Resumo Declaração De Caracas Lei 10 216

que foram importantes no decorrer do trabalho, aos colegas de curso, e aos professores da instituição, os quais não pouparam esforços para nos repassar o conhecimento. RESUMO O presente trabalho busca averiguar a observância da transparência ativa da Lei de Acesso às Informações Públicas – lei nº 12527/2011, às atividades realizadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos (terceiro setor) que atuam em atividades de cunho socioambiental no Estado do Amazonas.…

exame de qualificação; Dr. Dagoberto Buim Arena, Dra. Maria Amélia Almeida, Dra. Olga Maria Piazentin Rolim Rodrigues e Dra. Rita de Cássia Tibério Araújo, pelas importantes contribuições no exame de defesa. RESUMO A partir da década de 90, vários documentos internacionais, leis e diretrizes nacionais, assim como orientações estaduais passaram a versar sobre a educação inclusiva nas instituições educacionais. Diante desta realidade, esta pesquisa teve como propósitos analisar as…

RESUMO O controle social é a capacidade de a sociedade intervir nas políticas públicas para garantir seus direitos. A participação da sociedade na gestão do sistema de saúde, nas diferentes esferas do governo, é uma das políticas promovidas na construção do Sistema Único de Saúde no Brasil. O sucesso na implementação de qualquer nova política depende de diversos elementos, entre eles, os interesses e opiniões dos atores principais envolvidos e que nem sempre são considerados. O Centro…

COMPETÊNCIA 4. A Corte é competente, nos termos do artigo 62.3 da Convenção, para conhecer deste caso, em virtude de que Brasil é Estado Parte na Convenção Americana desde 25 de setembro de 1992 e reconheceu a competência contenciosa da Corte em 10 de dezembro de 1998. III PROCEDIMENTO PERANTE A COMISSÃO 5. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda (doravante denominada “peticionária”) apresentou petição à Comissão Interamericana contra o Brasil, em que denunciou…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 – A salvaguarda do patrimônio imaterial na América Latina: uma abordagem de direitos, avanços e perspectivas . . . . . . . . . . . . . 10 6 – Integração de políticas culturais: entre as ideias de aliança e sistema . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118 Francisco Humberto…

reproduzida sem a permissão por escrito dos editores por qualquer meio: xerox, fotocópia, fotográfico, fotomecânico. Tampouco poderá ser copiada ou transcrita, nem mesmo transmitida por meios eletrônicos ou gravações. Os infratores serão punidos pela lei 5.988, de 14 de dezembro de 1973, artigos 122-130. Impresso no Brasil / Printed in Brazil Hugo Segawa AO AMOR DO PÚBLICO JARDINS NO BRASIL Studio Nobel Coordenação Editorial Carla Milano Equipe de Produção Martha Assis de Almeida…

Título. 00-2075 CDLJ-341 Índice para catálogo sistemdIBLJ~ECAS ~ pu~ MINAS 1. Direito internacional público 341 CAI-DAS ~st, ÇS EdIt.ra Ia ra iva Avenida Marquês de São Vicente, 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda— São Paulo . Si’ leI.: PABX (II) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 — Fone Vendas: (II) 3613-3344 Fax Vendas: (11) 3611-3268 — Endereço Internei: http://wwweditorasaraiva.com.br Filiais AM AZO N AS/rio NDÓNIA/R ORAIM AJAC R E nua Costa Aaevedo, 56— Centro …

workshop marcaram o início das atividades da 11ª Semana Estadual de Ciência e Tecnologia. O evento está sendo realizado na Ufes e reuniu, já no primeiro dia, cerca de 180 ônibus de escolas públicas e particulares, totalizando um público de mais de 10 mil visitantes. Página 4 O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) realiza, entre os dias 12 e 16 de novembro, a Exposição “Vidas, histórias e memórias”. Esta é a segunda edição da mostra que busca…

Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) surgiu no contexto da evolução pós-guerra do direito internacional e em complementaridade lógica, temporal e jurídica à construção do Sistema Universal de proteção que começou a ser erguido com a Declaração da ONU de 1948. Tanto em escala mundial quanto continental esse novo sistema representou uma reação normativa, jurídica, política, ética e moral aos conflitos e extermínios produzidos na Segunda Guerra. O SIDH constituiu-se como…

Manual de Prática Jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 Comentários, modelos e procedimentos Edição ampliada e revista segundo o novo Código Civil Geraldo Claret de Arantes Novembro de 2.004 Geraldo Claret de Arantes Juiz de Direito. Professor licenciado de Direito Constitucional e do Curso