Resumo Do Livro Argumentação Juridica

A TEORIA DAS FONTES DO DIREITO REVISITADA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fernando José Armando Ribeiro∗ Bárbara Gonçalves de Araújo Braga∗∗ RESUMO O presente artigo pretende investigar e refletir a respeito da Teoria das Fontes do Direito, de forma inserida nas complexas demandas pugnadas pelo Estado Democrático de Direito, principalmente, as exigências de legitimação do próprio Direito. Nas abordagens realizadas nas obras de Introdução ao…

DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de oferecer conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e…

PREVIDÊNCIA SOCIAL1. Vilian Bollmann2 Sumário Introdução. 1 Dos Princípios jurídicos. 2 Os princípios constitucionais da Seguridade Social. 3 Os princípios constitucionais da Previdência Social. Conclusão. Referência das fontes citadas. Resumo O estudo aborda aspectos dos princípios que regem a Previdência Social. São expostas aproximações sobre o conceito e classificação dos princípios no plano do Direito. Em seguida, a partir da doutrina brasileira, elaborou-se um rol dos …

Anna Martínez A LINGUAGEM JURÍDICA A.Z Editora Série Ciências da Linguagem Dirigida por M. V. de Rosetti Proibida a reprodução total ou parcial em qualquer meio, assim como também as definições, os exercícios, o vocabulário e as classificações originais dos autores, sem autorização. Hecho el depósito de lei 11.723. Direito reservados. Livro de edição argentina. A-Z editora…

universal possibilitou que seus comentadores entendessem que essas máximas constituiriam o conteúdo da moral3. Vale esclarecer, Kant não se propôs a fixar esse conteúdo, não; ensinava que a determinação das máximas é atribuição de cada um. Em seus livros há a reflexão sobre como o indivíduo pode descobrir por si o conteúdo da moral. Daí se dizer que todos detêm a capacidade moral. Tal metodologia levou a que muitos considerassem que “cada TEM sua moral” ou que “moral é tema individual”,…

PROGRAMA DE MESTRADO STRICTO SENSU EM DIREITO UNIVERSIDADE DE MARÍLIA MANUAL DE METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA CIENTÍFICA Orientações quanto à elaboração e apresentação gráfica do Projeto de Pesquisa e da Dissertação Revisto e atualizado segundo alterações da NBR 14724:2011 – Trabalhos acadêmicos e NBR 15287:2011 – Projetos de pesquisa. Profª Drª Maria de Fatima Ribeiro Profª Drª Walkiria Martinez Heinrich Ferrer MARÍLIA 2012 Definir a ciência como processo…

RESUMO O texto do resumo deve ter de 100 a 150 palavras. O texto do resumo deve conter a apresentação do tema, o problema ou objetivo geral da pesquisa, a metodologia, e os principais resultados. Deve ser redigido em parágrafo único, mesma fonte do trabalho, e espaçejamento linhas simples. Resumo resumo rsumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo

mundo jurídico e para sua compreensão, não raro servem também como referência e justificativa em alguns posicionamentos e decisões dos juízes, obviamente buscando estes recursos quando a própria lei não alcança seu objetivo, por si só. A argumentação podemos dizer que é a estrela do mundo jurídico, mas para alcançá-la é necessário criar um raciocínio coerente, estruturado e eficaz. Buscando interpretar os fatos de forma que seja criado um argumento que fará a grande diferença…

................................................................ 11 2.2.7 EPÍGRAFE................................................................................................... 11 2.2.8 RESUMO NA LÍNGUA VERNÁCULA ................................................................ 11 2.2.9 RESUMO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA ............................................................. 11 2.2.10 LISTA DE ILUSTRAÇÕES, DE TABELAS, DE ABREVIATURAS, DE SIGLAS E OU DE SIMBOLOS......................

que inicialmente necessário se faz observar a linguagem expressa nos textos legais, para somente então, após acurada análise gramatical, semântica e textual, como já preconizada por Paulo de Barros Carvalho, partirmos para a interpretação lógico-jurídica da norma posta em destaque, na forma já eternizada como correta pelos estudiosos do direito, entre eles também o dr. Ricardo Lobo Torres, in Normas de interpretação e integração do direito tributário, Ed. Renovar: "A interpretação literal, em