Resumo Do Artigos 14 Ao 35 Do Cpc

3824-5433 (teleatendimento), fax (11) 3824-5487 Email: desenvolvimento@crcsp.org.br | web: www.crcsp.org.br Rua Rosa e Silva, 60 | Higienópolis 01230 909 | São Paulo SP Presidente: Luiz Fernando Nóbrega Gestão 2012-2013 IFRS para PMEs: Seção 35 Adoção Inicial Elaborado por: Luciano Perrone O conteúdo desta apostila é de inteira responsabilidade do autor (a). Acesso gratuito pelo portal do CRC SP www.crcsp.org.br A reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de…

palavras, e com recurso à dicção do artigo 467 do CPC percebe-se que a lei processual denomina de coisa julgada material “... a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário”. Compreendia-se que, exaurido o prazo para interposição da ação rescisória (artigo 485 do CPC), a sentença, inexoravelmente, lograria “... força de lei nos limites da lide e das questões decididas”, como preconizado pelo artigo 467 do mesmo codex.…

LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS RESUMO A Lei nº 9.957/00 disciplina o procedimento "sumaríssimo" mediante a adição de nove letras ao art.852 da CLT ("A à "I"), bem como o acréscimo de parágrafos e incisos aos artigos.895 (§§ 1º e 2º) e 896 (§ 6º), do mesmo diploma. A nova lei contém disposições específicas a respeito da aplicabilidade do procedimento, em…

direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de Liminar – alimentos provisórios (art. 4º da Lei de Alimentos) Pedido de Justiça gratuita – Lei 1060/50 Intervenção do Ministério Público ( art. 82 do CPC); Tramitação especial Citação segundo o artigo 5º da Lei de Alimentos II- Documentos essenciais: Certidão de nascimento dos menores Comprovação de paternidade no caso de idosos Comprovante de gastos para pedir o valor 2- ALVARÁ JUDICIAL a)…

Rodrigues Braga1 Elias Caetano2 Resumo As IFRS são normas internacionais de contabilidade e a sua adoção no Brasil deu-se devido as necessidades exigidas pelo sistema de mercado de capitais, especialmente advindo da abertura do novo mercado. Desta forma tanto agentes internos quanto externos conseguem tomar decisões mais consistentes quanto a seus investimentos. Sendo utilizadas diversas obras de pesquisa, como sites e revistas especializados para a elaboração deste artigo de revisão…

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA COLEGIALIDADE DAS DECISÕES GARANTIA DE RECORRIBILIDADE DAS LIMINARES EM MANDADOS DE SEGURANÇA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA: ANÁLISE PRETORIANA Marcel Vitor de Magalhães e Guerra∗ Márcia Vitor de Magalhães e Guerra∗∗ RESUMO O presente trabalho pretende analisar um tema interessante e ao mesmo tempo tormentoso na doutrina e jurisprudência. A recorribilidade das decisões dos presidentes ou relatores em Mandados de Segurança de competência originária de Tribunal. É

Aula gratuita - Novo Código de Processo Civil (CPC) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Visão panorâmica do Novo Código de Processo Civil ............................................ 4 1.1 Histórico ......................................................................................................

O SISTEMA RECURSAL À LUZ DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL* Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves** André Garcia Leão Reis Valadares*** RESUMO: O presente artigo visa a analisar o projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) no relativo ao sistema recursal, sob a ótica da efetividade e da celeridade do processo judicial. Tal trabalho se propôs haja vista serem os recursos um dos pontos mais criticados no atual código em razão da alegada ausência de sistematicidade. Nesse…

CONTABILIDADE AVANÇADA I SOB A ORIENTAÇÃO DO PROFº LUIZ ANDRÉ PARA OBTENÇÃO DE NOTA COMPLEMENTAR A B1 DO CURSO DE CONTÁBEIS FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO SÃO CAETANO DO SUL – SP 2015 SUMÁRIO 1. RESOLUÇÃO DOS EXERCÍCIOS 1 2. RESUMO CONCEITUAL 7 3. BIBLIOGRAFIA 14 1. RESOLUÇÃO DOS EXERCÍCIOS Questões - Aplicações de Recursos em Títulos e Valores Mobiliários e Outros Ativos 1. O que você entende por sobras temporárias de capital? Por que tais recursos devem…

....................... 12 1.1. Conceito ....................................................................................................... 12 1.2. Prerrogativas da Fazenda Pública quando em juízo: ................................... 14 1.2.1. 1.2.2. 1.2.3. 1.2.4. 1.2.5. 1.2.6. 1.2.7. 1.3. Juízo privativo ...................................................................................... 15 Dos prazos diferenciados .................................................