PROJETO TCC

algumas pessoas, uma vez que intimamente sempre acreditamos da sua não precisão, talvez por um senso comum aguçado de nossa sociedade. No entanto faz-se necessário apresentar a sociedade que existem formas de se resguardar seus entes queridos, para que os mesmos possam ter uma vida digna mediante as problemáticas sociais e econômicas. Não só os leigos, mas outros que se interessam ou venham se interessar pelo objeto de estudo. 5. Revisão de literatura O objeto de estudo será estruturado em 3 capítulos desmembrados da seguinte forma: Capitulo 1: O que é testamento De acordo com Venosa (2014) O testamento primitivamente não era de conhecimento público, uma vez que o mesmo era realizado duas vezes por ano, e tinha o povo como testemunha da vontade da família. O autor enfatiza que no principio, nas civilizações antigas, toda propriedade estava ligada à família. Segundo Venosa (2014 p.192) Mais recente e dentro ainda do período pré clássico surgiu o testamento per aes libram (cerimônia com a balança e bronze) (Institutas, Gaio 2,102) Quem não tivesse utilizado das duas modalidades anteriores e temesse a morte entregava seu patrimônio (com alienação por preço fictício) a um amigo, por meio do negócio denominado mancipatio, dizendo o que desejava que desse a cada um após sua morte. Capitulo 2: Tipos de Testamento Segundo Adriano José Leal (2010 p. 47) O Código Civil vigente, artigo 1.629, existem 3 (três) formas de se testar: Pública, cerrada…

descendente ou ascendente2”. Herdeiro “[...] o herdeiro torna-se titular, sucedendo ao defunto, tomando-lhe o lugar e convertendo-se assim no sujeito de todas as relações jurídicas, que a este pertenciam, o herdeiro substitui, destarte, o falecido, assumindo-lhe os direitos e obrigações3”. Indignidade “A indignidade exposta na lei não opera automaticamente e não se confunde com incapacidade para suceder. Há necessidade que seja proposta um a ação, de rito ordinário, movida por…

ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DA OUTORGA CONJUGAL NA RENÚNCIA E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Raviane Erbs Borba Ventura[1] Denise Schmitt Siqueira Garcia[2] SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações introdutórias sobre herança; 1.1 Princípio da Saisine; 2 Renúncia; 3 Cessão de direitos; 4 Outorga uxória ou marital; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo intitulado “Análise Acerca da Necessidade da Outorga Conjugal na Renúncia e Cessão de…

3 A ORIENTAÇÃO EM FACE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002...................................... 44 4.4 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE............................................................ 46 4.5 EFEITOS DA INDIGNIDADE.................................................................................... 50 4.6 REABILITAÇÃO DO INDIGNO................................................................................. 54 4.7 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI N. 118/2010.............. 55…

Arnaldo. Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p.54. viii A lei impede o testador, que tiver descendentes, ascendentes, ou cônjuge, de dispor, por testamento, de mais da metade de seus bens, pois, tendo em vista a proteção daqueles parentes e do cônjuge, deferelhes, de pleno direito, a outra metade, que se denomina reserva ou legitima desses herdeiros.4 Herdeiros Testamentários É a classe como sendo aqueles indicados como beneficiários da herança por…

INCONSTITUCIONALIDADE OU OPÇÃO LEGISLATIVA? Projeto de Pesquisa apresentado a Faculdade Integral Diferencial como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso Orientador: Prof. Nelson Rosado. TERESINA 2012 CASTRO NETO, W. N. União estável e o Direito sucessório do companheiro: Inconstitucionalidade ou Opção legislativa? 2012. f. Projeto de Pesquisa (Graduação em Direito). Faculdade Integral Diferencial, Teresina, 2012. RESUMO O estudo desse trabalho visa…

Fábio Bittencourt Garcia e Professora MSc. Edlamar Provesi, e aprovada com a nota 9,6 (nove vírgula seis). Itajaí (SC), outubro de 2007. MSc. Denise Schimitt Siqueira Garcia Orientadora e Presidente da Banca Prof. MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia vi ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Casamento: É o contrato de direito de família que…

Católica do Tocantins, como requisito para obtenção parcial de nota na disciplina de Direito Civil VI. Orientador: Airton Aloísio Shutz. PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Disposições gerais 2.1. Modalidades de Legados 2.1.1. Legados das Coisas 2.1.1.1 Legado de coisa alheia 2.1.1.2 Legado de coisa comum 2.1.1.3 Legado de coisa singularizada 2.1.1.4 Legado de coisa localizada 2.1.2 Legado de crédito ou de quitação de dívida 2.1.3 Legado de Alimentos …

__________________________________________ Examinador: Profª Mestre Silmara Faro Ribeiro USF __________________________________________ Examinador: Profª Mestre Simone Guimarães Lambert USF Ao estimado professor Henrique Antonio Esteves Margy, pelo carinho, auxílio e dedicação sempre presentes. Agradecimentos: Agradeço a Deus por mais esta vitória em minha vida. Aos meus pais, José Carlos e Elisabeth por todo amor e por estarem sempre ao meu lado. À minha irmã Tatiane, por sua…

A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO CONJUGAL NA RENÚNCIA À HERANÇA 1 Henrique Oliveira Santos RESUMO: O tema da necessidade ou não da outorga conjugal na renúncia à herança é de grande relevância para o cenário jurídico nacional, tendo em vista que o Código Civil atual deixou uma lacuna no direito sucessório no que se refere a este assunto. Além disso, as decisões dos tribunais nacionais tem sido divergentes, o que traz uma insegurança jurídica para os jurisdicionados. Foram…