Resumo Do Livro Argumentação Juridica

A LEGITIMIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A LEGITIMATE RATIONALE OF JUDICIAL DEMOCRATIC STATE LAW Warlen Soares Teodoro RESUMO Pretende-se com este estudo verificar a legitimidade da fundamentação judicial no Estado Democrático de Direito. Partindo da noção de que a decisão judicial de mérito encerra a cadeia procedimental desenvolvida em contraditório entre as partes, bem como que deve ser resultado de uma construção participada, não podendo ser…

Um Estudo Comparativo do Caso entre o raciocínio Plano e o Estruturado; 7.1 Justificação como Sinônimo de “Defesa”; 7.2 Justificação como Conduta Permissiva; 7.3 Direitos como direitos Prima Facie; 8. Monismo e Pluralismo na Teoria Jurídica; Notas e Referências. Resumo Existem duas distintas formas de raciocinar juridicamente, uma própria do Common Law e outra própria do Civil Law. Baseia-se a diferença, principalmente, na equivalência dos usos dos termos Justo e Razoável em cada um dos…

Etapa 1 Passo 1 Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico sobre Processo – do Programa de Livro-Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. Processo é: O conjunto de normas e princípios que disciplina a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal objetivo. Nenhuma pena é aplicada sem o intermédio de um juiz. “A finalidade do processo

JURISPRUDÊNCIA SOCIOLÓGICA NORTE-AMARECINADA: ROSCOE POUND (AMERICAN SOCIOLOGICAL JURISPRUDENCE: ROSCOE POUND) Bruna Paula Teixeira1 Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ RESUMO: Este estudo, vem falar sobre a Jurisprudência sociológica norte-americana, ela foi apontada como escola precursora do realismo jurídico, defrontou-se com o idealismo jusnaturalista e, ao mesmo tempo, com os dogmas juspositivistas. Esta jurisprudência teve vários simpatizantes como, Benjamin…

Maia Graduado e Mestre em Geografia pelo Instituto de Estudos Socioambientais da UFG Professor do Instituto Federal de Goiás – Campus Anápolis Av. Pedro Ludovico, s/n, Reny Cury. CEP: 75131-500. Anápolis – GO E-mail: maiaslucas@yahoo.com.br Resumo Este texto visa discutir o conceito de meio técnico-científico-informacional em Milton Santos. A tese que defendemos é que no processo de construção do conceito, Milton Santos considerou indiretamente ou só considerou de modo…

Técnico, carmen@coltec.ufmg.br Resumo Este trabalho apresenta um estudo sobre a utilização dos construtos de Theodor Viehweg (filosofia da ciência do Direito) para a análise epistemológica do ensino de ciências, em particular, na análise do livro didático de química, visando buscar indícios empíricos entre a epistemologia e o ensino de ciências. A dialética das abordagens zetética e dogmática é retomada para a investigação do perfil epistemológico do livro texto a partir de um…

internacional. Tratando do tema propriamente dito desse trabalho, o capítulo seis traz uma breve abordagem da interpretação da norma jurídica trazendo o pensamento de Marco Aurélio Greco e de José Roberto Vieira. Esses doutrinadores nos mostram de uma forma bem simples e com exemplos a importância desse tema e o seu relacionamento com todas as discussões jurídicas que enfrentamos no nosso cotidiano. Toda a origem dessa polêmica em torno dos créditos de IPI teve início quando o STF…

capacidade de argumentação e raciocínio lógico, competências essas previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o bacharelado em Secretariado Executivo. O NDE também sugeriu linhas de pesquisa: Núcleo da Linguagem Linha de Pesquisa I: Estudos do discurso oral e escrito no campo do Secretariado Executivo Objetivo: estudar a representatitivade do Secretariado Executivo nas diversas interações sociais Linha de Pesquisa II: Estudos dos gêneros discursivos verbasl e da…

Resumo do Capítulo 10 - Administração Indireta do livro Direito Administrativo de Maria Sylvia Di Pietro Descentralização - distribuição interna de competências - dentro da mesma pessoa jurídica. Atribuições administrativas outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia. Relação de coordenação e subordinação entre uns e outros de modo a possibilitar um desempenho mais adequado e racional. Desconcentração - está ligada à hierarquia. A descentralização supõe a existência de, pelo menos

sob a orientação da Prof.ª Dra. Maria Filomena Pinto da Costa Coelho. Scarlett Dantas de Sá Almeida ___________________________________________________________________________ RESUMO Esta monografia tem por objetivo analisar as penas aplicadas à ordem eclesiástica, com base em duas documentações jurídicas medievais produzidas na Península Ibérica: as Siete Partidas (séc. XIII) e as Ordenações Afonsinas (séc. XV). O estudo pretendeu compreender estes corpora como o discurso…