Resumo Do Acórdão

Repercussão geral (art. 543-A, do CPC) II – Do prequestionamento Súmula 282, do STF III – Da tempestividade e do cabimento - falar do prazo de interposição - do cabimento - cita artigos IV – Razões recursais - trata-se de .... - do acórdão ... - merece reforma ... V – do pedido - admitido (requisitos de admissibilidade) - efeitos - provimento para o fim de ... - inversão do ônus sucumbencial 3.- DA PEÇA PROCESSUAL .- ATENÇÃO! Nesta primeira peça…

qualificado nos autos de Reclamatória Trabalhista em epígrafe, que propôs em face de , através de suas advogadas ao final assinadas, comparece respeitosamente a presença de V. Exa, interpor RECURSO DE REVISTA com fundamento no artigo 896, da CLT. Acórdão dos embargos de declaração publicado em . Início do prazo para a Revista em. Término do prazo recursal em Assim, após cumpridas as formalidades legais, requerem sejam os autos remetidos ao Tribunal Superior do Trabalho, com…

ser as sentenças, acordão, súmulas, jurisprudência. 1º Grau de jurisdição: Julgado por um juiz singular (decisão = sentença)2º Grau de jurisdição: Julgado por três desembargadores (decisão = acordão)3º Grau de jurisdição: STF, STJ, decisão colegiada para decidir determinado processo. (decisão = acordão)Jurisprudência: Conjunto de decisões (acórdãos) proferidas pelos tribunais sobre um determinado assunto e em um determinado sentido. Mesma decisão para vários casos.Súmulas: Resumo de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ ª REGIÃO. Processo nº: ... JOSÉ RAIMUNDO, já qualificado, nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA, movida pela EMPRESA ALFA LTDA, também já qualificada, inconformado com o acórdão proferido. ..., vem a este juízo, tempestivamente, com escopo no art. 895, II da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, apresentando as razões anexas. Diante do exposto, requer a Vossa…

Pressupostos cumulativos;1.2 - Requisitos para um contrato de trabalho art° 104 CC; 1.3 - O Contrato de Trabalho pode ser:; 2 - Empregador; 2.1 - O poder de direção; 3 - Empresa Tomadora de serviços; 4 - Acordãos sobre tema; 5 - Bibliografia 1 - Contrato Individual de Trabalho (acórdãos anexo sobre o tema) Resumo: Sobre o Contrato Individual de trabalho é muito importante que se ressalte a diferença entre Contrato de Trabaho e a Relação de Emprego. RElação de Emprego podemos dizer que…

RESUMO DO RESP 1.192.577 – RS O Recurso Especial nº 1.192.577/RS foi proposto em embargos infringentes em acórdão não unânime, oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no qual a Defensoria Pública do Estado ajuizou ação civil pública contra a Sociedade Bartholomeu Tacchini (Plano de Saúde Tacchimed) pleiteando antecipação de tutela para suspensão de reajuste nos contratos de planos de saúde com pessoas com idade superior a 60 anos. Em primeiro grau, o magistrado deferiu antecipação

JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Processo n.º xxx, previamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que contende com xxx, por meio de seus advogados e procuradores, não se conformando com o v. acórdão prolatado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor, RECURSO DE REVISTA, com fulcro no artigo 896, “a” e § 6º da CLT, conforme argumentos expendidos em apartado. Requer ainda que, seja o presente recebido, autuado, e…

pressupondo que em frente será estabelecido uma grande indústria, que dará movimento ao restaurante, quando na verdade, não nem mesmo expectativas desse estabelecimento. O negócio será anulável se tal motivo for expresso no negócio/contrato. Acórdão nº 2006/0169409-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 07 de Maio de 2009 RECURSO ESPECIAL Nº 870.841 - RS (2006/0169409-2)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARECORRENTE:MARIA REGINA STAUDT ADVOGADO:PAULO ROBERTO…

____________________________ RECORRIDA: ______________________________ EMINENTES MINISTROS, 1 – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL 1.1 – DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O presente recurso é tempestivo, posto que, a publicação do v. acórdão ora recorrido se deu em ___________, portanto, a contagem do prazo teve início em ____________, encerrando-se em _________. Consta dos autos que as partes são legítimas e estão devidamente representadas,…

2135 resultados para matrizes culturais do brasil resumo Classificação vLexnº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004 CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º,…