Resumo Do Livro Ciencia Política Paulo Bonavides

O RENASCIMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO BERNARDO AUGUSTO FERREIRA DUARTE* FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO** *Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Resumo O presente estudo científico pretende demonstrar, de forma breve e inteligível, com base nos fundamentos básicos do paradigma democrático, como o Mandado de Injunção, após anos de vilipêndio e flagrante ineficácia, teve finalmente reconhecida a sua importância pelo Supremo Tribunal Federal, órgão que,…

básica: FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. Técnica, decisão e dominação. 3a ed. São Paulo. Atlas, 2001. LIRA FILHO, Roberto. O que é direito? São Paulo: Brasiliense, 1985. REALE Miguel. Lições Preliminares do Direito. 23ª ed. São Paulo: Saraiva 1996. Bibliografia complementar: BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone. 1995. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UNB, 1991. CAMARGO,…

EMPREGO DE ALGEMAS PELO CRITÉRIO DA EXCEPCIONALIDADE E 1 EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2 Andréa Ribeiro e Silva deinha_loira@hotmail.com RESUMO Esse artigo analisa os princípios que estão sendo transgredidos pelo uso indevido de algemas em acusados e suspeitos. Faz análise histórica e constitucional do tema. Critica a exposição e o constrangimento pelo uso indevido das algemas e revisa o que é proibido pelo direito positivo brasileiro e pelos tratados em que o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ECONOMIA PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS BACHARELADO DOURADOS, MS 2010COMISSÃO RESPONSÁVEL A Comissão Responsável pela elaboração deste Plano Pedagógico do Curso de Ciências Contábeis da FACE tem a seguinte constituição (Instrução de Serviço FACE nº. 012/2008, de 08 de agosto de 2008). Prof. Msc. António Carlos Vaz Lopes Profa. Drª. Dionise Magna Juchem Prof.…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS A IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS ALDANNY FERREIRA DA COSTA ROSANA MARTINS DOS SANTOS SILMA CARRIJO FERRAZ VINÍCIUS MATEUS DE PAIVA ROCHA CUIABÁ/MT 2014/2 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS A IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS ALDANNY FERREIRA DA COSTA ROSANA MARTINS DOS SANTOS SILMA CARRIJO FERRAZ…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SÃO GABRIEL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E O (DES) RESPEITO À RESERVA DO POSSÍVEL. São Gabriel/RS 2012 MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E O (DES) RESPEITO À RESERVA DO POSSÍVEL. Monografia apresentada à Universidade da Região da Campanha – Campus de São

Prof. Prof. Nova Lima, 18 de Abril de 2013 Rua Milton Campos, 202 – B.Vila da Serra – Nova Lima – CEP 34000000 – Minas Gerais – Brasil. Tel/fax (31)32891900 1 RESUMO O presente trabalho tem o por objetivo dissertar a respeito dos princípios constitucionais tributários, sua repercussão nos relações jurídicas e na aplicação das leis. Destacando esses princípios e explorando suas premissas, vemos que

reconhecido em primorosa tese acadêmica,5 engloba a vida privada. Para Aristóteles, é a forma de organização dos cidadãos de um Estado,6 a própria comunidade dos cidadãos,7 ou, de modo ainda mais sugestivo, um certo modo de vida de uma sociedade política.8 Não há aí, portanto, nenhuma possibilidade de dissociação nem mesmo de distinção, nesse particular, entre a esfera pública e a privada. Seja como for, o núcleo essencial da propriedade, em toda a evolução do Direito privado…

112 A CONEXÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Débora Carvalho Fioratto1 Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias2 RESUMO O presente trabalho tem como eixo central o estudo da conexão existente entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões. Isso porque, depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo deixa de ser relação jurídica entre…

Francismeiry Gomes de Oliveira ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR: diferentes olhares de um mesmo problema Modalidade da apresentação: Comunicação oral RESUMO A preocupação com a inclusão social, escolar, universitária e informacional, está claramente expressa em várias leis, normas, documentos resultantes de encontros, seminários e conferências sobre o tema, atualizados até hoje, na tentativa de realçar a importância em disponibilizar, às pessoas com…