Resumo Do Juizado De Menores

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento Pimenta Bueno - RO 2014 Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Monografia apresentada com o objetivo de conclusão de Pós – Graduação junto à Faculdade Internacional Signorelli Área de…

RESUMO - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DOS ESTADOS E DO DF – LEI 9.099/95 Pretende essa matéria, sinteticamente, dispor das regras do Procedimento dos Juizado Especial Cível: 1. CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE NO ÂMBITO CIVIL – JUIZADO – CAUSAS DE MAIOR COMPLEXIDADE (ART. 3º) 1.1.Matérias que podem ser debatidas no Juizados Especiais (art. 3º): I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo…

O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E SUA APLICABILIDADE ALUNA: CLACI TERESINHA ALVES LOPES1 ORIENTADOR: SILVANO ALVES ALCANTARA RESUMO Pretendemos com este modesto estudo acerca do princípio do duplo grau de jurisdição lançar alguma luz sobre a discussão atinente ao binômio Justiça versus certeza. O duplo grau de jurisdição enseja a possibilidade de revisão da decisão de primeiro grau por outro juízo, via de regra, juízo superior. O presente trabalho tem por escopo

UNIBAHIA – UNIDADE BAIANA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO FACULDADES INTEGRADAS IPITANGA CURSO DE METODOLOGIA CIENTIFICA LUCIANO SANTOS RESUMO DE SEMINÁRIO LAURO DE FREITAS 2013 LUCIANO SANTOS RESUMO DE SEMINÁRIO Trabalho solicitado pelo Prof.° Selmo Alves Dos Santos Junior, para avaliação na disciplina de Direito do 4° semestre em administração da Faculdades Integradas Ipitanga - UNIBAHIA LAURO DE FREITAS 2013

portarias dos juizados da infância e da juventude em determinadas comarcas, que proíbe a permanência de menores desacompanhados dos pais ou responsáveis após determinado horário, tem posicionamentos contrários e favoráveis. Argumentos: Contra o toque de recolher: Fere o direito de ir e vir do menor, garantido pelo ECA, por ser uma medida genérica. Fere o disposto no art. 149 do ECA. O Conselho Tutelar deve ser um órgão de proteção e não de repressão. A medida expõe o…

Norteadores dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: Uma análise sobre sua efetiva observância SUMÁRIO: 1 PRINCÍPIOS NORTEADORES; 1.1 PRINCÍPIO DA ORALIDADE; 1.1.1 PREVALÊNCIA DA PALAVRA FALADA SOBRE A ESCRITA; 1.2 IMEDIATIDADE ENTRE O JUIZ E A FONTE DA PROVA ORAL; 1.3 PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE; 1.4 PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE; 1.5 PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE; 1.6 PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL; 1.5 PRINCÍPIO DA CELERIDADE; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.…

processo civil PROCESSO CIVIL: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ALUNO: HIDALGO ANDRÉ DE FREITAS ORIENTADORA: MARIA TEREZINHA ANTONIAZZI Resumo. Neste presente estudo, busca-se examinar dentro dos juizados, um importante princípio processual, e constitucional, que é o devido processo legal, princípio este existente em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º ao estabelecer que ninguém…

A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Carlos Alberto Silveira Robalo1 RESUMO Este artigo objetiva verificar a eficácia da Lei Maria da Penha. Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha cumpre as disposições contidas no Parágrafo 8º, do Artigo 226, da Constituição Federal de 1988, que visa à criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares, bem como à convenção para prevenir, punir e erradicar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BETIM – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIME PROCESSO Nº PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDOS: AUTOR(A): FULANO DE TAL, já qualificadoS nos autos supra referidos que tramita perante essa MM. Vara, aqui designado como requerido, como assim foi denominado em inicial, vem, mui respeitosamente, no prazo legal, apresentar sua DEFESA, opondo, em favor de seus…

RESUMO PROCESSOS 1- NUM. Processo: 0000373-34.2012.8.02.0081 PROMOVENTE:THOMAZ RIBEIRO DA COSTA BARROS PROMOVIDO: KABUM DATA DA DISTRIBUIÇÃO 11/11/2012 Procedimento do Juizado Especial Cível Fase Processual: CONHECIMENTO Status Processual: ARQUIVADO 23/08/2013 12:01:36 CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO Juiz(a): Ricardo Jorge Cavalcante Lima Data de Arquivamento: 26/08/2013 às 13:15:28 Situação: PROCESSO ARQUIVADO Fase Processual: CONHECIMENTO Status Processual: ARQUIVADO…