Resumo De Aury Lopes Junior

DELAÇÃO PREMIADA: UMA ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO1 JORDANA MENDES DA SILVA2 RESUMO: O presente trabalho de conclusão tem por escopo trazer à pauta as principais questões atinentes ao instituto da delação premiada no ordenamento brasileiro, particularmente a necessidade de legislação específica ao instituto, a partir do ponto de vista das legislações vigentes que dispõem sobre a delação premiada como forma de extermínio da criminalidade

convencido de que o fato principal está provado, bem como quando alguma delas não for localizada. As pessoas ouvidas sem o compromisso de dizer a verdade, que são consideradas declarantes ou informantes, não são computadas no número legal de oito. Em resumo: Oferecida à denúncia ou queixa, o juiz analisará se é caso de recebimento da denúncia ou queixa ou de rejeição liminar (art. 395, CPP). Recebida a inicial, é determinada a citação do réu para oferecer resposta, no prazo de 10…

....................................................................................30 4 7 Referências .............................................................................................................31 5 1 Resumo 6 2 Introdução 6 5 Medidas cautelares de liberdade........................................................................20 5.1 Relaxamento de flagrante............................................................

O USO DO LAUDO PSICOLÓGICO COMO PROVA NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO Este trabalho estuda a produção da prova pericial psicológica no crime de estupro de vulnerável. Prova que vem sendo crescentemente usada para elucidação desses crimes, que por sua natureza, tem carência probatória, pois normalmente acontece em ambientes ermos ou privados, portanto sem a presença de testemunhas diretas, se enfatiza que nem sempre o crime deixa vestígios físicos. E pela idade…

Área de Concentração: Direito Público Biguaçu/SC, 20 de junho de 2008 Eunice Anisete de Souza Trajano Orientadora e Presidente da Banca Helena Nastassya Paschoal Pitsíca Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica 9 SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................... 1 1 ORIGENS DO TRIBUNAL DO JÚRI E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA .............

Rondon. 2011. 5 Os títulos sem numeração correspondem aos elementos pré-textuais e póstextuais. Estes são centralizados, com letras maiúsculas e em negrito e não devem ser numerados. São os seguintes: a) Agradecimentos; b) Dedicatória; c) Errata; d) Resumo; e) Abstract; f) Lista de Figuras; g) Lista de Gráficos; h) Lista de Quadros; i) Lista de Tabelas; j) Lista de Ilustrações (uma única lista de figuras, gráficos, quadros, exceto de tabelas); k) Lista de Abreviaturas; l) Sumário; m)…

pesquisa. Por fim, a todos os juristas que, durante a pesquisa, demonstraram os seus conhecimentos e fundamentaram as minhas idéias, estando presentes nas notas de rodapé do trabalho e nas referências bibliográficas. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a processualística penal e processual penal que envolve o instituto da delação premiada frente à sua (in) conformidade constitucional, especificamente em relação às garantias…

o contrário. Há de se reconhecer, portanto, o estabelecimento de uma ruptura com o Direito Processual Penal meramente regulatório, a fim de que se possa ingressar no moderno modelo de direito garantista. A propósito, assinala com percuciência Aury Lopes Jr. a necessidade de sempre ser considerado o processo de constitucionalização que sofreu o processo penal pátrio 1. A Constituição Federal marca limites para a atuação estatal, visto que a supremacia do interesse público sobre o…

degrau em minha vida. Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito. (Martin Luther King) RESUMO Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 93, inciso IX, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. O Brasil, como Estado…

simples indícios, elementos probatórios menos robustos que os necessários para a primeira exigência. Não é necessário que sejam indícios concludentes e unívocos, como se exige para a condenação; não é preciso que gerem certeza da autoria. (...) Em resumo, é necessário que o juiz apure se há o fumus boni iuris, ou seja, a ‘fumaça do bom direito’ que aponte o acusado como autor da infração penal. Inexistentes indícios suficientes da autoria quanto à participação do acusado no crime, não…