Resumo Do Livro Direito Constitucional Contemporaneo

Leis Penais Extravagantes O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1 Estatuto do Desarmamento......................................................................................... 2 1.1 Teoria geral dos crimes de arma. .......................................................................... 3 1.2…

EDIVALDO NERES DE OLIVEIRA União Europeia Paper sobre a União Europeia: Baseado em três autores, como solicitado pelo professor: Mestre Teófilo Carlos de Oliveira como requisito parcial de aprovação da disciplina Estudos Contemporâneos II. BRASILIA Junho /2014 Resumo A União Europeia, como é entendida hoje, teve seu embrião no tratado do aço e carvão de Robert Schuman, no pós 2ª guerra mundial. Ele acreditava que uma aliança, sob uma administração transnacional, entre…

Metodologia científica. 2. Monografias - normas. 3. Trabalhos Acadêmicos. CDD 001.47 APRESENTAÇÃO A partir da necessária padronização da metodologia de apresentação dos trabalhos acadêmicos do CESUSC, a Coordenação de Pesquisa do Curso de Direito e a Biblioteca da Instituição desenvolveram este documento, com o objetivo de fundamentar a orientação metodológica ao corpo docente e discente, no que se refere aos critérios para elaboração de trabalhos de conclusão de curso.…

Direito Tributário 1. Garantias e privilégios do crédito tributário--Art. 183 do CTN. diz, A enumeração das garantias atribuídas neste Capítulo ao crédito tributário não exclui outras que sejam expressamente previstas em lei, em função da natureza ou das características do tributo a que se refiram. Parágrafo único. A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda. A Garantia é o modo de assegurar o direito,

ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS DIREITO E AFETIVIDADE ESTUDO SOBRE AS INFLUÊNCIAS DOS ASPECTOS AFETIVOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFESSORA ORIENTADORA GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2009 RESUMO A Modernidade teve como características a busca pelas certezas nos campos filosófico e científico, o progresso da ciência e da tecnologia, bem como o domínio da natureza pelo homem, tudo sob o fundamento…

jurisdicional também são atos que são considerados pelo código como ações éticas. Daí que ele explicita os seguintes princípios éticos/técnicos: a.1)Princípio do conhecimento: O bom magistrado conhece sua profissão, conhece profundamente o direito, se aprimora constantemente, é um técnico do saber sem macula; a.2)Princípio da capacidade: O bom magistrado é capaz, no sentido de que ele possui a perícia técnica de transformar conhecimento em ação prática. Seus textos produzidos…

ESTADO: 1. Origem da palavra: A palavra Estado vem do latim “status”, esse termo foi utilizado pela primeira vez por Maquiavel no seu livro O Príncipe. Desse modo, ele foi utilizado para descrever as classes que compõem a população - Nobreza, Clero e Povo. 2. Origens do Estado: Existem duas hipóteses que tentam explicar a origem do Estado pelo conceito de natureza: Natureza Interna, utiliza o critério de evolução, uma tribo se organiza, se uni a outra tribo e forma o Estado; e a Natureza Externa

DIREITOS HUMANOS |O constitucionalismo contemporâneo e a instrumentalização para a eficácia dos direitos fundamentais | Cármen Lúcia Antunes Rocha | | |RESUMO | |O artigo trata do Direito Constitucional como…

impactante, que polariza as partes em vencedor e vencido, a par de representar uma mirada retrospectiva, que não pensa o porvir e não preserva a continuidade das relações, não raro perenizando as desavenças ou lançando os germens de conflitos futuros.2 RESUMO O acesso à Justiça é considerado, hodiernamente, como sinônimo de acesso aos Tribunais. Isso se dá em razão da tendência de judicialização dos conflitos, ou seja, espera-se que todas as controvérsias sejam resolvidas em juízo. É…

Resumo A Constituição de 1988: um marco para a História da Nova República brasileira (direito estadutal, direito federal, A Constituição não é obra do poder constituído, mas do poder constituinte. Nenhuma espécie de poder delegado pode mudar nada nas condições de sua delegação. É neste sentido que as leis constitucionais são fundamentais (SIEYÈS, 1988) O presente artigo objetiva apontar para os debates que ocorreram no Brasil nos anos que antecederam a Constituinte. Posteriormente,…