Resumo De Vigiar E Punir O Carcerário

................................ 646 Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio - art. 122 ............................................... 647 • Ponto reievante para debate: A interferência da prescrição antecipada ou virtual no direito de punir do Estado ... 612 Ponto relevante para debate: 15.5 Termos 1n1cíaís da prescnção....................................................................... 616 O auxi1io por onussão ................................................................

voluntariado penitenciário como direito e como serviço, 42 Universitários e trabalhadores voluntários com jovens em risco, 46 As regras mínimas de sanções não-carcerárias, 47 Resumo e conclusões, 49 E N Ã O -C A R C E R Á R 1 A S ), Antonio Beristain 8 C a p ít u l o 3 EPISTEMOLOGIA CR1MINOLÓGICA: DA RETALIAÇÃO AO PERDÃO, 53 Resumo histórico-comparativo do Talião na política criminal e no direito penal, 53 Talião dialético de integração cósmica, não-unidimensional, 54 Direito dos…

improvisações, irracionalidades ou arbitrariedades na atividade estatal de punir. Segundo Luiz Flávio Gomes, dogmática jurídico-penal é a “ciência que estuda, sistematiza e busca aprimorar as disposições legais e as opiniões científicas no campo do Direito penal”. No âmbito da dogmática jurídico-penal, destacam-se as teorias do delito, que conceituam e estruturam o crime sob diversas perspectivas. Tratar-se-á neste resumo, portanto, das principais teorias que se propuseram a…

Universidade de Brasília. arthur@unb.br Bruno C. Grossi é economista, especialista em Orçamento e Políticas Públicas e Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. bruno.souza@planejamento.gov.br Resumo A criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no ano 2000 foi um passo importante para o fomento da cooperação intergovernamental na segurança pública. Apesar desse importante incentivo, o Governo Federal mostrase…

Carlos Rocha Guimarães 9. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER E CONVENÇÃO PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - Helena Omena Lopes de Faria e Mônica de Melo 10. CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANAS OU DEGRADANTES E CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA - Cristina de Freitas Cirenza e Clayton Alfredo Nunes 11. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA - Victor…

com seu objeto de referência. Somente a prática do injusto pode sofrer reprovação criminal. 4 – Princípio da Intervenção Mínima – se divide em fragmentariedade, subsidiariedade e exclusiva proteção do bem jurídico. Fragmentariedade – ao DP importa punir as infrações mais graves praticadas aos bens jurídicos mais importantes. A insignificância decorre da fragmentariedade. Subsidiariedade – o DP só vai ser utilizado quando os demais ramos do Direito fracassarem STF (HC 88 452/RS) – não há…

qualquer provocação, inicia a execução de um crime, que não se pode consumar em razão da vigilância da pretendida vítima, seus prepostos ou da própria polícia, que, previamente cientes de seu propósito, deixam-no agir para prendê-lo em flagrante. Em resumo: é impunível o agente preso em flagrante de crime provocado ao contrário, quando há apenas flagrante esperado, responde o autor por tentativa. Hipótese que não se confunde com as anteriores é a do flagrante forjado, em que os…

Pedro Humberto Faria Campos Membro Convidado Interno Universidade Católica de Goiás – Goiânia-GO Profª Drª Anita Cristina Azevedo Rezende Membro Convidado Suplente Universidade Católica de Goiás – Goiânia-GO Dissertação Aprovada Goiânia-Goiás 3 RESUMO Esta pesquisa se propõe a analisar o processo das relações vividas por um adolescente acusado de ser autor de violência sexual, que, antes de completar quinze anos de idade, segundo seu processo/prontuário fizera sete vítimas. Embora…

valiosos comentários e sugestões, novas perspectivas para a pesquisa. Ao professor Gilberto Giacóia, pela admirável simpatia e paixão pelo conhecimento. Dedicatória Com amor A meus filhos Stephanie e Christian A minha esposa Elizabeth 6 Resumo Nos últimos anos tem sido notado no campo do direito um significativo aumento do interesse pelo referencial teórico e metodológico fornecido pela antropologia. No entanto, e apesar de algumas relevantes contribuições direcionadas a…

Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 DE QUEM É O “PRÓPRIO” CORPO? A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NAS LIBERDADES DE DISPOSIÇÃO DO CORPO WHO OWNS THE “OWN” BODY? STATE INTERFERENCE IN FREEDOMS OF PROVISION OF THE BODY Alexandre Barbosa da Silva1 RESUMO A autonomia da pessoa sobre o próprio corpo, assim como sua natural ideia inversa de heteronomia, são assuntos que guardam grande relevância no atual momento do direito civil constitucional, na perspectiva da reflexão sobre se…