Resumo Do Artigo 372 Da Clt

Aos professores e colegas do Curso, pela troca de experiências, em especial a minha amiga Jéssica pela sua fiel amizade. À Banca Examinadora pela atenção dedicada e em especial a professora Tatiani Heckert Braatz, pelo apoio e incentivo. RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar o instituto jurídico da penhora on line, criado através do sistema Bacen Jud, através do acordo de cooperação técnico institucional firmado entre o Banco Central do Brasil e o Tribunal Superior do

______________________________________________________ Prof. Dr. Glênio José Wasserstein Hekman 3 Aos meus pais, por tudo o que me ensinaram. Ao Cristiano, meu companheiro e grande incentivador, por tudo o que significa em minha vida. Com carinho. 4 RESUMO O presente estudo trata sobre o instituto do aviso prévio e sua proporcionalidade ao tempo de serviço, direito garantido constitucionalmente em nosso ordenamento jurídico, a partir do advento da Constituição…

Adolescente STF - Supremo Tribunal Federal MPF - Ministério Público Federal CC - Código Civil CLT- Consolidação das Leis do Trabalho CAP’s - Caixas de Aposentadorias e Pensões INSS – Instituto Nacional do Seguro Social RGPS – Regime Geral de Previdência Social RPPS – Regime Próprio de Previdência Social RPC – Regime de Previdência Complementar RESUMO O presente termo foi construído considerando-se a necessidade de analisar…

férias remuneradas e liberdade sindical entre outras; em 1943 foi promulgado o Decreto que determinou a reunião das leis trabalhistas, que cresciam de forma desordenada e esparsa, em um só diploma legal – a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A CLT é na verdade uma compilação, uma reunião, um encontro das leis existentes até então no ordenamento político brasileiro quanto da questão trabalhista. Verifica-se que posteriormente foram surgindo novas leis e modificando as leis…

DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................ 4 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITOS ...................................................................................................... 5 1.1. Evolução histórica do dano…

trabalho. Em 1915, Maximiliano Figueiredo, como relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, apresentava o projeto de um Código de Trabalho, resultante de vários projetos. O Código Civil aprovado em 1916, apenas dedicava vinte e dois artigos às questões de trabalho, com a denominação imprópria de “locação de serviços”. Em 7 de setembro de 1926 foi reformada a Constituição e incluído o n. 28 do art. 34 na competência privativa do Congresso Nacional, a de “legislar…

1.10. Jornada flexível x jornada variável 42 1.11. Polêmicas: médico, engenheiro, digitador 43 2. Descanso 45 2.1. Períodos de descanso 45 2.2. Intervalos intrajornada 45 2.2.1. Intervalos intrajornada previstos em outros dispositivos da CLT e normas esparsas 47 2.2.2. Consequências da sua não concessão ou redução sem chancela do MTE 49 2.2.3. Pausas 50 2.2.3.1. Da não concessão das pausas. Consequências. 51 2.3. Intervalo interjornada 52 2.3.1. Consequências do…

trabalho. •• Parágrafo único acrescentado pela Lei n. 4.072, de 16-6-1962. • Vide Súmula 463 do STF. • Vide Súmulas 46, 428 e 429 do TST. Art. 5.º A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo. • Vide art. 461 da CLT. • Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (CF, art. 7.º, XXX). • Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de…

Créditos 8.1. Conceito 8.2. Aspectos Legais 8.3. Direito Cambiário e seus princípios 8.4. Obrigação Cambial 8.5. Classificação dos Títulos de Créditos 8.6. A Informática e o Futuro do Direito Cambiário 8.7. Os Principais Tipos de Títulos 9. Resumo 10. Referencia Bibliográfica INTRODUÇÃO Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Empresarial e Tributário", seus objetos, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que…

trabalho normalmente. Neste sentido, o artigo 4º da Consolidação das leis do Trabalho (CLT): CLT, art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Também se inclui no conceito de jornada de trabalho o tempo in itinere, que se caracteriza quando ocorre simultaneamente o conjunto de circunstâncias elencadas no art. 58, § 2º: CLT, art. 58, § 2º O…