Resumo De Vigiar E Punir O Carcerário

pelos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho. A resolução determina que o preso com alvará de soltura expedido será colocado imediatamente em liberdade, exceto se estiver preso em flagrante por outro crime ou houver mandado de prisão expedido contra ele. Pelo texto, os tribunais deverão adaptar sua legislação aos termos da resolução num prazo de 60 dias. Escrito por Harrison Targino às 12h38 [(0) Comente] [link] Relator é contra rever Lei da Anistia para punir…

graças a Deus, não somos mais quem nós éramos”. (Martin Luther King). "Uma Nação não pode ser julgada pela maneira como trata seus cidadãos mais ilustres, e sim pela maneira como trata os mais marginalizados: seus presos." (Nelson Mandela). RESUMO CHAVES, Henrique Ferreira. A Dignidade da Pessoa Humana nos Princípios Penais e nas Políticas Criminais Contemporâneas. 2011. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Centro Universitário Anhanguera de Santo André,…

Geral que volta seus esforços para alcançar a estratégia da constante atualização tecnológica da Polícia Militar. Artigos [ 11 ] Saberes e Fazeres: Paradigmas Atuais do Ensino na Polícia Militar do Espírito Santo Vitor Nunes Rosa1 RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar os paradigmas sócio-epistemológicos atuais do ensino na Polícia Militar do Espírito Santo. Destaca a importância dos paradigmas norteadores da prática de ensino assumidos pela Polícia Militar do…

internação na Granja das Oliveiras. 5 “Para ser grande, sê inteiro: nada teu exagera ou exclui. Sê todo em cada coisa. Põe quanto és no mínimo que fazes. Assim em cada lago a lua toda brilha, porque alta vive.” (Fernando Pessoa). 6 RESUMO As medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometeram atos infracionais dependem da reação social resultante de tais atos. Este trabalho propõe-se a provocar reflexões sobre: o sistema penal brasileiro; a corrente…

meus trabalhos. Ao prof. Roncaglio e à Dr.ª Sônia Mercer, que foram os primeiros a me dar uma oportunidade no mundo jurídico, a quem agradeço em nome dos que porventura tenha esquecido de citar. A todos, o meu muito obrigado. iv SUMÁRIO RESUMO.............................................................................................................. ABSTRACT.......................................................................................................... LISTA DE…

099/95; 4 ANÁLISES PROCESSUAIS; 4.1 As modificações processuais; 4.2 A constitucionalidade ou inconstitucionalidade da negação da liberdade provisória; 4.3 Da efetividade processual; 4.4 Vejamos a posição do STJ; 5 CONSIDERAÇÕES FINAI; REFERÊNCIAS. RESUMO Análise da nova Lei 11.343/06 e sua eficácia processual perante o art.33 do mesmo diploma legal, o trabalho visa demonstrar um quadro comparativo da lei quanto ao tráfico de drogas, e suas principais evoluções. Assim, fazendo-se uma…

agradeço pela amizade que construímos, em particular àqueles que estavam sempre ao meu lado, obrigada, por todos os momentos que passamos durante esses quatro anos, meu especial agradecimento. Sem vocês essa trajetória não seria tão encantadora! 8 RESUMO Realizou-se o estudo na Central de Atenção ao Egresso e Família - CAEF de Bauru, que consiste em proporcionar condições eqüitativas para a reinserção social de egressos do sistema penitenciário e suas famílias, sendo o objetivo…

“A liberdade é o direito de fazer tudo quanto as leis permitem: e, se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, não teria mais liberdade porque os outros teriam idêntico poder” (Barão de Montesquieu) RESUMO A prisão é caracterizada pela privação da liberdade de locomoção. Porém, o ato de se prender alguém, também é um tipo de prisão. O que diferença o termo prisão é a sua diversidade de significados, pois o estabelecimento penal, local onde se recolhem

produção e criar uma força de trabalho submissa e perfeitamente regulada. Assim, não apenas a prisão, mas todo o sistema penal forma parte de uma extensa racionalização das relações sociais no capitalismo nascente. (ANDRADE, 1997, p. 191) RESUMO Guimarães, Claudio Alberto Gabriel. Funções da pena privativa de liberdade no sistema penal capitalista: do que se oculta(va) ao que se declara. 384 f. Tese de Doutorado – Centro de Ciências Jurídicas / Curso de Pós-graduação em…

Almeida de Souza Martins Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Diogo Malan 2010.1 Resumo Busca a presente pesquisa acadêmica despertar a atenção para a importância e atualidade do tema escolhido. Vivemos em uma época em que as paixões de uns parecem colocar de lado as garantias de outros. O que se pretende a seguir é traçar…