Resumo Do Livro Direito Constitucional Esquematizado

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS MATERIAIS TRIBUTÁRIOS Julia Costa Batista da Silva[1] Resumo: A competência tributária é atribuída pela Constituição Federal à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Porém ela também prevê limites a esta competência, como forma de evitar que o Estado vá além na sua função de exigir e arrecadar tributos. Dessa forma, o trabalho se propôs a realizar uma revisão através de uma pesquisa exploratória utilizando-se de levantamento bibliográfico sobre os…

interessada. Está necessidade de garantir tanto segurança às relações jurídicas, como também o direito ao devido processo legal, incluindo todos os meios e recursos hábeis a confirmar um determinado dado, acabam por prolongar o processo, no entanto pode ocorrer que o direito pleiteado nem sempre é passível de aguardar o trâmite legal sem perder seu objeto. Para que a pessoa não seja prejudicada em seu direito pela demora da Justiça, alguns dispositivos permitem acelerar o…

JURÍDICO-PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Gisela França da Costa 250 Resumo No presente trabalho, pretendemos pensar a questão do bem jurídico e sua extrema importância para a teoria do tipo e do delito. E suas implicações dentro da sociedade brasileira e de um Estado que pretende primar pela Democracia e pelo respeito dos Direitos dos cidadãos e aos Direitos Constitucionais atinentes à matéria Penal. Desejamos enfocar a questão sob o prisma conteudístico, constitucional e…

FACULDADE DE IMPERATRIZ – FACIMP CURSO DE DIREITO COMENTÁRIOS SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO À VAGA DE SUPLENTE DE ELEIÇÕES PROPORCIONAIS IMPERATRIZ 2011 ADRIANO COUTINHO ALCANFÔR COMENTÁRIOS SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO À VAGA DE SUPLENTE DE ELEIÇÕES PROPORCIONAIS Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Imperatriz – FACIMP, em cumprimento

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL ESCRIVÃO E PERITO CRIMINAL FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do curso de Direito Constitucional para a Polícia Federal – Cargos de ESCRIVÃO e PERITO CRIMINAL FEDERAL Assunto: Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais Bom dia, caro amigo! Saiu o edital da Polícia Federal! Vamos estudar? Vale a pena! E a aprovação só depende de você! Em primeiro lugar, você irá desempenhar uma função bastante relevante para seu país.…

OS PRINCIPIOS DO ACUSATÓRIO E NE EAT JUDEX ULTRA PETITA PARTIUM RESUMO Este *trabalho abordará o princípio do acusatório o qual distingue as funções de acusar, defender e julgar e o princípio do ne eat judex ulta petita partium que impede o juiz de julgar além do pedido feito. SUMÁRIO 1. Sistemas Processuais; 1.1. Sistema Inquisitivo; 1.2. Sistema Acusatório; 1.3. Sistema Misto; 2. Principio do Acusatório; 3. Princípio do Ne eat judex ultra petita partium; 3.1.…

Procedimentos Operacionais e Obrigações Acessórias ICMS Eva Cristina Prussak Vera Lucia Iachitzki Resumo O presente artigo tem como tema os tributos na Constituição Federal e seus princípios, com objetivo de apresentar os impostos federais, estaduais e municipais e, alguns dos princípios tributários, por meio de pesquisa bibliográfica. Tem como objetivo geral apresentar cada um dos impostos, seu fato gerador e seus contribuintes e, os princípios tributários dos quais estabelecem o…

FACULDADE DE DIREITO SEMINÁRIO PODER CONSTITUINTE SANTOS-SP 2014 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO, MARKETING E COMUNICACAO - ESAMC FACULDADE DE DIREITO SANTOS – SP 2014 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO, MARKETING E COMUNICACAO - ESAMC FACULDADE DE DIREITO SEMINÁRIO PODER CONSTITUINTE BANCA EXAMINADORA: ERICA SOARES GUSMÃO – PROFESSORA DE…

de Ensino Renato Saraiva- UNIASSELVI, como exigência para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual do Trabalho. Orientadora: Professora Vólia Bomfim Cassar Rio de Janeiro 2013 ALESSANDRA VIANNA DA CUNHA CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA Monografia apresentada como exigência de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho do ao Complexo de Ensino Renato SaraivaUNIASSELVI.…

TRIBUTÁRIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL THE IMPORTANCE OF TAX ADMINISTRATION IN MUNICIPAL PUBLIC MANAGEMENT PEREIRA NETO, Antônio Messias Bacharel em Direito (Ênfase Empresarial) pela Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE (Governador Valadares/MG - 2002); Especialista (Pós-Graduação) em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário pela Unidade Educacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Espírito Santo - UNIVES CONSULTIME (Vitória/ES - 2005);…