Resumo De Ação Penal

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO CURSO DE DIREITO VAGNER MESSIAS DA SILVA DA ACÃO SOCIO-EDUCATIVA PORTO VELHO/RO 2014 FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO VAGNER MESSIAS DA SILVA DA ACÃO SOCIO-EDUCATIVA Trabalho avaliativo parcial da disciplina de Direito da Infância e Juventude. Professor: Sandro PORTO VELHO/RO 2014 DA ACÃO SOCIO-EDUCATIVA O procedimento de apuração de ato infracional, disciplinado nos arts. 171a 190 aplica-se aos…

Legislação do MPU Data: 17/12/2011 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Legislação do MPU / Funções institucionais do MPU / Atuação do MP na esfera penal / Controle externo da atividade policial / Atuação na esfera civil / Atuação do MP na defesa de direitos difusos e…

apresentado pela aluna Danielle Dantas de Lima à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica do programa de pós-graduação em Direito do Praetorium e UNICOC, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal. Orientador: Me. Juarez Monteiro de Oliveira Júnior Brasília 2011 Danielle Dantas de Lima Os crimes de perigo abstrato sob a égide da Constituição Federal Trabalho apresentado à disciplina…

polêmica sobre a actio e a invenção da idéia de autonomia processual V Mostra de Pesquisa da PósGraduação Salah H. Khaled Jr1, Aury Lopes Jr1 (orientador) 1 Programa de pós-graduação em Ciências Criminais, Faculdade de Direito, PUCRS. Resumo A pesquisa explorou a célebre polêmica entre Windscheid e Muther, na segunda metade do século XIX, valendo-se de uma abordagem que procura inovar ao tratar do tema a partir dos referenciais teóricos da história das idéias. Embora a…

processuais penais que são mais relevantes no direito pátrio, sendo oportuno ressaltar que eles serão utilizados para sempre no decorrer de sua carreira jurídica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 - Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de Livro Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo…

que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. Por isso se afirma que o Direito Penal Econômico visa à proteção…

que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. Por isso se afirma que o Direito Penal Econômico visa à proteção…

que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. Por isso se afirma que o Direito Penal Econômico visa à proteção…

AÇÃO PENAL A ação penal consiste no direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional para a aplicação do direito penal objetivo em um caso concreto. É também o direito do Estado, único titular do "jus puniendi", de satisfazer a sua pretensão punitiva. A ação penal é um direito autônomo do autor de satisfazer sua pretensão; é também um direito abstrato, já que independe do resultado final do processo; direito subjetivo porque o titular do direito pode exigir do Estado-Juiz a prestação

______________________________________________________________ DIREITO PROCESSUAL PENAL I AÇÃO CIVIL EX DELICTO Discente: SINOMAR ALVES DA ROSA Turma: DIREITO A-11 LONDRINA 2013 _______________________________________________________________ AÇÃO CIVIL EX DELICTO Discente: SINOMAR ALVES DA ROSA Docente: CARLOS JOSÉ COGO MILANEZ Turma: DIREITO A-11 _______________________________________________________________ LONDRINA 2013 SUMÁRIO RESUMO PALAVRAS – CHAVES…