Resumo Do Artigos 14 Ao 35 Do Cpc

incerta não se exige este procedimento de execução especial, devendo ser aplicado um dos procedimentos de execução comuns já vistos. Precatório Forma de pagamento, na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, disciplinada pelo artigo 730, do Código de Processo Civil. É o instrumento para fazer cumprir o mandamento constitucional previsto no art. 100 da CR/88. Constitui, por assim dizer, na execução forçada de decisão judicial transitada em julgado. À semelhança das…

gratuitamente, informações completas sobre a emissão de relatórios financeiros internacionais e as atividades do IASB em particular. Entre os recursos disponíveis estão: • • • • • • • • • • • • Notícias diárias sobre relatórios financeiros no mundo; Resumos de todas as normas, interpretações e propostas; Publicações relativas ao IFRS disponíveis para download; Modelos de demonstrações financeiras em IFRS e checklists; Biblioteca eletrônica com centenas de recursos relacionados ao IFRS;…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Faculdade de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A Inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil nas Execuções Trabalhistas Victor da Silva Bresolin Pelotas, 2009 1 VICTOR DA SILVA BRESOLIN A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas como requisito parcial à obtenção do título de

me proporcionaram a vida. À minha esposa e filha por darem sentido a esta jornada. Aos meus colegas de turma por me receberem como um dos seus e aos meus professores pelo respeito e dedicação a uma missão tão árdua como a de ensinar. 5 RESUMO Visa a presente abordagem o estudo da possibilidade da aplicação da prescrição intercorrente no âmbito da Justiça do Trabalho. A relevância do presente estudo tem sua fundamentação precípua nos princípios constitucionais da…

referir tanto a uma sentença como a uma decisão interlocutória. O voto vencido não integra o acórdão. O acórdão deve conter todas as partes que uma sentença contém: relatório, fundamentação e dispositivo (art. 458 CPC) e além desses deve conter uma emenda (art. 563 CPC), essa é um resumo do julgamento. Deve possuir também a argumentação de cada uma das partes devido ao princípio do contraditório e da imparcialidade do juiz. 2.Regimento Interno O Regimento interno dos Tribunais tem…

casado, aposentado,, residentes e domiciliados na cidade de Trombeiras/MG., nas Ruas Rosa, n.º 289, centro, Orquítea, n.º 445, centro, e Acácias, n.º 777, respectivamente, atravé de seu advogado (fls. 14 e 378), vem à honrada presença de Vossas Excelências, com fulcro no artigo 524 e seguintes do CPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Douto Relator,…

Lei 11.441/2007 e suas alterações no Código de Processo Civil Brasileiro Diná Zerbato Rodrigues1 Sonia de Oliveira2 RESUMO O presente estudo tem por objeto apresentar, as alterações que foram realizadas no CPC por meio da Lei n. 11.441/07 que Alterou os dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Faz uma análise inicial a

Rossato DREGER Rayanne Rego CACIOLARI VIGOR ALIEMNTOS S.A. Programa de Integração Multidisciplinar Trevisan (PRIMT), elaborado durante o segundo semestre do curso de Ciências Contábeis 2014 lecionado pela Trevisan Escola de Negócios São Paulo 2014 RESUMO O presente estudo visa observar a sociedade empresarial de capital aberto Vigor Alimentos, situada no setor industrial, mais especificamente no setor de alimentos laticínios, afim de verificar qual o impacto tributário nas suas…

Artigos acadêmicos de Direito Valor da Causa nos embargos à execução Gelson Amaro de Souza Resumo: O presente estudo visa analisar a influência do valor da causa nos embargos à execução. Sabe-se que, tradicionalmente, o valor dado à causa sempre influenciou no preparo da ação e dos recursos. Modernamente, existe uma preocupação maior com o acesso à justiça e a tendência rígida antiga tem sido relativizada para facilitar esse acesso, através da simplificação procedimental. Nesse passo

distribuição do tema, nas discussões que subsidiaram novas reflexões; pela sua precisão didática, que, é ao mesmo tempo profunda e clara; pela sua capacidade de memória, que, é capaz de ministrar as aulas sem seguir, uma pauta, esboço, citar inúmeros artigos sem errar uma única vírgula; pela nobreza de dividir sua vasta experiência profissional quando busca exemplos claros e objetivos, tornando seus ensinamentos não apenas teóricos, mas também práticos e reais; pelo seu esforço de…