Resumo De Tutela Coletiva Direito Consumidor

DIFERENÇAS ENTRE DIREITO DIFUSO, COLETIVO E INDIVIDUAL HOMOGÊNEO1 Josyleide Silva dos Santos2 Resumo Este estudo é resultado de uma pesquisa, fruto de uma revisão bibliográfica, realizada para a obtenção de crédito na disciplina Direito Constitucional III, da Faculdade São Lucas, em Porto Velho, no Estado de Rondônia. Tem como objetivo a busca de elucidação dos conceitos relacionados ao direito difuso, coletivo e individual homogêneo, baseado nas diferentes concepções de renomados…

tema da Tutela Coletiva, abordando especialmente a classificação dos direitos coletivos, os instrumentos processuais relativos à tutela destes direitos, a eficácia da sentença e a coisa julgada, e por fim, a fase de execução da sentença. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Classificação dos Direitos Coletivos 2.1.1. Direitos Difusos Os Direitos difusos consistem basicamente naqueles direitos disseminados, que por sua natureza não é possível individualizar, ou seja, trata-se de…

responsabilidade - Estabelecida pela Lei 7.347, de 1985, é uma ação especial que visa à reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico. saberjuridico.com.br Ação civil pública - Ação para responsabilizar os responsáveis por causar danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico ou a qualquer outro interesse…

Advogada. Pós-graduanda Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Resumo: O presente trabalho visa a analisar a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública após o advento da Lei n. 11.448/2007 que alterou o artigo 5º da Lei n. 7347/85 e seus efeitos na legitimidade ad causam para propositura das ações civis públicas, em que se abordará o acesso à justiça nas demandas de tutela coletiva. As alterações realizadas na Lei de Ação Civil Pública despertaram…

Espécies de tutelas jurisdicionais e a realidade dos conflitos Cândido Rangel Dinamarco As situações da vida, o direito substancial e as técnicas processuais Cabe ao direito material a atribuição de bens da vida a pessoas ou grupos e, de um modo geral, a definição do modo-de-ser de suas relações em sociedade. É por ele que deve pautar-se a conduta de pessoas e grupos de pessoas ao estabelecerem relações com os bens da vida ou com outras pessoas ou grupos, ao cumprirem obrigações e…

A TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da UMP-IESB em Londrina/PR, UEL – Universidade Estadual de Londrina/PR, PUC/PR Campus Londrina/PR e UNIPAR – Universidade Paranaense – Campus Paranavaí/PR Sumário: 1. Interesses reconhecidos pelo Direito. 2. Meios instrumentais para a defesa dos direitos difusos e coletivos. 2.1. a ação popular. 2.2. a ação civil pública. 2.3. o mandado de segurança coletivo. 3.…

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICAL NO PROCESSO DO TRABALHO RESUMO O presente artigo científico tem como escopo elucidações sobre a substituição processual dos sindicatos no processo do trabalho. Instituto este que antes era regulado pelo Código de Processo Civil, por não haver previsão legal na norma reguladora trabalhista, havia várias lacunas na sua aplicação. Em primeiro lugar, aborda-se um breve histórico, conceitos e objetivos dos sindicatos, e, posteriormente, a substituição

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO SUSTENTAVEL DOS MUNICIPIOS AÇÃO COLETIVA E MEIO AMBIENTE BELÉMPA 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO SUSTENTAVEL DOS MUNICIPIOS Ronaldo Jinnks AÇÃO COLETIVA E MEIO AMBIENTE Pesquisa apresentado a avaliação de copetencias. BELÉM – PA 2012 Sumário RESUMO 4 ABSTRACT 5 INTRODUÇÃO 6 1. O CONCEITO DE VALOR MOBILIÁRIO 6 2. CONCEITO DE MERCADO DE CAPITAIS E SUAS…

DIREITO PENAL Resumo dos textos “Drogas e consumo pessoal: a ilegitimidade da intervenção penal”, de Cristiano Avila Maronna. E, "A inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas”, de Roberto Soares Garcia. Ambos do Boletim IBCCRIM, Ed. Especial Drogas RESUMO TEXTO I MARONNA, Cristiano Avila. Drogas e consumo pessoal: a ilegitimidade da intervenção penal. Boletim IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, nº Ed. Especial Drogas. O autor Cristiano Avila…

A DEFESA DE DIREITOS COLETIVOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO RESUMO Neste trabalho serão estudados os interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, as circunstâncias em que surgiram, suas características, modos de configuração, como passaram a ser tutelados pelo ordenamento jurídico, a lei que os conceituou e definiu (Lei nº 8.078/90) e as principais situações protegidas. Em um segundo momento, será abordada a legitimidade para defender judicialmente os…