Resumo De Normas Constitucionais De Eficacia Plena

FLÁVIA CASTELO DE MOURA BRANCO O sujeito ativo no controle abstrato de normas – questões processuais-constitucionais. Brasília 2008 FLÁVIA CASTELO DE MOURA BRANCO O sujeito ativo no controle abstrato de normas – questões processuais-constitucionais. Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Processual Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. Instituto Brasiliense…

ordenamento pátrio e como devem se posicionar os operadores do direito ante a decisão do STF sobre o tema. 2 DIREITOS FUNDAMENTAS A evolução social traz consigo também a modificação e aperfeiçoamento de outros ramos a ela inerente. No caso das normas vigentes em um determinado país é impossível olvidar que elas se aperfeiçoem e busquem atender os valores que se fazem presente na atualidade. O desenvolvimento do Direito é correlato com o desenvolvimento das sociedades humanas, assim…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO Gabriela Nakashima de Souza Durval A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO IDOSO NA GARANTIA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO GRATUITO Barbacena 2013 RESUMO DO ARTIGO Este trabalho foi elaborado com o intuito de ponderar acerca de um assunto um tanto quanto discutido atualmente, que versa sobre a atuação do Estado na tratativa às necessidades dos indivíduos componentes da sociedade. O Poder Público

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Wellington Paizan R.A. 003200600331 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL São Paulo 2010 Wellington Paizan R.A. 003200600331 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade São Francisco, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito,…

O controle difuso de constitucionalidade mediante recurso extraordinário Resumo: Este artigo trata do controle difuso de constitucionalidade mediante Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Tem-se nesta espécie recursal importante instrumento de realização de direitos e de democracia participativa. Tratou-se do objeto, legitimidade e competência para suscitar o incidente, seu procedimento bem como o se processamento no Supremo tribunal Federal. Foi abordado, ainda, a…

LFG Módulo I DIREITO CONSTITUCIONAL MARCELO NOVELINO 27/01/2012 Intensivo I: Evolução histórica do constitucionalismo Surgimentos dos direitos fundamentais Metas normas; princípios fundamentais Normas constitucionais no tempo Intensivo II Intensivo III (revisão de Constitucional) Finalidades do curso: Selecionar o conteúdo a ser estudado (temas da moda; como são cobrados nas provas) Organizar didaticamente as idéias Organização e Disciplina (programa…

apresentado no curso de Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá - UNESA- Rio de Janeiro – como requisito para aprovação no 9º. Período . Orientador: Prof. Ari Francisco Barbosa Filho Rio de Janeiro, Dezembro de 2009. RESUMO “Câmeras gravam assalto a posto de gasolina no litoral sul de SP./ Câmera registra assalto no RJ./ Câmeras registram agressão em São Paulo./Câmera flagra assalto em Belém./ Câmeras de…

Ações afirmativas e constitucionalismo dos direitos sociais no Brasil: reflexos no acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho; 3. Conclusões; 4. Referências Bibliográficas. Resumo: o presente artigo busca analisar, à luz dos princípios constitucionais, em especial o da igualdade, a acessibilidade dos deficientes físicos no mercado de trabalho por meio de cotas, averiguando os méritos e incongruências da legislação pátria regente. Para tanto, será…

WALMIR AMARAL, propondo que o art. 8º da Lei n. 8.560/92 passe a ter o seguinte parágrafo único: ‘A ação de investigação de paternidade, realizada sem a prova do pareamento cromossômico (DNA), não faz coisa julgada’.” (p.365, grifo no original) RESUMO Baseada no princípio da dignidade da pessoa humana e na verdade real, a jurisprudência vem tentando pacificar os efeitos da coisa julgada, de ação anterior que fora julgada improcedente por falta de provas. É um direito…

do caso Gomes Lund na Corte Interamericana e o cumprimento da sentença, a compreensão dos aspectos dessa espécie de controle de validade dos atos normativos e como é tratado no sistema brasileiro os tratados de Direitos Humanos após a Emenda Constitucional nº 45/2004 e como Supremo Tribunal Federal interpreta os tratados antes e após da emenda. Ressalta ainda a distinção entre os controles existentes e a posição do STF em seus julgados. Passa-se à análise do caso Gomes Lund…