Resumo Do Livro Conteudo Jurídico Do Principio Da Igualdade

«lei» do Ius Romanum? Problema das «leges regiae» (Ius Papirianum) Pág.4;5- O que diz a tradição e qual o seu valor a respeito da Lei das XII Tábuas Pág.6- Data da Lei das XII Tábuas - 450? A.C. Pág.7- Texto da Lei das XII Tábuas Pág.8- Divisão, conteúdo e importância Pág.9- Actividade da interpretatio («iurisprudentia») depois da Lei das XII Tábuas Pág.10;11;12- Análise da táb.III A Lei das XII Tábuas é a primeira «lei» do Ius Romanum? Problema das «leges regiae» (Ius…

bibliográfica para tentar demonstrar as hipóteses de contratação direta, por meios teóricos e práticos, trazendo à lume a opiniões e interpretações doutrinárias referentes ao Direito Público. Enfim, aborda-se aqui um tema já debatido no mundo jurídico e com certeza merecedor de uma melhor observância e esclarecimento quanto aos seus aspectos polêmicos notadamente expostos no dia a dia da vida Pública Administrativa. 2 ASPECTOS GERAIS 2.1 Definição O…

Marcelo Cordeiro Almeida Monteiro PRISÃO ESPECIAL, CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Belo Horizonte 2013 Marcelo Cordeiro Almeida Monteiro PRISÃO ESPECIAL, CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de

semestre matutino, do Curso de Direito da FACULDADE TIJUCUSSU, como requisito parcial para a obtenção de aprovação na disciplina Trabalho Integrado Interdisciplinar - TIID, sob a orientação da Profª. Maria Deusilene Teixeira Alves RESUMO A presente pesquisa busca estudar e analisar as implicações ao exercício do direito a sexualidade dos (as) sentenciados (das) transgênero (s) e no cumprimento de pena consistente em privação de liberdade no ato infracional,…

questão fundamental da filosofia”. Albert Camus - Mito de Sísifo SUMÁRIO “MEDO DE ESTAR MORTO ANTES DE MORRER” 4 Resumo 5 1 INTRODUÇÃO 6 2 DEFINIÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO DOS TERMOS: ORTOTANÁSIA, EUTANÁSIA, DISTANÁSIA, MISTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO 7 3 O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE 9 3.1 DIREITO À VIDA 10 3.2 DIREITO À SAÚDE 11 3.3 DIREITO À IGUALDADE E LIBERDADE E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA 12 4 ÉTICA MÉDICA, RELIGIÃO E TERMINALIDADE DA VIDA 14 4.1 O ENTENDIMENTO…

PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO A primeira lição que eu passo para meus alunos, quando do estudo dos princípios, diz respeito à existência de princípios expressos e de princípios implícitos (estes também são denominados de princípios reconhecidos). Para compreender esse tema, responda à seguinte pergunta: o princípio da proporcionalidade é um princípio expresso? Você não tem como responder! Não faz sentido perguntar se determinado princípio é expresso ou implícito sem indicação

IZIDRO ROBERTO ALVES CESMAC – 4AM – DIREITO PENAL II – LÚCIO IZIDRO RESUMO DO CAPÍTULO 1 DO LIVRO “DO DIREITO PENAL CLÁSSICO AO DIREITO PENAL ECONÔMICO PERSPECTIVAS DE UM GIRO EPISTEMOLÓGICO – LÚCIO IZIDRO Introdutoriamente é afirmado que a história do Direito Penal, assim como a do próprio Direito se confundem com a história do homem vivendo em sociedade e que a evolução desta exige que o Direito Pena, para que possa ser capaz de suprir a necessidade de cada sociedade, também evolua, de modo a

ainda, tento reservar um tempinho para a minha outra grande paixão: escrever. Até o momento tenho conseguido, tanto é verdade que, recentemente, consegui lançar o livro “Direito Administrativo – Questões comentadas do CESPE”, pela Editora Método, que, por sinal, já está em sua 2ª edição. Além disso, também está no prelo o livro “Direito Administrativo – Questões Comentadas da Fundação Carlos Chagas”, que deve ser lançado nos próximos dias. Se você ainda não teve o privilégio de…

RESUMO O presente trabalho trata-se de uma pesquisa da Constituição Federal Brasileira e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tanto na sua evolução histórica, como na evolução da sociedade e a necessidade das alterações ocorridas durante os anos até que fosse promulgada a Constituição Federal Brasileira de 1988. Os Direitos Humanos trazidos na última Constituição, retrata a necessidade da sociedade em obter direitos assegurados como benefícios, Além dos Direitos Humanos resguardados

RESUMO Visto que a doutrina majoritária não considerava casamento a união entre homossexuais em razão de considerar a diversidade de sexos como requisito fundamental para a caracterização do casamento (assim como a forma solene e o consentimento), não era possível equiparar a união homoafetiva com a natureza jurídica do casamento. De fato, ainda não há um dispositivo legal em nosso ordenamento jurídico estabelecendo expressamente a necessidade de diversidade de sexos para a…