Resumo De Direito Internacional Público

TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS DO DIREITO INTERNACIONALUniversalização: Durante muito tempo o “direito internacional” referia-se apenas à Europa e América do Norte, o que desconfortava muita gente, principalmente os árabes. Com isso, o Direito Internacional começa a se preocupar com os outros Estados, nascendo, assim, uma das grandes tendências evolutivas, a universalização, que visa erradicar o euro-americanismo e tornar as relações internacionais global, com relevância no mundo inteiro. Ex:…

SUMÁRIO Ponto 1.a. Violação de direitos humanos e responsabilidade internacional do Estado. 4 Ponto 1.b. Relação entre violação de direitos humanos e crimes internacionais conexos: apartheid, tortura, desaparecimento forçado, genocídio, trabalho e comércio escravo, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 7 Ponto 1.c. Proteção internacional dos direitos humanos e a reserva de jurisdição interna do Estado: limites e aplicabilidade do art. 2º, para. (7), da Carta da ONU. 9 Ponto…

DIREITO INTERNACIONAL O CÓDIGO BUSTAMANTE O CÓDIGO BUSTAMANTE O Código Bustamante surgiu da Convenção de Havana de 20 de fevereiro de 1928, sendo criado no Brasil, em 13.08.1929, pelo Decreto-Lei n° 18.871, e foi ratificado por 15 (quinze) países, os quais são: Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Haiti, Nicarágua Honduras, Panamá, Peru, República Dominicana, Salvador e Venezuela. Este código é composto por 427…

A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: A EFETIVIDADE DAS NORMAS ANTE A PLURALIDADE CULTURAL Orientador: Dr. Roberto Freitas Filho Autora: Paula Damas de Matos Mestranda do Centro Universitário de Brasília em Direito das Relações Internacionais E-Mail: pauladamas@gmail.com Palavras-chave: DIREITOS UNIVERSALIDADE HUMANOS, PLURALIDADE CULTURAL, Ao procurar o conceito de Direitos Humanos é fácil deparar-se com uma noção básica e livre de qualquer impressão de valores ou morais. O primeiro…

do INPI. CARGA HORÁRIA: 75 horas ÍNDICE GERAL DOS MÓDULOS: 1. GUIA DO CURSO 2. INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL 3. DIREITOS AUTORAIS 4. MARCAS 5. INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS 6. DESENHO INDUSTRIAL 7. PATENTES 8. TRATADOS INTERNACIONAIS 9. CONCORRÊNCIA DESLEAL 10. PROTEÇÃO DE NOVAS VARIEDADES DE PLANTAS 11. INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA 12. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA 13. DEBATE E RESUMO 14. EXAME FINAL CONTEÚDO DOS MÓDULOS: INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL (2 horas)  Definição de…

pré-definida, que é a que segue: Título, que deve estar estritamente relacionado ao conteúdo e permitir ao leitor ter uma ideia geral sobre o que trata o texto. Resumo, que costuma ser de 300 palavras, destacando objetivos, métodos e conclusões. Em alguns casos, é preciso o resumo em inglês (Abstract) ou espanhol. Aprenda como fazer um resumo. Palavras-chave, geralmente 3 palavras que definam a abrangência do tema tratado no texto. Em alguns casos, também é preciso à versão em inglês…

RESUMO CAPITULO 8 – PACTO ANUAL DA ONU O pacto global é uma fundação feita pela ONU para incentivar as empresas a terem políticas de responsabilidade social e sustentabilidade. Anunciado em janeiro de 1999, pelo secretário geral da ONU Koffi Annan, o objetivo do Pacto Global é uma iniciativa de caráter voluntário destinado a servir de referência geral para fomentar a responsabilidade social através de uma liderança empresarial comprometida com esses valores. A empresa que participa do…

relevantes neste processo curto de preparação, levando em conta o fator tempo e a organização com o nosso cronograma de estudos! 1 - Com o que estudar? Essa pergunta exige, primeiro, uma afirmação óbvia mas muito ignorada: Exame de Ordem NÃO é concurso público. O Exame tem dinâmica própria, e ignorá-la atrapalha o desenvolvimento dos estudos e o desempenho final. E aqui ressalto dois pontos interessantes. O primeiro tem correlação com a ausência de concorrência. O candidato não…

TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS DO DIREITO INTERNACIONAL São tendências evolutivas criadas pelo professor português Jorge Miranda e acolhidas pelos demais doutrinadores. Segundo o criador são momentos sequenciais, cuja ordem é: a) Universalização: Durante muito tempo o “direito internacional” referia-se apenas à Europa e América do Norte, o que desconfortava muita gente, principalmente os árabes. Com isso, o Direito Internacional começa a se preocupar com os outros Estados, nascendo, assim, uma das

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO RESUMO Aracaju 2013 RAFAEL CERQUEIRA MENEZES RESUMO SOBRE DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL ARACAJU 2013 Direito Positivo Compreende-se por direito positivo o conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e, também, na órbita internacional na relação entre os Estados, sendo o direito positivo aí aquele…