Resumo De Tutela Coletiva Direito Consumidor

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Cível do Foro Central da Comarca de Capital – Estado de São Paulo. Qualificação...., vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora infra-assinada (instrumento de mandato anexo, em cujo endereço grafado receberá intimações), vem respeitosamente à presença de V.Exa., e seu digníssimo cartório ajuizar a presente AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS CUMULADA…

O ACESSO À JUSTIÇA MAURO CAPPELLETTI BRYANTGARTH, 1988 Resumo Este artigo tem por finalidade a preocupação de abordar a existência do aceso à justiça de forma eficaz e igualitária a todos. Segundo Cappelletti o acesso à justiça é o ponto central do ordenamento processualista, que superando dificuldades amplia a distribuição de justiça. Assim para a efetiva distribuição de justiça, o acesso a ela deve ser visto como uma garantia…

FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ATRAVÉS DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DO TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO PROTETOR DO DIREITO DO TRABALHO BACHARELADO DE DIREITO UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - IMES ALCIDES CORRÊA DA COSTA FILHO A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ATRAVÉS DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DO TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO PROTETOR DO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada ao…

Araújo1 Resumo: As Medidas Protetivas de Urgência deva ser o instituto mais reluzente e eficaz criado pela Lei Maria da Penha, pois através dela é que várias mulheres deixam de serem vítimas das violências sofridas em seu âmbito familiar. Através desta proteção oferecida as mulheres é que muitas agressões e até mesmo mortes são evitadas. O presente estudo vem tecer considerações acerca das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Pretende-se fazer um escorço pelas tutelas…

1 MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO Luísa Sousa A. C. Duarte1 RESUMO Os conflitos de interesse são uma realidade que não se pode negar. Sejam eles individuais, coletivos ou difusos, precisam ser solucionados para a vida harmônica em sociedade. Este artigo aponta a atual crise do principal meio de solução de conflito em nosso país, qual seja o processo, e o quanto essa crise tem afetado o acesso à justiça dos brasileiros. Palavras-chave: sistema jurídico;…

Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da UEPB O Patrimônio Cultural e sua proteção pelo Estado: uma análise nos setores urbanos brasileiros Paula Rejane FERNANDES1 Valfredo de Andrade AGUIAR FILHO2 Mestre em Direito pela UFRN. Professor do Departamento de Direito Privado da UEPB – Campus I. E-mail: valfredoaguiar@bol.com.br 2 Campina Grande, Ano II – Vol.1 - Número 02 – Março de 2011 Mestre em História pela UFCG. Professora do Departamento de Geo-História da UEPB-…

RESUMO: O presente trabalho trata acerca dos direitos do consumidor oriundos da relação entre o consumidor e fornecedor. Inicialmente foram apresentados os principais conceitos constantes do CDC, quais sejam: consumidor, fornecedor, produtos, serviços, vulnerabilidade e hipossuficiência. Versa sobre a proteção do consumidor que se iniciou a partir do momento em que se verificou existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato…

Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre Professora Orientadora: Dra. Maristela Basso Faculdade de Direito da USP, 21 de julho de 2010 SUMÁRIO AGRADECIMENTOS .................................................................................................................................... 4 RESUMO / ABSTRACT…

RECURSO DE REVISTA João Pessoa 2014 AMANDA RAYANNE GUEDES PEREIRA MARIANA ANDRADE DA SILVA REBECA RESENDE DE FRANÇA RORDIGUES DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II Análise da temática apresentada à disciplina Direito Processual do Trabalho II, ministrada pelo Prof. Demétrius Leão no Curso de Direito da UFPB, como exigência para segunda avaliação. João Pessoa 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro CASOS CONCRETOS | CPV B 2009.1 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema 01 Tema 01 – Questão 01 X, com o intuito de resguardar seus valores em moeda estrangeira e suas jóias, contratou com um Banco réu a utilização, em uma de suas agências, de cofre para a guarda de valores. Ocorre que, na vigência do contrato, ladrões, durante a noite, assaltaram a agência do Banco réu, rendendo o vigia que lá se encontrava, danificando e subtraindo valores de…