Resumo Do Estado Liberal Ao Estado Social De Paulo Bonavides

Parte l—O Estado e os sistemas constitucionais 91 — O aparecimento e, depois, o desaparecimento de regimes autoritários e totalitários de diversas inspirações; — A emancipação dos povos coloniais, com a distribuição agora de toda a Humanidade por Estados — por Estados moldados pelo tipo europeu, embora com sistemas político-constitucionais bem diferentes; —A organização da comunidade internacional e a protecção internacional dos direitos do homem. Assim,…

A PROBLEMÁTICA DA DEMOCRACIA EM ROUSSEAU EM CONTRAPARTIDA ÀS REGRAS DO JOGO DE NORBERTO BOBBIO José Felipe Nazário Júnior1 Prof° Aluísio Carvalho2 Prof° Dr. Benjamim Gomes3 Luiz Henrique Queiroz4 RESUMO: O presente trabalho se objetiva em uma análise filosófica distinta, tendo como referencial dois filósofos, Jean-Jacques Rousseau e Norberto Bobbio, que contribuíram substancialmente para a construção de uma sociedade democrática. A finalidade é explanar de forma conceitual as…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO CURSO DE BACHARELADO EM SEGURANÇA PÚBLICA 2085 – EVERSON MORAES CAMPOS 5º PELOTÃO – SEGUNDA COMPANHIA-TURMA 02 TRABALHO DE PORTUGUÊS INSTRUMENTAL I MANAUS – 2013 Everson Moraes Campos PRÉ PROJETO DE LÍNGUA PORTUGESA Trabalho solicitado pelo professor, Msc. Márcio Gonçalves, para fins avaliativos e obtenção de nota na disciplina Português Instrumenta I. Segurança Pública

ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA “ORDEM ECONÔMICA” São Paulo 2010 2 VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA „ORDEM ECONÔMICA‟ Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Siqueira Neto São Paulo 2010 Dr. José Francisco 3…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sandra Mara Faquini Santos(*)1 Luciano Silva Alves(*)2 RESUMO O presente artigo vem tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, na sua ampla definição e trago uma multiplicidade de tópicos sobre esse tema, iniciando pelos Direitos Fundamentais de primeira dimensão e abordando até a quinta dimensão, como traz a atual doutrina, passando por diferenciação entre direitos e garantias fundamentais, características dos direitos e garantias fundamentais,…

“noção”, 9 1.2. Uma trajetória de significados, 11 1.3. Os múltiplos sentidos para “política”, 13 1.4. Uma síntese sobre a noção de política, 17 Capítulo 2 – Um tema inevitável: o poder, 20 2.1. A idéia de poder, 21 2.2. Poder como fenômeno social, 22 2.3. O poder que interessa à Ciência Política, 25 2.4. Poder e autoridade, 28 Capítulo 3 – A política antes da Ciência Política: dos gregos ao Iluminismo, 34 3.1. A contribuição dos gregos à autonomização da política, 35 3.2. A…

BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA** CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE*** Recebido para publicação em dezembro de 2011. RESUMO: A pesquisa abordou os interesses metaindividuais, caracterizados por direitos pautados na solidariedade e/ou fraternidade dos seres humanos. São classificados como direitos fundamentais e materializam a terceira dimensão desses direitos. O paradigma do Estado democrático de direito e a evolução dos direitos fundamentais foram expostos para iniciar a compreensão…

(SOVEREIGNTY, CONSTITUCIONALISM AND LAW MUNDIALIZATION) Álvaro Osório Do Valle Simeão Advogado da União – Conjur/MP Especialista em Processo Civil – UCAM/RJ Mestrando em Relações Internacionais – Uniceub/DF Professor de Direito Constitucional – Unieuro/DF RESUMO: O objetivo do presente trabalho consiste na análise dos conceitos clássicos de soberania e constituição como pontos a serem revistos em face do processo de mundialização do direito. A pesquisa ocorre em três momentos. No…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO ∗ RESUMO O presente estudo pretende demonstrar que embora o princípio da boa-fé objetiva não esteja expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira (CF), trata-se de princípio constitucional essencial, em plena consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade entre Estados, democracia, dentre outros. A Constituição vigente estatui que as pessoas em seus relacionamentos devem agir de…

GUIMARÃES1 RESUMO: O presente trabalho apresenta o conceito de “princípios”, suas funções e a forma como se dá sua aplicação frente ao ordenamento jurídico, explicando como os princípios atingiram o ápice do sistema jurídico, analisando os momentos históricos vividos pela busca da juridicidade desses princípios. E, assim, à luz da fase pós-positivista, evidencia o rompimento com o paradigma tradicional ligado a valores e apresenta o resultado de um novo cenário, o atual Estado…