Resumo Debate Acerca Dos Direitos Humanos

Matheus Porto Fachinetto - 122193 Direito Noturno 1º semestre - 164090 Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção LOPES, Cristiane Maria Sbalqueiro http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-83332006000100016&script=sci_abstract&tlng=pt RESUMO A Constituição de 1988, ao estabelecer pela primeira vez que os deveres e responsabilidades decorrentes da sociedade conjugal cabem igualmente a ambos os cônjuges, marcou a mudança de paradigma do Direito do Trabalho que, antes,…

QUESTÕES DE CIDADANIA E O DIÁLOGO ENTRE O JURÍDICO E A ANTROPOLOGIA. AS CONSEQUÊNCIAS DO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE CULTURAL. (Resumo) Dr. Marcelo Beckhausen O reconhecimento de uma cultura, no caso cultura indígena, determinou a obrigatoriedade, estabelecida tanto para o Estado quanto para a sociedade, de encarar o índio como cidadão, respeitando sua diversidade. A diferença étnica deve ser respeitada, protegida e valorizada, mas nunca tutelada. Significa que o órgão indigenista

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 A instrumentalização da defesa dos direitos humanos: os interesses políticos por trás da guerra contra o terrorismo The defense of human rights as an instrument: the public interests behind the war against terrorism HERMES MOREIRA JÚNIOR* Meridiano 47 n. 101, dez. 2008 [p. 45 a 47] No ano em que são comemorados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, fica evidente a maneira pela qual estes se colocam como fator de análise…

Atividade Estruturada: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: -ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNDAS E OS DIREITOS HUMANOS OBJETIVO: Compreender as funções da ONU no cenário internacional e analisar suas relações com o estabelecimento e proteção dos Direitos Humanos. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Capacidade de análise crítica dos fenômenos sociais e jurídicos Habilidade de pesquisar em diversas fontes, com a utilização da internet como ferramenta. Capacidade de redigir textos em linguagem…

Diversidade: Na busca pela garantia da Cidadania e de Direitos Humanos1 Marcio Eduardo Brotto2 Resumo: O debate acerca da diversidade e suas influências no âmbito das relações sociais tem se tornado constante em uma série de estudos contemporâneos. No entanto, essa afirmativa não atesta a premissa de que este seja um debate recente. Em si, denota a perspectiva de que sua abordagem ganha destaque e visibilidade frente às constantes e significativas transformações no cenário mundial. Fala-se

Lei Maria Da Penha Resumo O presente artigo busca refletir acerca da resposta penal presente na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, criada no Brasil para o enfrentamento da violência doméstica e familiar cometida contra a mulher, explicitando as contradições entre as medidas de endurecimento penal e a perspectiva de emancipação/superação no campo do Direito Penal. É importante aprofundar este debate a fim de construir uma nova cultura jurídica, pois se a desigualdade…

Eric Filipe Soares Fernandes 30/05/2011 Resumo O fato é que o acelerado desenvolvimento da biotecnologia trouxe para o direito questões até então desconhecidas e que merecem ser melhor estudadas e debatidas pela comunidade jurídica e pela sociedade, fazendo-se necessário refletir sobre os aspectos éticos e jurídicos, devendo-se tomar

FERNANDA PEREIRA SOUZA Cabo Frio 2013/ 2° Semestre FERNANDA PEREIRA SOUZA 20081270747 PROJETO COMUNITÁRIO ADOLESCER Prof: Lígia Cláudia Cabo Frio 2013/ 2° Semestre PROJETO ADOLESCER RESUMO O projeto Adolescer surgiu a partir da necessidade da promoção de ações educativas que agreguem efetivamente, algum conhecimento fundamental e/ou valor básico de educação e de cidadania à vida dos adolescentes que vivem em condição de…

Terapêuticas Resumo: Este estudo teve como objetivo refletir a respeito das Políticas Públicas adotadas no atendimento aos usuários de álcool e outras drogas. Para tanto realizamos uma pesquisa bibliográfica, por meio do levantamento e análise da literatura científica, de debates disponíveis a respeito do tema e da legislação brasileira, em especial a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, os princípios da Reforma Psiquiátrica, Programa Nacional de Direitos Humanos e a…

PARA UMA CONCEPÇÃO MUTICULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS Boaventura de Souza Santos em seu texto sobre a concepção multicultural dos direitos humanos mostra que estes direitos, ou uma pretensa ideia de direitos humanos, foram primeiramente utilizadas nos anos em que estava erguia a “cortina de aço” entre a política de esquerda e direita. Sendo utilizada pela principalmente pela esquerda quando havia violações cometidas pela direita, entretanto, para os amigos ditadores da…