Resumo Do Cpc 16

Conceitual Básico (R1)....................................................................5 5.2- Pronunciamento Técnico CPC (27)......................................................................................5-6 5.3- Pronunciamento Técnico CPC 32........................................................................................6-7 5.4- Pronunciamento Técnico CPC PME........................................................................................7 6-…

inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282 do CPC, pelo que dispõe o art. 769 da CLT. Requisitos da Petição Inicial a) Endereçamento (O Juízo) Será denominado Juiz do Trabalho, não é Juiz Federal ou sequer Juiz de Direito, e só deve ser colocado o local se o problema trouxer…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM CONTABILIDADE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLADORIA DE GESTÃO COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS NO BRASIL (INTRODUÇÃO AO NOVO PADRÃO CONTÁBIL INSTITUÍDO PELO PRONUNCIAMENTO CPC 15) CRISTIAN SANTOS DA SILVA Trabalho de Conclusão apresentado ao Núcleo de Estudos e Pesquisas em Contabilidade da Faculdade de Ciências…

Weslley L. Silva; Iara Medeiros de Carvalho Mudanças significativas ocorridas no ativo imobilizado devido à implantação das normas internacionais de Contabilidade- IFRS. Luiz Carlos Souza Rodrigues1 Weslley Luiz da Silva2 Iara Medeiros de Carvalho3 RESUMO Este artigo tem como objetivo mostrar as mudanças ocorridas no ativo imobilizado, em relação aos procedimentos contábeis. Mudanças estas, que iniciaram no processo de aprovação da lei nº 11.638/07, conhecida como lei de convergência,…

queres colher em curto prazo, plante cereais; se queres colher em longo prazo, plante árvores frutíferas; mas, se queres colher para sempre, treine e eduque o homem.” (provérbio chinês) RESUMO O presente trabalho acadêmico elaborado pelo pós-graduando Tancredo Pereira, matrícula n.o. 149130, da Turma PCR-02, em Porto Velho/RO., Curso de Pós-graduação “latu sensu” de Especialização em Perícia Criminal, com carga…

extinto sem julgamento de mérito (art. 267 do CPC) em razão de ter ocorrido CARÊNCIA DE AÇÃO, de conformidade com o art. 301, X do CPC. Art. 277 CPC Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESTELIONATO. TENTATIVA DE COMPRA DE PRODUTO ANUNCIADO NO SITE DA PARTE RÉ. PAGAMENTO REALIZADO DIRETAMENTE COM O ANUNCIANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267,VI, DO CPC. A parte ré pede…

Página 1 de 28 USUCAPIÃO NA PERSPECTIVA DO RÉU EM AÇÃO JUDICIAL ACTION Pâmela Rhavene Costa 1 RESUMO: Este artigo está dividido em duas partes, a primeira se refere ao direito do réu de se defender em uma ação judicial, isso ocorre quando o ocupante de um determinado imóvel ajuíza ação de usucapião, o titular do domínio (réu) pode se defender contra os argumentos do usucapiendo, a fim de continuar a possuir a coisa. A segunda parte consiste no direito do proprietário de tomar a coisa…

Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de entradas líquidas de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações. 3ª Questão – Segundo pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), cujo teor foi aprovado pela Resolução no 1.121/2008 do Conselho Federal de Contabilidade, e que versa sobre Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. Associe a coluna da direita de acordo com a da…

autônomo e concreto. 1.2.3. Teoria da ação como direito autônomo e abstrato. 1.3. Satisfeitos os requisitos legais: submissão às condições da ação 6. A ausência leva a carência da ação, com a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, CPC). 1.3.1. Possibilidade jurídica do pedido: O pedido deve estar amparado por uma norma de direito material [13º salário (Lei nº 4.090/62)]. 1.3.2. Legitimidade ad causam. 1.3.2.1. Ativa: é aquele que afirma ser o titular do direito…

ações que versem sobre direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de Liminar – alimentos provisórios (art. 4º da Lei de Alimentos) Pedido de Justiça gratuita – Lei 1060/50 Intervenção do Ministério Público ( art. 82 do CPC); Tramitação especial Citação segundo o artigo 5º da Lei de Alimentos II- Documentos essenciais: Certidão de nascimento dos menores Comprovação de paternidade no caso de idosos Comprovante de gastos para pedir o valor 2-…