Resumo - fontes do direito positivo

RESUMO FONTES DO DIREITO POSITIVO O termo “fontes do direito” possui definições distintas. No entanto pode ser considerada como o meio técnico de realização do direito objetivo e o estudo da origem da norma jurídica. As fontes são classificadas em: • Fonte de Produção (materiais ou substanciais) atualmente é representada pelo Estado; • Fontes de conhecimento (cognição ou formais) que subdividem em: • Imediatas ou primárias – criada por meio de processos legislativos adequados, como a lei, os usos e costumes; LEI – Em nosso país, a lei assume um papel de suma importância, sendo ela a mais importante fonte do direito positivo. A lei é considerada como o preceito formal que provém da autoridade soberana do Estado, podendo assim ser revogada, criada e modificada; USOS E COSTUMES - Esse direito é fundado através dos hábitos de uma sociedade, e definidos como um posicionamento constante e repetido de um agrupamento perante um determinado acontecimento ou fenômeno social. Para que o costume seja reconhecido é necessário que ele seja, continuo, constante, moral, obrigatório e que não seja contrário a lei. Há normas costumeiras chamadas de Direito Consuetudinário, que é baseado nos costumes. • Mediatas ou secundarias – é aquela que não foi criada por meio de processo legislativo, abrange os costumes jurídicos e os princípios gerais, como a doutrina e a jurisprudência. PREENCHIMENTO DA LACUNA DA LEI

Evolução do Direito Positivo O direito positivo surgiu do deslocamento dos pensadores e filósofos da corrente positivista, corrente esta que desistiu de buscar conhecimento sobre os acontecimentos que passassem da compreensão humana, como surgimento da espécie humana, por exemplo, para buscar explicações mais concretas e elaborar coisas mais importantes para a ordem e progresso da sociedade, como no caso as leis e o estudo mais detalhado das relações sociais. O direito positivo se…

aplicará ao direito positivo (dentro das instituições de direito público e privado). Mas então o que e quais seriam as Fontes do Direito Positivo?  É o estudo da origem da norma jurídica.  Classificadas em:  Fontes de produção, quando são as responsáveis pela elaboração do direito, chamada também de materiais ou substanciais.A única fonte de produção do direito penal é o Estado.Como causa produtora do Direito, as fontes materiais são constituídas pelos fatos sociais, pelos…

PESQUISA DIREITO NATURAL E POSITIVO Direito Natural: No Direito Natural Não existe regras impostas e sim um conjunto de princípios imutáveis, universal; Deriva da natureza de algo, de sua essência, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. Onde há a predominância da espontaneidade natural do homem. É o pressuposto do que é correto, do que é justo; Exemplo: Direito de reproduzir, de viver; Enfim este Direito Não é formulado pelo Estado, atua além das normas…

conhecido como direito natural , este pode ser conceituado como sendo um direito que nao foi criado pelo estado ou pela sociedade , mas sim um direito que se origina da propria natureza humana , este nao e constituido por regras ou normas e sim por principios.Estes sao considerados imutaveis e eternos.Tal direito nao foi criado para satisfazer os interesses de um individuo , ele provem da propria natureza humana como por exemplo o direito de se constituir uma familia , o direito a vida…

DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO Para o Direito Natural uma regra só é válida ser for Justa. Segundo a corrente do Jus naturalismo uma lei para ser reconhecida como lei deverá buscar o ideal de Justiça, ou seja, visando o bem comum á todos. No Direito natural quem julga ser justo ou injusto é a consciência do homem, sem a existência de uma lei escrita. Já no Jus positivo ou Direito Positivo, uma norma só é considerada justa se for válida, ou seja, é necessário que haja regras…

DIREITO DE FAMÍLIA 6º SEMESTRE MATUTINO HAYFA PRADO DE JESUS PORTIFÓLIO LUZIÂNIA/GO 2012 Sumário Capa-----------------------------------------------------------------------01 Sumário-------------------------------------------------------------------02 Apresentação pessoal ---------------------------------------------------03 Linha do tempo ----------------------------------------------------------04 Aula dia 01/08/2012 Apresentações…

aprendizado e refletir com seu professor. . Registro de aula(s) Componente Curricular: Direito Empresarial Data: 15/01/2014 Professor: Jose Julio Tema da aula: Apresentação do professor aos alunos Resumo da aula: 1° Dia de aula. Apresentação das emendas Formas de avaliação Participação já jornada acadêmica Pontos positivos Pontos negativos O esclarecimento de seu método de aula.. Avaliação: Foi…

PORTFÓLIO DE ANTROPOLOGIA LORRAYNE BRUNO DA SILVA DIREITO MATUTINO LUZIÂNIA-GO 2014 LORRAYNE BRUNO DA SILVA PORTFÓLIO DE ANTROPOLOGIA Portfólio desenvolvido por Décio Jóse, Godric Lima, Lorrayne Bruno e Marli da Silva Teles. Direito Matutino, como resultado das atividades referentes as aulas de Antropologia, sob a orientação da professora Andréa Guimarães. LUZIÂNIA-GO 2014 SUMÁRIO 1.…

DIREITO ATPS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREIRTO Prof. Fabio Lobosco SÃO PAULO, 10 DE ABRIL DE 2013. TEORIA DO DIREITO RESUMO “A palavra “DIREITO” vem do latim “DIRECTUM”, que corresponde a ideia de regime, direção sem desvios” RECHT” em italiano “DIRITTO”, em francês “ DROIT”, em espanhol “DERECHO”, tem o mesmo sentido. Os romanos denominavam-nos de “JUS”, diverso de “JUSTITIA”, que…