Resumo Direitos Do Trabalhador Eu Tenho

programa do concurso Direito do Trabalho Férias Direito e Duração Referência Legislativa Básica: CLT - Artigos 130 a 133; Art. 7.º, inciso XVII e Convenção 132 da OIT Destaque: Examine os comentários que preparamos sobre a Convenção 132 da OIT que trata das "Férias Anuais Remuneradas". Ali fazemos um breve estudo sobre a sua aplicabilidade sob o enfoque da hierarquia das normas. O direito às férias remuneradas consta da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, em seu…

Direito do Trabalho I Capítulo 3 p. 45 – Direito Internacional do Trabalho Capitulo 4 p. 57 – Contrato de Trabalho - Direito Internacional do Trabalho é um dos segmentos do Direito Internacional Público. - A relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno: 1. Teoria Dualista: defende que o Direito Internacional e o Direito Interno compõem ordens jurídicas totalmente independentes, separadas e autônomas; 2. Teoria Monista: defende que tanto o Direito Internacional e o…

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS tem o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso esse seja demitido, em qualquer hipótese de encerramento da relação de…

fatalidade, mas uma benção. Podemos citar aqui a instituição da CLT, por Getúlio Vargas, que instituiu esta para impedir que os trabalhadores lutassem pelos seus Direitos, controlando assim, possíveis revoltas populares e suprimindo – mesmo que momentaneamente – quaisquer leis desfavoráveis à seu governo. Nesse caso, podemos dizer que por falta de luta, o trabalhador brasileiro ganhou suas leis de regramento, porém não há nelas um sentimento de posse, de pertencimento. Não poderiam eles…

Disciplina: Direito Trabalhista e Legislação Social Resumo dos tópicos: Noções Fundamentais. Contrato Individual de Trabalho e Relação de Emprego: caracterização, sujeitos e conteúdo. Obrigações decorrentes do contrato. Interrupção e suspensão de contrato de trabalho. RESUMO Noções Fundamentais O decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 é que estabelece a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), essas leis passam a entrar em vigor em 10 de novembro de 1943. O Direito Trabalhista é definido

Resumo - questionário Legislação específica CEF – Seguro desemprego Objetivo Requisitos para aquisição Critérios do recebimento do benefício Critérios do cancelamento e suspensão do benefício Bolsa de qualificação Seguro desemprego > É um programa – ....................................ao trabalhador, em caso de desemprego ............................. – tem previsão CRF pela PREVIDÊNCIA SOCIAL. Objetivo : Assistência financeira temporária por: Dispensa sem .......................

– Pós graduação em Direito do Trabalho na FATEC/FACINTER Nome do orientador: Ricardo RESUMO As relações trabalhistas, apesar de muitas leis que protegem o trabalhador, continuam deixando a desejar. Muitas empresas continuam visando mais o lucro do que a saúde, a segurança e o bem estar do trabalhador. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada em 01 de maio de 1943, é o mais importante instrumento normativo do Direito do Trabalho no Brasil. Ela trata do Direito Individual…

DISPOSIÇÕES GERAIS • RESUMO: Estabelece as disposições gerais das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho (NRs) • IMPOSIÇÕES: Responsabilidades solidárias do empregador e do empregado no cumprimento das normas; obriga a informação aos empregados das medidas de segurança; permite que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização do Ministério do Trabalho • INFRAÇÕES: Até 6.000 UFIR (calculadas para empresas de médio porte - 50/100…

O EMPREGADO DOMÉSTICO E O CONFLITO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO DIARISTA RESUMO O presente artigo vem abordar há questão sobre empregado doméstico e o diarista, desde seus direitos e regulamentos previsto na lei 5859/72 e na Constituição Federal de 1988 até os fatos históricos. Assim buscando compreender ser o diarista se enquadra no rol do doméstico. Palavras-chave: empregado doméstico. diarista. vinculo empregatício. Conflitos. INTRODUÇÃO O empregado doméstico era…

RESUMO O seeg/df como se pode antepor e um sindicato, e assim como o próprio nome diz, e uma entidade representativa dos trabalhadores das garagens publicas e privada, sendo estes trabalhadores, anteriormente, não considerados pela justiça, então, a seeg/df, vem desde 2003, garantindo a estes trabalhadores os direitos constitucionais previsto na lei. O sindicato em sua totalidade cuida da fiscalização e garantia que, os direitos dos trabalhadores, sempre com suas organizações