Resumo De Vigiar E Punir O Carcerário

com lesão do princípio da culpabilidade. 6. Capítulo II – Princípio da culpabilidade O princípio da culpabilidade vem expresso na fórmula nulla poena sine culpa. Significa dizer que é proibido punir pessoas sem os requisitos de reprovação, segundo a teoria da culpabilidade, ou seja, não é possível punir os inimputáveis, aqueles que incidem em erro de proibição inevitável e aqueles que realizam o injusto em contextos de anormalidade definíveis como situações de exculpação. A…

acadêmicos e profissionais fazem parte da minha história, e nada pode estar fora dela no momento de consagrar o presente. A todos os meus alunos que me dão a certeza de que a docência crítica e reflexiva é capaz de libertar o espírito! SUMÁRIO Resumo / Abstract INTRODUÇÃO............................................................................................................................01 1. CLÁSSICAS ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO NO HOMEM ENCARCERADO: O ESTÁGIO DE…

minha avó Ítala e à minha segunda mãe Tilene, pelos exemplos de amor. Dedico à minha mãe Selma e ao meu avô Saul, meus amados, que tanto me incentivaram, me compreenderam e me ensinaram e, principalmente, porque me fizeram um homem melhor. RESUMO O trabalho tem por objeto a análise da teoria do “Direito Penal do Inimigo”, segundo a concepção e metodologia de GÜNTHER JAKOBS. Trata-se da Política Criminal de maior polêmica da atualidade, mas que vem se entrelaçando…

Indústrias Tabagistas: visão sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. Primavera do Leste, 2011. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas, Primavera do Leste, 2011. RESUMO Atualmente, os danos causados aos consumidores de cigarros são enormes, demonstraremos então, sob a visão do Código de Defesa do Consumidor a possibilidade jurídica de responsabilizar civilmente as indústrias do fumo, buscando…

“crime” é bem mais complicado do que se pensa IV. Quem é criminoso? Quem é violento? V. Nem tudo é o que parece: a importância da dúvida VI. Por que a pena de morte é inaceitável? VII. Justiça não é sinônimo de punição VIII. Por que e para que punir? IX. Olho por olho: o mito das penas proporcionais aos crimes X. Um mundo sem polícia e sem prisão: sonho ou pesadelo? XI. O sujeito acorrentado a seu crime XII. Responsabilidades: trocando o passado pelo futuro XIII. Devaneios do…

minha sogra por me apoiarem de várias formas. Aos colegas de turma pelo companheirismo, em especial à minha amiga Elisi Moretto que esteve sempre ao meu lado. epígrafe Resumo SUMÁRIO INTRODUÇÃO SEÇÃO 1 HISTÓRIA DA VIOLÊNCIA SEXUAL 1.1 Violência Sexual da Antiguidade aos dias atuais 1.2 Violência sexual na mitologia Grega e de Roma 1.3 Violência

Especialista em Direito Penal e Criminologia, Mestre em Direito Social (enfoque em Processo Penal), Professor de Direito Penal, Processo Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial e Criminologia na graduação e pós graduação da Unisal. RESUMO: O texto apresenta a evolução do pensamento criminológico, passando pelos suas diversas fases até a moderna configuração crítica. Põe em destaque especialmente os momentos de alteração epistemológica no trato dos problemas criminais,…

maneira de pensar, você diz, não poder ser aprovada. E que me importa? Bem idiota aquele que adota uma maneira de pensar para os outros! Não foi a minha maneira de pensar que provocou a minha desgraça. Foi a maneira de pensar dos outros. (Sade) RESUMO Este trabalho objetiva de maneira clara, baseado em pesquisas e autores que estudaram sobre o Marquês de Sade, conhecer a vida, obra, filosofia, e pensamento deste clássico escritor francês que chocou o mundo com seus contos…

8 8 7 8 2 4 1 1 4 0 SUMÁRIO ÍNDICE DE IMAGENS .................................................................................... 6 AGRADECIMENTOS ...................................................................................... 7 RESUMO .................................................................................................... 8 ABSTRACT .................................................................................................. 9 INTRODUÇÃO…

DhESCA Brasil, 2009. 116 p. 1. Educação nas prisões 2. Segurança pública 3. Educação de jovens e adultos 4. Encarceramento 5. Direito humano à educação I. CARREIRA, Denise. II. CARNEIRO, Suelaine. III. Plataforma DhESCA Brasil. IV. Título RESUMO As pessoas encarceradas, assim como todos os demais seres humanos, têm o direito humano à educação. Esse direito está previsto nas normas internacionais e na legislação nacional. Foi para verificar a garantia do direito à educação…