito com relação ao Estado e à Administração…