Resumo Do Livro Conteudo Jurídico Do Principio Da Igualdade

movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve-se, por meio do ensino, em instituições próprias. Artigo 2 titulo II: Os princípios que devem ser ministrados em reger o ensino no Brasil: igualdade de condição para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência…

e o ato jurídico, levando a sua interpretação a peculiaridades especiais, como antes observara o sempre exímio Carlos Maximiliano: "A técnica de interpretação muda, desde que se passa das disposições ordinárias para as constitucionais, de alcance mais amplo, por sua própria natureza e em virtude do objetivo colimado, redigida de modo sintético, em termos gerais". [2] Note-se que a Constituição, embora se qualificando pela supremacia sobre os demais atos, é também ato jurídico…

além de ser autor dos livros “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados” e “Coleção CESPE Questões Comentadas – Direito Administrativo”, ambos publicados pela editora JusPODIVM. Para aqueles que não me conhecem, adoto um estilo de aula bem objetivo, buscando redigir textos sem excessos, elaborados apenas com o que de fato interessa para você que precisa conciliar tempo com muita matéria. As aulas terão em média 50 páginas, nas quais abordarei o conteúdo…

de Ciencias Sociales y Jurídicas | Núm. Especial: América Latina (2011) BRASIL: HOMOSSEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS (I, II) Wellington Soares da Costa Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Brasil I. HOMOSSEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS Resumo: Este artigo não é uma extensa e exaustiva análise de todas e quaisquer interfaces de que a homossexualidade se acha revestida. Pretende-se, todavia, incitar o leitor ao estudo acurado de tema tão relevante e direcionar o assunto para…

UNG Resumo da Obra Livro: Elementos da Teoria Geral da Prova. Almeida, Cleber Lúcio de. São Paulo: Ltr São Paulo 2014 Resumo do livro: Elementos da Teoria Geral da Prova, do curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho. São Paulo 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO A prova sempre despertou grande interesse na doutrina nacional e estrangeira. Contudo, os estudos sobre a prova têm como característica marcante a sua consideração na perspectiva do Direito…

queria viver profundamente e tirar toda a essência da vida. Fazer apodrecer tudo o que não era vida e não, quando eu morrer, descobrir que não vivi. Henry David Thoreau (Frase tradicional de abertura das reuniões da Sociedade dos Poetas Mortos) RESUMO CAMPOS JÚNIOR, Eloi Costa. Efeitos do Neoconstitucionalismo nos direitos fundamentais. Monografia, 2014. Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria. Goiânia, 2014. Sabemos que a sociedade está cada vez mais complexa em…

TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Enoque Lemos São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO …

Halan Djonas Kurlapski Resumo Geral de Direito Financeiro e Tributário I Resumo de aulas assistidas! Bibliografias: Kiochi Harada – Prática de Direito Financeiro e Tributário Ricardo Lobo Torres – Curso de Direito Financeiro e Tributário Djalma de Campos – Roque Antônio Carraza – Paulo de Barros Carvalho – Curso de Direito Financeiro e Tributário Geraldo Ataliba – Hipótese de incidência Tributária Hugo de Brito Machado – Manual de Direito Tributário Regina Helena – Manual de Direito

saúde e privacidade da pessoa e do grupo. Modelo da justiça:O modelo da justiça faz a avaliação das decisões e comportamentos no sentido de verificar a igualdade na distribuição dos benefícios e dos custos entre indivíduos e grupos. 2. Metodologia: 2.1. metodologia-(como obter os dados necessários) Através de pesquisas em sites e livros relacionados ao tema,pesquisa de campo, 2.2. metodologia-(como recolher as informações) Ler, resumir, relacionar o que é mais…

Definição — Pode-se dizer que a jusnaturalismo é a doutrina que prega a existência de uma ordem normativa imanente e manifestada na natureza ou na realidade, que é o paradigma, o modelo ou o arquétipo a que se deve subordinar o direito positivo. 1.3. Princípio Elementar — Justiça. Obtida a justiça, dela provém a ordem. 1.4. Pressupostos — A existência do Direito Natural pressupõe: A existência de uma “Natureza” permanente, constante e imutável; Que essa “natureza” contenha em si,…