Resumo NR 30

Portaria SIT n.º 58, de 19 de junho de 2008) 30.4.1.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) das empresas de navegação marítima/fluvial deve ser constituída pelos empregados envolvidos nas atividades de cada estabelecimento da empresa e por marítimos empregados, efetivamente trabalhando nas embarcações da empresa, eleitos na forma estabelecida pela Norma Regulamentadora n.º 5 (NR 5), obedecendo-se as regras abaixo definidas: (Alterado pela Portaria SIT n.º 12, de 31 de maio de 2007) a) o total de empregados existentes em cada estabelecimento da empresa deve determinar o número de seus representantes, de acordo com o Quadro I da NR 5; b) os marítimos devem ser representados na CIPA do estabelecimento sede da empresa, por um membro titular para cada dez embarcações da empresa, ou fração, e de um suplente para cada vinte embarcações da empresa, ou fração. (Alterado pela Portaria SIT n.º 12, de 31 de maio de 2007) (Retificação no DOU de 08/06/07) 30.4.1.2 Os marítimos titulares e suplentes devem ser eleitos em votação em separado para comporem a CIPA, tendo todos os direitos assegurados pela NR 5. (Alterado pela Portaria SIT n.º 12, de 31 de maio de 2007) 30.4.1.3 A participação dos marítimos eleitos nas reuniões da CIPA fica condicionada à presença da embarcação onde ele está lotado no município onde a empresa tem estabelecimento, no dia da reunião, desde que razões operacionais não impeçam sua saída de bordo. (Alterado pela Portaria SIT n.º 12, de 31 de…

NRs atualizadas - Indice O objetivo do artigo é separar todas as NRs atualizadas e com pequenos resumos facilitar na momento da busca por informação. Todas NRs atualizadas estão disponíveis para download em PDF no site do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) que é o site mais confiável e sempre as mantém atualizadas.Os links estão todos em um local só, assim também facilita a busca. Não vamos colocar todos os links aqui porque eventualmente eles podem mudar, o que importa é o link…

Disposições Gerais – Resumo: As Normas regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT Norma Regulamentadora Nº 02 – Inspeção Prévia – Resumo: Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades,…

NR 26: Sinalização de segurança Resumo A NR 26, cujo título é Sinalização de Segurança, estabelece a padronização das cores a serem utilizadas como sinalização de segurança nos ambientes de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. A NR 26 tem por objetivo fixar as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando os equipamentos de segurança, delimitando áreas, identificando as canalizações empregadas…

regulamentadoras (NR) O que são? * As Normas Regulamentadoras, também chamadas de NR foram publicadas pelo Ministério do Trabalho através da Portaria 3.214/79 para estabelecer os requisitos técnicos e legais sobre os aspectos mínimos de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). Atualmente existem 35 Normas Regulamentadoras. Lembrando que a elaboração e modificação das NR e um processo dinâmico necessitando um acompanhamento através da Internet…

|06 | |3.1 |Resumo NR 01............................................................. |09 | |3.2 |Resumo NR 02............................................................. |11 | |3.3 |Resumo NR 03............................................................. |12 | |3.4 |Resumo NR 04............................................................. |14 | |3.5 |Resumo NR…

anexos da Consolidação das Leis do Trabalho, são de observância obrigatória por todas as empresas. IMPORTANTE: Hoje temos em vigor 32 NR’s, sendo que elas são numeradas até a NR-33¹, isso porque a NR-27² foi revogada, ou seja, anulada em 2008. ¹ NR referente a TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS; ² NR referente REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. MINISTÉRIO DO TRABALHO 3. Conhecendo as as NR’s Normas 3. Conhecendo Regulamentadoras... 3. Resumo…

Definição: As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NR’s, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à medicina e segurança no trabalho no Brasil. Como anexos da Consolidação das Leis do Trabalho, são de observância obrigatória por todas as empresas. IMPORTANTE: Hoje temos em vigor 32 NR’s, sendo que elas são numeradas até a NR-33¹, isso porque a NR-27² foi revogada, ou seja, anulada em 2008. ¹ NR referente a TRABALHOS EM ESPAÇOS…

Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NR’s, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à medicina e segurança no trabalho no Brasil. Como anexos da Consolidação das Leis do Trabalho, são de observância obrigatória por todas as empresas. IMPORTANTE: Hoje temos em vigor 32 NR’s, sendo que elas são numeradas até a NR-33¹, isso porque a NR-27² foi revogada, ou seja, anulada em 2008. ¹ NR referente a TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS; ² NR…

HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO NR 16 ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS NR16- Atividades e Operações Perigosas PERICULOSIDADE “Corresponde apenas ao risco, que não age contra a integridade biológica do trabalhador, mas que eventualmente (sinistro), pode atingi-lo de forma violenta.” NR16- Atividades e Operações Perigosas NR16- Atividades e Operações Perigosas NR16- Atividades e Operações Perigosas NR16- Atividades e Operações Perigosas 16.1. São…