Resumo Do Cpc 16

declarada de ofício, independente da arguição da parte e pode ser alegada em qualquer fase do processo tanto pelo juiz como pelas partes (art. 113, CPC), o seu não cumprimento da norma gera nulidade absoluta. Na competência relativa, ao contrário da absoluta, o interesse privado prevalece, é fixada pelos critérios: territorial ou econômico; exceto no caso do CPC, artigo 95; a competência de juízo é sempre absoluta, como também a funcional e a territorial estabelecida com fundamento no…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo trazer maiores informações sobre os temas: Fraudes contra credores (etapa 3) e Prescrição, decadência e prova (etapa 4). Com bases em várias doutrinas e no CC e no CPC. ETAPA 3 Aula-tema: Fraude contra credores, Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. RELATÓRIO ACÓRDÃO TEMA ESCOLHIDO: FRAUDE CONTRA CREDORES / AÇÃO PAULIANA TRIBUNAL (ÓRGÃO JULGADOR): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Princípio do dispositivo ou da demanda: art. 2º CPC. Exceções no Processo do Trabalho: arts. 39 e 876 CLT. Obs: art. 856 CLT b) Princípio do inquisitivo ou do impulso oficial: art. 262 CPC e art. 765 CLT. c) Princípio da instrumentalidade: art. 154 CPC e arts. 794 a 798 da CLT. d) Princípio da impugnação especificada: art. 302 do CPC e) Princípio da estabilidade da lide: f) Princípio da eventualidade: art. 300 CPC g)Princípio da preclusão: art. 245 CPC e art. 795 CLT. Art. 879 §§…

CURITIBA 2014 RESUMO O presente trabalho objetiva apresentar definições, conceitos, legislações e procedimentos para a realização do inventário e da partilha previstos na Lei nº 11.441/2007. Também será apresentada a diferenciação entre partilha judicial e extrajudicial ou cartorial. Palavras-chave: Procedimento, inventário e partilha judicial e extrajudicial. SUMÁRIO RESUMO 3 1 INTRODUÇÃO 5

federici@pucminas.br Frederico Oliveira Freitas é pós-graduado em Direito Público pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Professor Assistente da Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Advogado. Endereço eletrônico: frederico.jus@gmail.com RESUMO: O presente artigo interpreta a Lei 11.441/2007, analisando se a norma trouxe ou não caráter obrigatório aos interessados que, após preencherem os requisitos legais, poderão pedir separação, divórcio, partilha e inventário,…

Doutora em Controladoria e Contabilidade pela USP Instituição: Universidade Federal de Uberlândia Endereço: Av. João Naves de Ávila, 2121 - Campus Santa Mônica - Bloco F, Santa Mônica, Uberlândia/MG. CEP: 38.408-100. E-mail: sirlemes@uol.com.br Resumo O Pronunciamento 29 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - Ativos Biológicos e Produtos Agrícolas, tradução do International Accounting Standard 41 – Agriculture, surgiu do processo de convergência das normas brasileiras de contabilidade

O PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ Annie Cristina Falcão Santana¹; Claudimere Peruzzo² RESUMO: O presente trabalho tem por escopo o estudo do poder geral de cautela do juiz, que visa preservar a eficácia das manifestações jurisdicionais, visto que, os provimentos definitivos requerem um tempo maior, o que poderia dificultar a chegada ao objetivo final do processo. Diante disso, surge o poder geral de cautela do juiz com o desiderato de suprir as lacunas oriundas da impossibilidade de…

AUDITORIA E IMPOSTOS Sinopse Contábil & Tributária 2013 Resumo das principais normas de contabilidade e de legislação tributária emitidas em 2013. DPP – Departamento de Práticas Profissionais kpmg.com/BR Sinopse Contábil & Tributária 2013 Sumário Normas de Contabilidade e Divulgação aos Mercados................4 Editorial..................................................................................................................5 Highlights........................

pronunciamento e sua abrangência. Importante: •apenas para relembrar, resenha é um resumo com opinião; •resenhas plagiadas serão reprovadas com nota zero, sem direito a uma nova postagem. R E S P O S T A S 1) O Pronunciamento Conceitual Básico CPC 00 (R1), é o pronunciamento que trata da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. No Capítulo 1, o CPC chama a atenção para os seguintes tópicos que estão…

Reserva de Capital 2.03.05 Lucros/Prejuízos Acumulados 2.03.09 Participação dos Acionistas Não Controladores 0 0 553.845 96.235 771.431 992.753 -90.926 -123.602 -660.058 24.611 34.880 17.899 PÁGINA: 16 de 119 DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2013 - CONSTRUTORA TENDA S/A Versão : 1 DFs Consolidadas / Demonstração do Resultado (Reais Mil) Código da Conta Descrição da Conta Último Exercício 01/01/2013…