Resumo Do Cpc 33

pelas aulas brilhantes e atenção dispensada. ABREVIATURAS ART Artigo CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil RE Recurso Extraordinário RESP Recurso Especial RT Revista dos Tribunais STF Superior Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TJ Tribunal de Justiça TJSP Tribunal de Justiça de São Paulo RESUMO A pesquisa realizada para elaboração desse trabalho teve como objetivo levantar as hipóteses…

terceiro, sem aceitação do comunicante ou do receptor) – não é ilícita a gravação pelo próprio interlocutor. Regramento da prova ilícita no CPC atual: Art. 332 – Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Projeto do novo CPC: Art. 353 – As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não…

Chaplin RODRIGUES, Raphael Vinicius Ferrari. O Calote do Precatório no Brasil. 2011. 55f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Marília, 2011. RESUMO A presente monografia tem por objetivo de estudo a penhora on line nas ações executórias, analisando não somente a penhora on line, o presente trabalho apresenta um estudo sobre as ações executórias e seus títulos…

abr. ⁄ mai. ⁄ jun. l 9 l  , º 7 l 135-143  135 Contornos atuais do poder geral de cautela do juiz gisele kodani* Resumo l O presente trabalho pretende analisar o poder geral de cautela do juiz à luz das recentes reformas implementadas no processo civil brasileiro, com vistas a encontrar a melhor forma de dar utilidade e rendimento a esse importante mecanismo de tutela jurisdicional de urgência. Palavras-chave l Poder geral de cautela. Tutela…

Coordenadora de TCC do Departamento de Ciências Contábeis Professores que compuseram a banca examinadora: Professor Fernando Dal-Ri Múrcia, Dr. Orientador Professor(a) Maíra Melo de Souza Co-orientadora Professor José Alonso Borba, Dr. Membro RESUMO DUARTE, Gabriela. Reavaliação de Ativos: Realização x Estorno, tratamento dado após o advento da lei 11.638/07 pelas sociedades de capital aberto brasileiras. Monografia (Ciências Contábeis) – Departamento de Ciências…

“Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo.” Mahatma Gandhi. Sumário RESUMO 4 INTRODUÇÃO 5 1 AUXILIARES DA JUSTIÇA 6 1.1 O Juízo 6 2 AUXILIARES PERMANENTES DA JUSTIÇA 8 2.1 Escrivão 8 2.2 Oficial de Justiça 10 2.3 Outros Auxiliares Permanentes 15 3 AUXILIARES EVENTUAIS DA JUSTIÇA 16 3.1 Perito 16 3.2 Depositário e Administrador 18 3.3 Intérprete 20 3.4 Outros Auxiliares…

14 Revista Pesquisas Jurídicas ISSN 2316 – 6487 (v. 3, n. 2. jul./out. 2014) ANÁLISE COMPARATIVA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM O DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Danielle Rosado Targino de Oliveira RESUMO Atualmente, a justiça vem recebendo muitas críticas ante a falta de celeridade processual, razão pela qual, surgiu a proposta do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que, por ser mais conciso e menos burocrático, vem trazer…

é a estrutura dos órgãos judiciários brasileiros, os quais exercem a jurisdição no território pátrio. Certamente, esmiuçar um a um deles seria por demais exagerado, haja vista não ser este o tema proposto no presente estudo. Assim, faz-se aqui um resumo dos pontos fundamentais dessa estrutura, de acordo com o sugerido na obra de Pelegrini4. São eles: - Existência de órgãos jurisdicionais isolados, acima de todos os outros: o Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição…

que tem como objetivo discorrer a respeito da responsabilidade civil do Advogado, sua natureza e função junto aos principais doutrinadores do Direito. UFF – Direito. Trabalho Orientado pelo Prof. Alexander Seixas. Macaé, 2013. RESUMO O advogado é profissional indispensável, essencial à administração da Justiça. Presume-se que um profissional contratado para responder e requerer à Justiça os direitos de outrem esteja capacitado para tal ato, mas nem sempre isso se confirma.

luta está ao meu lado incondicionalmente. E principalmente ao meu tio Ivan, por ser mais que um pai e ainda é a águia do mundo. 4 Quanto mais alto voamos, menores parecemos aos olhos daqueles que não sabem voar. Friedrich Nietzsche 5 RESUMO As recentes alterações realizadas no Código de Processo Civil almejam aperfeiçoar a atividade de prestação jurisdicional empreendida pelo Estado, tornando-a mais célere e eficiente. Este estudo busca examinar a compatibilidade do art.…