Resumo Do Livro As Duas Faces De Um Crime

referido diploma que aborda a classificação de tais objetos. Sabemos da necessidade de um mecanismo de controle sobre a utilização indiscriminada de armas letais de qualquer espécie, em especial das armas de fogo, visto seu potencial de lesividade, em face das diferenças sociais e do próprio animus dos indivíduos, que em situações atípicas e eivados do estresse do cotidiano, que muitas vezes pelo simples fato de estar portando uma arma, age de forma impetuosa e inconseqüente culminando…

História, sob a orientação da Prof.ª Dra. Maria Filomena Pinto da Costa Coelho. Scarlett Dantas de Sá Almeida ___________________________________________________________________________ RESUMO Esta monografia tem por objetivo analisar as penas aplicadas à ordem eclesiástica, com base em duas documentações jurídicas medievais produzidas na Península Ibérica: as Siete Partidas (séc. XIII) e as Ordenações Afonsinas (séc. XV). O estudo pretendeu compreender estes corpora como o…

estivesse ou não identificado civilmente, deveria haver a identificação criminal. Esta posição, como já dissemos é minoritária. Outras exceções legais surgiram, em especial face ao aumento da criminalidade. Estas acabaram por surgir inicialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 – artigo 109), na Lei do Crime Organizado (Lei nº 9.034/95 – artigo 5º) e, posteriormente, na Lei nº 10.054/00 que regula a Identificação Criminal,sendo esta última revogada pela Lei No…

Pensamento no Collège de France de 1970 até sua morte em 1984. O livro que abordamos nesta resenha se enquadra dentro da linha estruturalista que consiste em estudar a estrutura do sistema (que inicialmente se deu no campo da linguagem) através da análise das relações entre os elementos envolvidos. Michel estende o método estruturalista de investigação científica do campo da lingüística para o campo da história e constrói nessa base o seu livro Vigiar e Punir: nascimento da prisão…

nulidade de citação realizada por editais. Espécies de Citação 1ª – Pessoal (Real ou In faciem): É aquela realizada por oficial de justiça diretamente ao acusado em pessoa. Ex. É a normal, oficial recebe o mandato e vai cumprir pessoalmente, face a face. 2ª – Por Edital (Editalicia, presumida oi ficta):É medida excepcional, sendo utilizada se frustadas as modalidades para citação pessoal e não se localize o réu. O prazo será de 15 dias. P.S. Esse edital é normalmente fixado no átrio no…

deveria ser tal e qual - talis qualis - o crime praticado, inserido no Código (alguns criticam a expressão, porquanto se tratava de uma declaração formal de leis existentes, com 282 artigos, gravado em pedra e colocado no pátio dos templos para a consulta da população acerca de soldos, divórcio, taxas e escravos, bem como sobre a forma de punição quando da prática de crimes) de Hamurabi2, na Lei das XII Tábuas3, no 4 5 6 Antigo Testamento (em 03 dos 05 livros) , no Talmude e no…

– da Universidade Católica de Goiás. Av. Universitária, n.º 1.440 - Setor Universitário - CEP 74605-010 - Goiânia-Goiás. Palavras-chave: poder de punir -legitimidade - Estado Democrático Área do Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito Resumo: A legitimidade do poder de punir do Estado, que se fundamenta na função de defesa social atribuída à pena, autoriza o exercício de uma violência contra o indivíduo que pratica o delito. Entretanto, a contradição existente entre a…

rito que mais lhes agrade, podendo, ocorrer até a nulidade do feito. Processo é a garantia do acesso à jurisdição, de contraditório e ampla defesa ( principio do devido processo legal). O processo nasce como o oferecimento da denúncia ou da queixa-crime Há julgados por meio dos quais o STJ afirma que o inicio da ação penal se dá com o recebimento, uma vez que é o momento em que se triangulariza a relação jurídica e se determina a ciência do réu, sendo esta sua posição mais atual.…

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E AS ESCOLAS PENAIS Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Direito Penal, ministrada pelo Professor Rubens Bueno Neto. MACEIÓ 2013 RESUMO Este trabalho trata sobre a história do Direito Penal e as Escolas penais. Abordando uma breve história do direito penal positivo brasileiro, de acordo com a visão do Professor Joaquim Camargo; dos pensamentos de André Estefam e demais juristas

RESUMO DO TRABALHO A proposta do presente trabalho é dar conta de técnicas de análise e interpretação de uma obra literária, tomando por base O enfermeiro de Machado de Assis. Examinando o desenvolvimento da narrativa as implicações temático-estruturais da caracterização das personagens, a construção espaço-temporal, o foco narrativo e outros recursos ficcionais empregados. Dentro deste contexto analisaremos também a mensagem que o texto se propõe transmitir para o leitor,