Resumo Do Livro Ciencia Política Paulo Bonavides

direitos historicamente relativos. E, por outro lado, o Bobbio afirma que existem várias perspectivas para o tratamento da questão dos direitos humanos: a filosófica, ética, política, histórica, 2 Idem. Ibidem. p. 13. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Editora Campus. Ver especialmente os capítulos da Primeira Parte do livro, principalmente das p. 15-24. 3 Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, Nº 6 - Junho de 2005 JOÃO RICARDO W. DORNELLES 123…

concessão do efeito vinculante ao precedente, conferindo-lhe cunho obrigatório, traz a toda sociedade jurídica. A metodologia a ser utilizada na pesquisa ora projetada constará de pesquisa bibliográfica, constituída principalmente de consultas a livros, Constituição Federal, bibliografias e material disponível na internet que possibilitem o reconhecimento do material que detenha relevância sobre o tema, partindo de publicações existentes para chegar a conclusões inovadoras sobre o referido tema

A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA FISCAL COMO PREVENÇÃO CONTRA CONTINGÊNCIAS FISCAIS NAS ORGANIZAÇÕES auditoria fiscal Resumo: A auditoria fiscal ou de impostos passou a ser um instrumento de controle para organizações, e não mais apenas pelos agentes fiscais junto aos contribuintes. A competição entre os grupos empresariais, cada vez mais acirrada, desperta para uma nova filosofia e gerenciamento operacional do fluxo de operações comerciais, industriais e prestações de serviços, haja…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSÁRIA REFORMULAÇÃO DA CONCEPÇÃO GERACIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Luiz Fernando Calil de Freitas* Resumo: O presente ensaio analisa a utilização da expressão “gerações dos direitos fundamentais”, tributária da concepção evolucionista ou geracional e, de outro lado, a crescente e constante proposição no sentido de sua substituição pela palavra “dimensões”; propondo a utilização de ambas com significados próprios e não excludentes, mas complementares…

DOI:10.4025/5cih.pphuem.1809 Dos Três Poderes de Montesquieu à Atualidade e a Interferência do Poder Executivo no Legislativo no Âmbito Brasileiro Edvânia A. Nogueira Dourado Natália Figueiroa Augusto Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa Resumo: Tendo em vista a separação de poderes vigente no Brasil e em demais países constitucionalistas, este projeto abordou a problemática da relação entre os três poderes, com enfoque no legislativo e executivo. Buscamos demonstrar como é…

COTAS RACIAIS Problemática O sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, implantado como políticas afirmativas para diminuir as diferenças sociais existentes entre brancos e negros, causadas pelo sistema escravagista dos séculos XVIII e XIX, foi adotado como política social de desenvolvimento, porém sua efetivação contraria os preceitos constitucionais. Este modelo de afirmação foi historicamente mal sucedido nos Estados que o adotaram e sua aplicação no Brasil…

corresponde à redação final da monografia defendida e aprovada pela Banca Examinadora em _____ / _______ / _______. Banca: Prof. Dr. Rubens Carneiro Ulbanere Prof. Ms. Alexandre Ulbanere Profa. Esp. Didiane Vally Figueiredo Chinalli Guarujá – São Paulo – Brasil Junho de 2010 Ao Sebastião Coimbra e Maria Auxiliadora Coimbra, meus pais. Agradeço à minha família que me auxiliou nos momentos mais difíceis. Aos amigos pelo carinho e paciência e ao meu orientador, Prof. Dr. Rubens…

EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Ângelo Márcio Kloster Bacharel em direito pela Universidade Federal de Santa Maria, RS Pós-graduando lato sensu em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes e pelo Curso Jurídico Praetorium. RESUMO: A questão sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais vem passando por extraordinário enriquecimento nos últimos anos. Percebe-se na doutrina constitucional contemporânea uma maior preocupação com a aplicabilidade desses…

112 INTERLEX POLÍTICA CRIMINAL: O PROGRAMA RONDA NO BAIRRO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE NA CIDADE DE MANAUS. CRIMINAL POLITICS: ROUND PROGRAM IN THE NEIGHBORHOOD AS A FACTOR IN REDUCING CRIME IN MANAUS. Vanessa Carneiro de Souza1 Luciana Souza Ramos2 RESUMO A presente monografia tem por escopo analisar a política de segurança pública do governo do Estado do Amazonas, no que tange a implantação do Programa Ronda no Bairro, analisando se o mesmo tem sido eficaz na redução da…

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Ciências Contábeis Lúcio Flávio Paixão Tavares A CONTABILIDADE E SEUS REFLEXOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS PARTIDOS QUE RECEBERAM O FUNDO PARTIDÁRIO EM 2009. Maceió 2011 Lúcio Flávio Paixão Tavares A CONTABILIDADE E SEUS REFLEXOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS PARTIDOS