Resumo Do Livro Direito Poder Justiça E Processo De J J

algumas das principais ideias presentes numa pesquisa-piloto mais ampla sobre Esfera Pública e Democracia, iniciada em 2005 e coordenada pelo Professor Sérgio Costa (Freie Universität, Berlim) no Núcleo Direito e Democracia do CEBRAP. Gostaríamos de agradecer a todos os membros do Núcleo Direito e Democracia envolvidos nas sucessivas discussões acerca deste projeto, especialmente a Marcos Nobre, José Rodrigo Rodriguez, Carolina Cutrupi, Flávia Püschel, Fabíola Fanti e Marina Ganzarolli. Os dados

cargos de delegado de polícia e promotor de justiça, refletem a importância que a matéria tem cada vez mais para os profissionais que atuam na área criminal. A sociedade cobra uma ação mais eficiente de seus agentes públicos, os quais devem pautar suas ações pelas determinações do ordenamento constitucional e legal. A Constituição Federal não autoriza “guerras contra o crime” e nem a figura de paladinos, mas uma ação integrada, com respeito aos direitos fundamentais dos acusados, e com a…

1 A MEDIAÇÂO E O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO Flávia Gallo1 Glória Mosquéra2 RESUMO Este trabalho busca apresentar o papel da mediação como possibilidade de nova significação das relações sociais, valorizando e encorajando a cooperação através da facilitação da comunicação. Desta forma, assinalamos a importância da introdução dos procedimentos da Mediação nos Departamentos Socioeducativo. Apresentamos os princípios fundamentais da Mediação, nossa experiência como mediadoras e…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDERSON ANDRADE SPÍNOLA APLICABILIDADE ABSOLUTA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE: ATENTO AO NEOCONSTITUCIONALISMO SALVADOR 2013 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDERSON ANDRADE SPÍNOLA APLICABILIDADE ABSOLUTA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE: ATENTO AO NEOCONSTITUCIONALISMO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Católica…

Curso de Direito ROGÉRIO LOUZADA ABREU Súmulas Vinculantes: Evolução ou Ilegalidade? Rio de Janeiro 2008 ROGÉRIO LOUZADA ABREU Súmulas Vinculantes: Evolução ou Ilegalidade? Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.…

SILVA Expropriação e alienação do bem penhorado no processo executório cível A efetiva entrega da tutela jurisdicional CARINHANHA - BAHIA 2009 WALLYSSON VIANA SILVA Expropriação e alienação do bem penhorado no processo executório cível A efetiva entrega da tutela jurisdicional Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho

11/3/2013 MONOGRAFIA FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA • Mono grafia – escrita de um tema só. • Monografia é a exposição de um problema ou assunto específico investigado cientificamente. (SILVA;PINHEIRO;FREITAS,200, p. 27) Profa. Msc. Cinthya N. V. Silva ESTRUTURA DA MONOGRAFIA • Elementos pré-textuais: pré• • • • • • • • 1. CAPA 2. LOMBADA 3.FOLHA DE ROSTO 4.ERRATA – se necessário 5.FOLHA DE APROVAÇÃO 6.…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476 88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina Fone : (048) 3721-9815 /3721-9382 dir@ccj.ufsc.br; ccgd@ccj.ufsc.br PROGRAMA DE ENSINO 2013/1 A Universidade, e, em especial, esta disciplina tem, como missão precípua, acolher os interessados no estudo filosófico, científico e cultural, mormente, destacando a compreensão da arte

17 Figura 9 – Modelo folha de agradecimentos ............................................................. 17 Figura 10 – Modelo de epígrafe ................................................................................ 18 Figura 11 – Modelo de resumo.................................................................................. 19 Figura 12 – Modelo de lista de ilustrações ................................................................ 20 Figura 13 – Modelo de lista de…

O sistema da proporcionalidade para distribuição de vagas legislativas SIDNEI DE SOUZA BASTOS Promotor de Justiça da Comarca de Betlm (MG) O sistema da proporcionalidade, aãotado no Brasil, para a distribuição das "sobras" no Legislativo, é inconstitucional. SUMARIO: I. Introdução. II. Da proporcionalidade. III. Evolução do sistema aâotado no Brasil. IV. Da incongruência política e jurídica. V. A constituição atual. VI. Integração ao ordenamento. VII. Da revogação implícita da lei eleitoral.