Resumo Do Cpc 33

...........................................31 6. Revelia e o ônus de contestar............................................................................32 6.1. Efeitos da revelia, verossimilhança e exclusões legais...............................33 6.2. Controvérsia fática e processos incidentes..................................................35 6.3. Estabilização da demanda...............................................................................36 7. Referências....................

até a presente data, devendo incidir juros a base de 0,5%(meio por cento) ao mês a partir da cientificação desta decisão ao município requerido, devendo o valor ser revestido para o Fundo Estadual da Defensoria Pública. 08. Em síntese, esse é o resumo dos fatos. 2 - DA SATISFAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS. 09. A sentença foi proferida em 13/10/2011, tendo o recorrente tomado ciência do feito em 14/10/2011. Ao se protocolar o recurso na presente data,…

profbrittes@gmail.com 2 USJ – PERÍCIA E ARBITRAGEM – 8ª FASE Prof. Renato Brittes contabeisusj20091@yahoogrupos.com.br contabeis200901@groups.live.com NBC – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE. Como se sabe, o Código de Processo Civil - CPC – de 1939, já previa diversa disposição sobre a prova pericial. Com o advento do Decreto Lei que criou o Conselho Federal de Contabilidade, DL 9295/46 – instrumento este, foi que definiu as atribuições do profissional contábil –…

RESUMÃO PROCESSO DO TRABALHO PARA O TRT DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - AULA 1 (25.03.2011) INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA 1. Resumo Áudio Livro de Processo do Trabalho pela Editora Saraiva; 2. Manual de Direito Processual do Trabalho do Prof. Mauro Schiavi da Editora LTR; 3. Ler Súmulas do TST e as respectivas OJ´s que envolvem o tema que irá estudar; 4. A CLT da Editora LTR; ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (art. 111 a 117 da CF > principais aspectos da Justiça do…

Trabalhista Orientador: Marcos Paulo Falcone Patullo Pato Branco (PR) 2013 2 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ELISANDRO Pato Banco (PR) 2013 3 RESUMO O presente trabalho versa sobre efetividade da execução no processo do trabalho, objetivo geral da pesquisa estudar a efetividade da execução no processo do trabalho. São objetivos específicos: Descrever o conceito de…

Processual Civil Execução por quantia certa contra devedor solvente embasada em titulo executivo extrajudicial Regiane Martins dos Santos Resumo: O presente artigo se presta à apresentação das formas executivas e seus desdobramentos quando da execução de título executivo extrajudicial. Outrossim, apresenta didaticamente as espécies executivas presentes no ordenamento jurídico, assim como suas formas procedimentais. Muito embora seja dedicado à execução contra devedor solvente,

A APLICABILIDADE DO ART. 475-O DO CPC NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Carmine Brescovit1 e Ricardo Fioreze2 RESUMO: A execução provisória de sentença é o instituto processual que autoriza a realização de atos tendentes a satisfazer os créditos da parte vencedora mesmo estando pendente julgamento de recurso, ou seja, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado. Conforme preceitua o § 2º do art. 475-O do CPC, tal satisfação dos créditos pode ser realizada por meio do levantamento…

3. Características qualitativas das demonstrações contábeis. As principais características qualitativas das demonstrações contábeis úteis para os usuários são a compreensibilidade, a relevância, a confiabilidade e o comparabilidade. A seguir, um resumo acerca de cada uma dessas características. A compreensibilidade fundamenta-se no objetivo do pronto entendimento por parte dos usuários e para isso se faz necessário um bom conhecimento dos negócios, das atividades econômicas e de…

jurídico existente; 2º.) produzir um estado jurídico inexistente, e, nessa produção, compreende-se a mera modificação”.32 Com efeito, a ação não é proposta em face do Estado, mas em face do próprio adversário. A ação “constitui um poder em face do réu”.33 O Estado é visto como o órgão público de prestação de tutela jurídica. De acordo com Marinoni: Segundo Chiovenda, a ação requer uma sentença favorável e, nesse caso, produz os efeitos da atuação da lei em face do adversário.…

Coordenação da Monografia (Presidente), com a nota ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS § Parágrafo Ag. Agravo Art. Artigo CC Código Civil CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais CP Código Penal CPC Código de Processo Civil CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ed. Edição FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço HC Habeas Corpus LA Lei de Alimentos NPJ Núcleo de…