Resumo De Tutela Antecipada Cpc

Recomendar 9 Tweetar 0 1 92% gostaram 8 votos Assuntos: Tutelas de urgência (http://jus.com.br/artigos/tutelas­de­urgencia) Ações cautelares (http://jus.com.br/artigos/acoes­cautelares) Direito Processual Civil (http://jus.com.br/artigos/direito­processual­civil) Sumário:1. Introdução; 2. Notas sobre o processo cautelar; 2.1. Processo Cautelar – importância prática; 2.2. Tutela cautelar; 2.3. Medida Cautelar; 2.4. Ação Cautelar; 3. A tutela cautelar e suas características; 3.1.…

pontos importantes que aquela deve conter, e que passo a declinar: 1. A manifestação à contestação também pode ser chamada de Réplica, e consiste na manifestação do autor com relação às alegações trazidas pelo Réu, com base no artigo 326 e artigo 327, CPC. Nesta peça é vedado ao autor trazer fatos novos para discussão, devendo se limitar no debate aos argumentos trazidos na contestação. Apenas é permitida a produção de prova documental para discussão dos fatos modificativos, extintivos…

inscrita no CPF/MF sob o nº. xx, portadora do RG nº. xx, residente e domiciliada na Rua xx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO S.A (COMPESA), pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Av. Cruz Cabugá, 1.387, Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50040.905, o que faz com fulcro no art. 175 da CF, arts. 6º, 7º, 22…

I – RESUMO Este trabalho tem como objetivo focar importância do processo cautelar no processo e suas respectivas ações, bem como demonstrar o interesse de agir através de terceiros. Este trabalho baseia-se em vários artigos encontrados na internet, bem como Código Civil, Código de Processo Civil, doutrinas e jurisprudências. Objetivou-se a adoção de um exame pragmático dos princípios específicos do Processo Cautelar, adequando o seu conteúdo à luz dos critérios modernos que inspiram…

Manual de Direito Processual Civil – Daniel Amorim Assumpção Neves – Ed. Método • Curso de Direito Processual Civil – Freddie Didier – Vol. 3 – Ed. Juspodivm. • CPC para concrusos -­‐ Daniel Amorim Assumpção Neves – Ed. Juspodivm. Nayron Toledo Bibliogra5ia recomendada 2 Contato • nayron.toledo@gmail.com •…

MARIA MARTINS Agravado: TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. Egrégio Tribunal; Colenda Câmara; Eméritos Desembargadores. Merece reforma a decisão atacada, posto que proferida contrariamente à prova dos autos e sem qualquer amparo legal. I - BREVE RESUMO DO PROCESSO Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil proposta pela agravante em face da agravada com sede em Duque de Caxias, por causa do atropelamento fatal de Ramon Santos, companheiro da agravante, ocorrido no dia 13 de…

reforma quando o acórdão do Tribunal simplesmente substitui a sentença de mérito. Invalidação: só irá ocorrer quando o Tribunal não tiver condições de reformar a sentença, devendo anulá-la para que seja proferida uma nova. Problema: art. 520 do CPC. Semprônio foi condenado a pagar alimentos ao menor no valor de R$.... Sempônio apela. Contudo no dia em que a sentença foi prolatada Semprônio perdeu seu emprego e não terá condições de pagar a pensão. R: Apelação, pede-se o feito…

Federal – Terceira Instância); AGRAVO DE INSTRUMENTO – recurso utilizado contra a decisão judicial no andamento do processo e que não seja sentença ou acórdão. Por exemplo, quando o Juiz Federal defere ou indefere o pedido de liminar ou tutela antecipada, cabe o recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Regional Federal. O Relator para quem o agravo de instrumento for distribuído poderá conceder liminar suspendendo a decisão do juiz de 1o grau ou não. Desta decisão não cabe recurso

genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Atualizado por Leonardo Campos Mutti em março/2013 Atualizado por Thiago Mira de Assumpção Rosado – 27.03.2013 Neste ponto, fui obrigado a recortar diversas passagens repetitivas, pq o resumo tinha 43 páginas originalmente. Além disso, estava um pouco bagunçado, inclusive quanto à formatação. Acrescentei, ainda, algumas informações extraídas do livro de ACP do Raimundo Simão e Ministério Público do Bezerra Leite. Retirei,…

Appeals. It is also the organizer of the books Federal Court in Rio de Janeiro, Civil and Criminal Small Claims Courts and the Children and Adolescents Statute. Has several legal articles published in specialized magazines and countless lectures. RESUMO O presente artigo é dedicado à análise crítica das regras relativas à Teoria Geral dos Recursos contida no Projeto de Lei do Senado nº 166/2010 (Novo Código de Processo Civil), destacando a sua nova colocação no texto, as regras que…