Resumo Do Livro Dignidade Da Pessoa Humana Ingo Wolfgang

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS DE GOIATUBA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIR DE GOIATUBA LEONARDO AUGUSTO DIAS SOARES DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Goiatuba 2014 LEONARDO AUGUSTO DIAS SOARES DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Prof. João Rosemar Naves GOIATUBA 2014 SUMÁRIO

EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO HORIZONTAL EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN RESPECT OF EMPLOYMENT CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE Recebido para publicação em abril de 2011. RESUMO: Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho. Analisam-se as diversas formas de eficácia dos direitos fundamentais, pontuando, especificamente, a eficácia horizontal desses direitos e a…

SUPERVISIONADA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COM ÊNFASE NA EDUCAÇÃO VITÓRIA - ES 2014 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COM ÊNFASE NA EDUCAÇÃO VITÓRIA - ES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................3 2)DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.......................................................................4 3)…

DISTORCIDA NO BRASIL: O EMBATE ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL Kethilin Schwingel Iurino (UEPG) kethilin@hotmail.com1 Marcela Busnardo dos Santos (UEPG) marcelabs23@yahoo.com.br2 Orientadora: Adriana Timóteo Dos Santos Zagurski (UEPG)3 Resumo: Os direitos sociais adquirem grande notoriedade com o advento do Estado Social, já que, através desse contexto social observa-se a necessidade de intervenção do Estado como órgão provedor das necessidades vitais do ser humano,…

da União – AGU. Aprovada pela Banca Examinadora em _____, de _________________ de 2010. BANCA EXAMINADORA ___________________________________________ Prof. Orientador: Célio Cruz ___________________________________________ Prof.(a): RESUMO O presente trabalho analisa o atual papel desempenhado pelo Poder Judiciário, em especial as decisões judiciais que sob o fundamento de fazer cumprir determinado direito fundamental impõem ao Poder Executivo a realização de um gasto público

Análise do aborto anencefálico perante o direito fundamental à vida e a dignidade da pessoa humana Débora Cristina Fernandes Horácio Degma Daniele Deisy Silvério Barbosa Igor D´Alessandro Langoni Lohaynne Pereira Ramos Silva Lucas Fernando M onik Samara Borges Fernandes Pedro Henrique Fornazier Resumo Comentado [N1]: Acrescentar por meio de nota de rodapé com uso de * breve currículo de cada autor. Ex: Comentado [N2]: Acadêmica do 3º ao do Curso de Direito da FUCAMP. E-mail: ...

benefício do réu. Já a reserva legal, estabelece não existir delito fora da definição da norma escrita. O princípio nullum crimen nulla poena sine lege é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988[2] e fundamento do Direito penal brasileiro.[3] Em resumo, estabelece que ninguém será punido sem que haja uma lei prévia, escrita, estrita e certa.O paradoxo está em admitir que uma regra seja válida em um sentido e não em outra. A lei nunca retroage, se não em favor do réu. Neste caso,…

& ISSN Impresso: 2316-1299 ISSN Eletrônico: 2316-3127 CONFISCO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 243 DA CF/88: UMA DISCUSSÃO SOBRE A IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DOS REQUISITOS SUBJETIVOS QUANTO AO AGENTE DO FATO José Maranduba Andrade Júnior1 RESUMO Ilzver de Matos Oliveira2 O presente artigo analisa a pena de confisco do artigo 243 da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Demonstrado a imprescindibilidade da análise dos requisitos subjetivos, para aplicação desta…

torcida durante toda elaboração desta dissertação. A todos que sempre me incentivaram. Em especial, à Melissa, minha esposa, por ser a minha esperança de viver, minha inspiração e, sobretudo, meu lugar seguro em todos os momentos de minha vida. 4 RESUMO Em razão de, nos dias atuais, haver um crescente interesse da sociedade e do Estado na esfera individual, mas precisamente na intimidade e na vida privada dos indivíduos, torna-se necessário uma análise mais detida…

INDISPONÍVEIS GOMES, Caio Cesar Prado CIRELLI, Gabriela Lopes RESUMO No cenário atual, é possível observar que o Estado não tem sido capaz de proporcionar um atendimento de saúde integral à população. Este trabalho tem como objetivo mostrar que o Poder Judiciário pode atuar ante a omissão estatal, bem como apresentar o modo pelo qual pode se dar essa atuação. A metodologia adotada baseia-se em uma análise bibliográfica de artigos e livros correspondentes ao tema. Ao longo do…