Resumo Do Cpc 16

DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE ALIMENTOS E A PRISÃO DO DEVEDOR Eriko Quezado Serra1 Rubens Silveira Taveira Júnior2 RESUMO O presente artigo tem o propósito de abordar pontos considerados essenciais para a compreensão da execução de prestação de alimentos e a prisão do devedor. O sistema processual jurídico atual adota o crédito alimentar de procedimentos mais ágeis destinados a satisfazer o crédito, já que os alimentos não se equiparam às dívidas comuns, na medida em que o inadimplemento

produzida deve ficar a cargo daquele que a detém, sob pena de prática discriminatória contra quem demanda, em razão de sua menor capacidade. A pesquisa irá observar os artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas- CLT, bem como do Código de Processo Civil-CPC, aliado aos princípios basilares da nossa sociedade, insculpidos em nossa Constituição Federal. 2. CONCEITO DE PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Quando falamos de prova, remetemos ao conceito de convecimento, ou seja, convencer…

mas, ao que nos parece, o preceito se aplica apenas à liquidação por cálculo, e não àquelas procedidas por arbitramento ou por artigos, que continua, a se desenvolver sem a alteração introduzida pela Lei nº 8.432/92". INOVAÇÕES DA LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007. IR / INSS / CLT - Lei nº 11.457, de 16.03.2007 (DOU de 19.03.2007) - Altera a denominação da Secretaria da Receita Federal para "Secretaria da Receita Federal do Brasil", transfere a esta a competência para fiscalizar,…

prevenção (CPC, art. 253), e ao ser citado, o réu deveria alegar a coisa julgada em preliminares antes de discutir o mérito da indenização (CPC, art. 301, VI). Ainda assim, houve duas decisões, e distintas, restando sua reforma apenas com o ajuizamento de ação rescisória, na forma do artigo 485, IV do CPC: “A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: [...]IV - ofender a coisa julgada.”, no prazo de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão (CPC, art. 495).

2013 2 ADEQUAÇÃO DOS CONTROLES E REGISTROS CONTÁBEIS DO ATIVO IMOBILIZADO PARA ATENDIMENTO A LEI 11.638/2007 EM UMA METALÚRGICA RESUMO O presente trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica sobre a aplicação do CPC 27 sobre as Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) das empresas de Metalurgia. Para analisar o atendimento ao Pronunciamento CPC 27 sobre o tratamento contábil para ativos imobilizados, quanto ao reconhecimento dos ativos, na determinação dos seus…

Constitucional. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Processo Civil III, do 5º Período, Turma “A”, do Curso de Direito, na Faculdade de Caldas Novas. Profº. Dr. Andrei Barbosa Caldas Novas/GO, 2013. 2 RESUMO O vocábulo recurso provém do latim recursus, cujo significado (curso retrogrado, caminho para trás, volta) revela a exata idéia do instituto jurídico: nova compulsação das peças dos autos para averiguação da existência de…

CONTROLADORIA 10 2.4 CONTROLADORIA COMO SISTEMA DE GESTÃO 10 2.5 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 11 2.6 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CONTÁBEIS 13 3 METODOLOGIA 15 3.1 TIPO DE PESQUISA 15 3.2 COLETA DE DADOS 15 3.3 UNIVERSO E AMOSTRA 16 3.4 ANÁLISE DOS DADOS 16 3.5 LIMITAÇÕES DO MÉTODO 16 4 CRONOGRAMA 18 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO As empresas atualmente, para alcançarem o retorno almejado e fixarem-se no mercado, necessitam de controles eficientes, para que os gestores possam…

Por Viviane Rodrigues Trabalho: Assistir o - Filme (documentário) SICKO - SOS saúde Explicar o SUS nos países visitados pelo Michel Moore Como se consegue um medicamento - Fundamentar com lei, doutrina e jurisprudência. Resumo do Filme Sicko – SOS SAÚDE – MICHEL MOORE – 2007. O documentário narra inúmeros casos esdrúxulos: Uma mulher que não consegue tratamento pro seu marido com câncer apesar de trabalhar num hospital tendo plano de saúde para toda a família. Outra cidadã, mãe de uma menina

entendimento da Interpretação Técnica ICPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Ana Cristina Rennó de Souza Belo Horizonte 2011 2 Ana Cristina Rennó de Souza A ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ELÉTRICA: Uma contribuição para entendimento da Interpretação Técnica ICPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Monografia apresentada como requisito para a…

....................... 13 Tramitação na Secretaria ....................................................................................... 14 Mandado de citação, penhora e avaliação ............................................................... 16 Nomeação de bens à penhora ............................................................................... 18 Da penhora de bens pelo oficial de justiça avaliador ................................................ 20 Embargos do devedor ..........