Resumo Do Livro Capitulo 25 E 26 De Ada Pellegrini

por conseguinte, nem é governo, nem oposição. O Ministério Público é constitucional; é a Constituição em ação, em nome da sociedade, do interesse público, da defesa do regime, da eficácia e salvaguarda das instituições". Paulo Bonavides RESUMO O presente trabalho busca analisar a intervenção do Ministério Público na relação jurídica processual, discutindo os problemas que surgem em torno da natureza jurídica de sua atuação, ora como dominus litis, ora como custos legis.…

.. 444 doi: 10.5102/rbpp.v3i2.2201 Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro Legal positivism, discretion and judicial review of public policies in Brazilian law* Guilherme Valle Brum** Resumo O trabalho procura discutir o estado da arte da literatura jurídica brasileira que versa a respeito do controle judicial de políticas públicas e sua relação com o paradigma do positivismo jurídico. A conclusão central é a de que se formou um novo

Secundárias, Terciárias, Quaternárias e Quinárias TÍTULOS SEM INDICATIVO NUMÉRICO Centralizado Errata, Agradecimentos, Resumos, Listas, Referências, Glossário, Apêndices e Anexos ELEMENTOS SEM TÍTULO Folha de Aprovação, Dedicatória e Epígrafe Sumário, 6 3 ESPACEJAMENTO DE ENTRELINHAS 1,5 Todo o texto do trabalho SIMPLES Citações longas (com mais de três linhas) - Resumos (em língua vernácula e estrangeira) - Notas e referências Legendas de ilustrações e tabelas - Ficha catalográfica…

..................................9 6. Epígrafe...........................................................................................................................10 7. Resumo na Língua Vernácula.........................................................................................11 8. Resumo em Língua Estrangeira – Abstract.....................................................................12 9. Sumário..................................................................

incentivo. Ao meu marido, Dário, pelo companheirismo em todos os momentos. A todos os parentes e amigos que sempre torceram por mim. À Universidade Cândido Mendes e ao Projeto Vez do Mestre pela oportunidade de realizar mais este curso. 4 RESUMO Este modesto trabalho visa avaliar a importância do instituto da antecipação de tutela no processo civil brasileiro, que veio minimizar a inefetividade do procedimento ordinário, e as desigualdades dela decorrentes, principalmente…

FARIA O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ Cuiabá-MT 2013 O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ Palavras-chave: direitos e garantias fundamentais, sentença, efetividade. RESUMO O objetivo do presente trabalho é discutir a aplicação da súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça nas ações cautelares de exibição de documento ou coisa e a falta de concretude que tal preceito traz às decisões judiciais. Ainda no…

e sabedoria. Ao meu orientador, Vladimir Colli de Souza, pelo auxílio e paciência com este trabalho. O Senhor é a minha luz e a minha salvação; a quem temerei? O Senhor é a força da minha vida; de quem me recearei? (Salmos, Cap. 27:1) RESUMO CARVALHO, Deoclecio Reis de. A Interceptação Telefônica para fins de Investigação Criminal e Instrução Processual Penal. Fundação de Ensino Superior de Passos.2012. Monografia. Graduação em Direito. Faculdade de Direito de Passos. …

| |Graduado | HABEAS CORPUS - CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE RESUMO O presente trabalho monográfico tem como objetivo o estudo da aplicabilidade do habeas corpus em sede de punições disciplinares militares restritivas da liberdade. A vedação constitucional expressa ao uso do instituto em sede de punições disciplinares

trabalho à todos ...... EPIGRAFE ( OPCIONAL ) Tudo que nos irrita nos outros pode nos levar a um melhor conhecimento de nós mesmos. Carl Jung RESUMO ( em português ) Elemento obrigatório, constituído de uma seqüência de frases concisas e objetivas não ultrapassando 500 palavras. Texto em que se conta a monografia em seus aspectos primordiais, mostrando problema, metodologia,…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Exexução Penal: Aspectos jurídicos Antonio Scarance Fernandes RESUMO Com muita cientificidade, discorre sobre a existência ou não de autonomia no processo de execução penal, ressaltando a importância dessa discussão, em face de haver três correntes principais sobre a natureza jurídica dessa atividade jurisdicional. Aborda a interpretação dos mais balizados juristas sobre o tema. Distingue, ainda, o incidente processual da questão incidental e do…