Resumo Da Licitação

CAPÍTULO I - SERVIÇO PÚBLICO Os resumos a seguir foram feitos com base no livro Contabilidade Pública – Teoria e Prática do autor Hélio Kohama [1]. 1. Conceito É conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados a disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem estar ou prosperidade pública. => Prestado pelo Poder Público Serviço Público => Concessão – Delegação => Permissão 2. Serviço

cinzenta e não conhecem vitória nem derrota”. Theodore Rosevelt RESUMO Os princípios constitucionais, complementados com os princípios específicos da licitação são a base para que todo administrador, conforme exigência constitucional, alcance o conteúdo previsto na Lei n. 8.666/1993, a lei das licitações, quando tiver que contratar serviços, obras, fazer alienações ou até mesmo alugar um imóvel público. Realizar a licitação é alcançar o princípio primordial da legalidade, onde…

Centro, Biritinga-Bahia, doravante designados respectivamente CONTRATANTE E CONTRATADA, firmam o presente contrato de fornecimento, decorrente da homologação, pelo Prefeito do Município de BIRITINGA em despacho datado de 04 /06/2012, oriundo da licitação na modalidade CONVITE nº 025/2012, sujeitando-se os contratantes à Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e as cláusulas abaixo descritas: CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO I - O objeto do presente…

LICITAÇÃO PÚBLICA E A TRANSPARÊNCIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTENCIA SOCIAL (SETAS) DO TOCANTINS BIDDING PUBLIC AND TRANSPARENCY OF PROCESSES TENDERING OF THE SECRETARY OF LABOR AND ASSISTANCE SOCIAL (SETAS) TOCANTINS. Maria Pinheiro do Carmo1 Wolfgang Teske2 RESUMO Desde os primórdios, houve a preocupação pelo processamento das despesas públicas, passando por várias etapas até chegar ao que temos hoje, um sistema de aquisição de bens e…

MONOGRAFIA TEMA: LICITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O COOPERATIVISMO COMO UMA RESPOSTA À QUESTÃO SOCIAL Por ANA CRISTINA DE AMORIM VICTER DIAS ORIENTADOR: PROF. DR. CARLOS EDUARDO FRICKMANN YOUNG # 1 / 111 # SUMÁRIO APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO I –POLÍTICAS PÚBLICAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO 1 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A POLÍTICA DE COMPRAS E O PLANEJAMENTO 1.1 – A POLÍTICA DE COMPRAS 1.2 – PLANEJAMENTO 1.2.1 – PLANEJAMENTO ESTATAL 1.2.2 – PLANEJAMENTO DE…

“Por mais longa que seja a caminhada o importante é dar o primeiro passo” (Vinícios de Morais) Resumo Esta monografia teve como objetivo elaborar um estudo de caso a cerca das licitações ocorridas no município de Mucambo.Para a melhor compreensão do assunto é elaborado um conceito da lei que é utilizada no setor de licitação,o texto traz seus princípios gerais e específicos.No estudo de caso se apresenta a contextualização histórica e numérica do município

CONTRATOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Ademir Domingos Tedesco Júnior1 Eduardo Panzera Forner2 Gabriel Sady Sperandio3 Marcelo Bonin Dilda 4 Wilian Júnior de Araújo5 RESUMO A execução de um empreendimento da construção civil envolve muitos serviços, sendo necessária contratação de empresas terceirizadas através de contratos para a execução dos mesmos. Os contratos são, acima de tudo, um concurso de vontade entre as partes, que procuram acordar sobre um tema determinado. Para que um contrato…

CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS LICITANTES NA MODALIDADE CONVITE À LUZ DA LEI Nº. 8.666/93 CRUZ, Helvetty Matias Oliver[1] FERNANDES, Lorena Fátima Duarte[2] FIGUEREDO, Wanderlan Waldez de Sousa[3] OLIVEIRA, Maricelle Ramos[4] RESUMO Este trabalho tem por objetivo suscitar a discussão acerca do enfoque dos critérios de escolha dos interessados em participar das licitações na modalidade convite, observando o respeito aos princípios constitucionais que tutelam o certame licitatório em comento

CURSO GESTÃO PÚBLICA UNIDADE TAGUATINGA MÓDULO B TUTOR OLNEY BRUNO ALUNA VERÔNICA DA SILVA SANTOS LOPES RA 2261777814 Lei de Licitações e o Regime diferenciado de Contratações (RDC) Introdução A lei de licitação 8.666 de 1993, foi instituída com o objetivo de padronizar as compras realizadas por todo ente que compõe o governo seja federal, estadual ou municipal. A lei Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da…

a nº original SIAFI, código evento, nome evento, origem material (quando diferente de 1 – Material Nacional); código evento, quando forem empenhos de Reforço e Anulação; modalidade empenho, quando forem Estimativo e Global; nº licitação, quando houver, modalidade licitação (quando diferente de 06 – dispensa), amparo legal (quando diferente de 24, inciso 02), extrato dispensa/inexigibilidade (sempre que houver), contrato, processo, nº de pré-empenho, nº de patrimônio, OB Câmbio (NO CASO…