Resumo De Vigiar E Punir Por Capitulo

Universidade de Brasília, coordenadora de ensino do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e membro do CRIMINA - grupo de estudos e pesquisas sobre criminalidade e sistema penal, inscrito no CNPq. E-mail: ro.santarita@hotmail.com Resumo: Este texto problematiza a relação entre o sistema penitenciário e algumas das particularidades do encarceramento feminino brasileiro. Dentro de uma perspectiva crítica, sinaliza algumas implicações da existência de uma não…

1 PRISÃO TEMPORÁRIA E PRISÃO PREVENTIVA Marcelo Tavares Gumy Silva1 RESUMO A análise da prisão temporária e principalmente da prisão preventiva são os objetivos deste artigo, verificando na doutrina, legislação e jurisprudência as formas de decretálas, as suas respectivas características, suas principais ilegalidades e abusos. Será analisado também o conceito vago para se decretar tais prisões, uma vez que na prisão temporária um dos requisitos é o caso de extrema…

civilização utiliza meios que tentam transformar essa agressividade de forma que não afete sua estrutura e sua ordem. Alex despejava toda a sua agressividade nos outros, naqueles que pouco lhe agradavam, pensando assim estar agindo contra a sociedade. Ao punir Alex, ou qualquer outro como ele, “espera-se impedir os excessos mais grosseiros da violência brutal por si mesma, supondo-se o direito de usar a violência contra os criminosos; no entanto, a lei não é capaz de deitar a mão sobre…

ignorancia e miseria, não serão os livros como este, de certo, inúteis”. (Prefácio de “Os Miseráveis”, de Victor HUGO, H. Antunes & Cia Livraria Editora, Rio de Janeiro. Obra editada no ano de 1923 pela Livraria Renascença, Lisboa, Portugal). RESUMO O presente trabalho sugere como idéia inicial um repensar sobre o tratamento praticado com detentos nos presídios nacionais, ávidos por transformações sócio-políticas e econômicas que favoreçam ao…

SUMÁRIO Introdução ....................................................................................................................01 Capítulo 1. Descrição do tema .....................................................................................02 1.1. Objetivo..................................................................................................................03 1.2. Delimitação do tema .........................................................................

PRÁTICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO CENTRO DE RECUPERAÇÃO REGIONAL DE CAMETÁ. Edilma Pinheiro Dias Marineide Rodrigues Freitas Batista Josivane Gomes da Cruz Zenaide Leão Batista Resumo O presente artigo vem, portanto abordar a realidade da casa penal, Centro de Recuperação Regional de Cametá - CRRCAM, buscou-se identificar e compreender as práticas educativas existentes, que visam à recuperação e reinserção desta população. A pesquisa baseou-se na abordagem qualitativa, uma observação…

Artigos Florianópolis, v. 3, n. 1, p. 161 – 179, jan/jun. 2011 DO RIO DE JANEIRO PARA A SIBÉRIA TROPICAL: prisões e desterros para o Acre nos anos 1904 e 1910. Francisco Bento da Silva * Resumo Neste artigo procuraremos trazer à tona alguns aspectos obscuros de dois acontecimentos que marcaram a nascente República brasileira no alvorecer do século XX: a Revolta da Vacina (1904) e a Revolta dos Marinheiros (1910). Alguns destes aspectos estão relacionados com as os desterros, que foram

AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA PRÁTICA EDUCATIVA Gisele Ruiz Silva – FURG Resumo: Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9.394/96, outros documentos passaram a ser divulgados pelo Governo Federal no intuito de normatizar a Educação Inclusiva no Brasil. Neste artigo faço um mapeamento dos documentos sobre inclusão escolar divulgados pelo Ministério da Educação desde o ano de 1996 até a atualidade. O objetivo de apontar as conexões

Progressivo “[...] permite que o condenado possa avançar do regime Fechado para o semi-aberto e deste ao aberto.”. [LEAL, 1998, p. 205]. SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................... XII INTRODUÇÃO .................................................................................... 1 CAPÍTULO 1........................................................................................ 4 HISTÓRIA DA EXECUÇÃO PENAL…

defendidos por uma sociedade – que somos nós mesmos – que lhes nega nome, identidade e futuro? O futuro é a morte.” Cláudio Costa WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 7 RESUMO A presente monografia tem como tema a co-culpabilidade e sua possível aplicação como atenuante genérica, nos termos do artigo 66 do Código Penal. Para tanto, em um primeiro momento aborda o conceito de culpabilidade como elemento…