Resumo Do Juizado De Menores

Justiça (SAJ); 3. Fluxos de Trabalho (Workflow); 4. Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED); 5. Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED); 6. A 10ª. Vara do Juizado Especial de Campo Grande; 7. Conclusão; 8. Referências. Resumo: O presente artigo pretende analisar de forma geral a implantação do processo virtual na 10ª. Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A escolha desta unidade específica deve-se em razão de esta ser a primeira…

fases, se promova oralmente, materializa-se em escrita, por um resumo do que pela palavra falada se processou. Nesta razão, a oralidade processual não pode ser compreendida em caráter absoluto. É relativa, porque enfim se demonstrará por escrito, como necessidade de um registro do que foi feito ou resolvido. A discussão oral da causa em audiência é tida como fator importantíssimo para concentrar a instrução e julgamento no menor número possível de atos processuais, tendo em…

JavascriptgetUser(168179) Roger Yuri Morota Stefan Marcos Fase/Sala 2. fase/C-103 LAGO, Vivian de Medeiros et al. Um breve histrico da psicologia jurdica no Brasil e seus campos de atuao. Estudos de psicologia online, Campinas, vol. 26, n.4, p. 483-491, out./ dez. 2009. RESUMO Conforme adiantam as autoras, como no existe um nico marco histrico que delimite o incio da Psicologia Jurdica no Brasil, o objetivo do artigo discutir a aproximao entre Psicologia e Direito na histria…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA _____ TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ CIA DAS TINTAS LTDA. – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ do MF sob Nº. 08.890.643/0001-60, estabelecida na Rua Antônio Jose de Oliveira, 362- A, Bairro Barra Funda, no município de Apucarana, estado do Paraná, por seu procurador e advogado ao final assinado, ALEXANDRE PINTO LIBERATTI, brasileiro, advogado inscrito na OAB-PR sob nº 60.067, com…

FISIG Curso de Direito Processual Civil JOAO DA CRUZ SILVA A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ITINERANTES NO ESTADO DO PIAUÍ POLO DE APOIO PRESENCIAL DE TERESINA 2013 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ITINERANTES NO ESTADO DO PIAUÍ Monografia apresentada à Faculdade Internacional…

militar 5.8. Respeitabilidade da Polícia Militar 6. Conclusão. RESUMO Busca este trabalho contextualizar o Termo Circunstanciado no ordenamento jurídico pátrio. Partindo da norma contida na Carta Política de 1988, o legislador ordinário redigiu a Lei Federal nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Além de criar novos institutos, estabelecer princípios próprios e conceituar infração penal de menor potencial ofensivo, inovou a referida norma com o…

Tema da aula: visão panorâmica do procedimento adotado nos Juizados Especiais (principais características) * Visão panorâmica do procedimento adotado nos Juizados Especiais (principais características) I- Introdução Nas últimas décadas vem se fortalecendo em nosso ordenamento jurídico uma nova visão e aplicação do sistema processual, apresentando o tema acesso à justiça de forma ampla, conjugando esse conceito com a efetividade e celeridade processual, sem deixar de respeitar os…

8o do art. 226 da Constituição Federal, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres2 e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher3; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências. Os artigos mencionados possuem o seguinte teor: “Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos…

JUIZADOS ESPECIAIS MONTES CLAROS (MG) SETEMBRO/ 2013 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 1. Introdução O direito processual civil vem passando por ondas renovatórias deflagradas em 1965. A onda vivida presentemente, traz em si a reforma legislativa com vistas à simplificação ou deformalização do processo e do procedimento, ao aprimoramento da qualidade dos julgamentos e ao oferecimento da tutela efetiva. A ideia principal dos juizados especiais consiste

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL LEI 9.099/95 Valéria Pandjiarjian1 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - LEI 9.099/95 Valéria Pandjiarjian I O Juizado Especial Criminal (JECrim), previsto na Lei 9.099/95, foi criado para tratar especificamente das infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, aquelas consideradas de menor gravidade2. E o que a Lei considera infração penal de menor potencial ofensivo? São as contravenções penais e os crimes cuja pena