Resumo Da Lei Responsabilidade Fiscal

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFª LUZIA MARIA MACHADO TÉCNICO EM LOGÍSTICA CLAUDIO VASCONCELOS GABRIEL NOBREGA LUAN VICTOR MARCOS PEDRONI RAPHAEL SILVA NOTA FISCAL ARUJÁ-SP 2015 SUMÁRIO NOTA FISCAL ............................................................................................................ 3 IMPORTÂNCIA ........................................................................................................... 3 QUANDO EMITIR ............................................

ÓRGÃOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA E SUAS COMPETÊNCIAS Vanessa Cristina de Souza GONCALVES1 RESUMO: O presente artigo buscou trazer uma breve abordagem sobre os Órgãos da Sociedade Anônima e suas competências que estão devidamente regulamentados em Lei Especial de n. 6.404/1976. Essa legislação prevê quatro tipos de Órgãos da S.A., são eles: Assembléia Geral, Diretoria, Conselho de Administração e o Conselho Fiscal. Abordarei de forma breve e com base no Direito Empresarial Brasileiro,…

RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal em 2014 completa 13 (treze) anos, neste trabalho busca-se demonstrar sua origem, com breve relato da situação na época em que foi publicada, a relevância da busca pelo equilíbrio fiscal tratando o endividamento das prefeituras, sobre este tema, traz-se a discussão sobre as renúncias de receitas, as transferências voluntárias e os restos a pagar. No capítulo 4 trata-se dos limites constitucionais, gastos com saúde, educação e pessoal…

CIENCIAS CONTABEIS O Contador e a Gestão Contábil das Premissas do Governo- Benefícios Nota Fiscal Paulista. Santos 2012 RESUMO Este trabalho foi desenvolvido durante o curso de Ciências Contábeis. Nele, relacionamos conteúdos sobre a nota fiscal paulista, numa proposta de trabalho integrando disciplinas. O Projeto tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico. A implantação constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte…

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Daniel Santos de Souza Estudante de Contabilidade pela Universidade Federal do Ceará. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo explicitar sobre a importância do Planejamento Tributário para as empresas e como pode ser dirimido seus custos e sobre os crimes cometidos contra a ondem tributária. Palavras Chave: Planejamento Tributário. Tributo. Crimes. Ordem Tributária. INTRODUÇÃO O presente artigo visa…

Sociedade em Conta de Participação A Sociedade em Conta de Participação ("SCP") é uma reunião de pessoas físicas ou jurídicas para a produção de um resultado comum, operando sob a responsabilidade integral de um "sócio ostensivo". É o sócio ostensivo quem pratica todas as operações em nome da SCP, registrando-as contabilmente como se fossem suas, porém identificando-as para fins de partilha dos respectivos resultados. Os sócios participantes (antigamente denominados ocultos), ou…

REGINALDO CORDEIRO PISTILHI A CONTABILIDADE E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Artigo apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS. Palmas - TO 2008 RESUMO Este artigo analisou a relação entre a Contabilidade Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo fato do campo de aplicação da Contabilidade Pública…

CONSULTOR JURÍDICO SeçõesColunistasAnuáriosAnuncieLivrariaLoginA TODA PROVA Redirecionamento da execução fiscal em julgados do STJ ImprimirEnviar por email7717018 de julho de 2013, 8h00Por Aldo de Campos CostaQuatro anos após a constituição definitiva do crédito tributário, a União promoveu execução fiscal contra Jabuticaba Comércio Ltda. Ao tentar citar a executada, o Oficial de Justiça certificou que a empresa não se localizava no endereço indicado na petição inicial, pois já…

1. CONCEITO O bem-estar da coletividade é o principal objetivo do governo. Técnicas de planejamento e programas de ações são mecanismos utilizados com vistas a cumprir esta responsabilidade, a união (condensação) destes dois itens é o que intitulamos “Sistema de Planejamento Integrado”. Esse sistema busca analisar a situação atual - diagnostico – para identificar as ações ou alterações a serem desenvolvidas visando atingir a situação desejada. Para isso, elaboram planos que contenham…

planejamento 3. As receitas e a renúncia fiscal 4. As despesas e os mecanismos de compensação 5. As despesas com pessoal 6. O endividamento público 7. A transparência e o controle social 8. As sanções institucionais e as sanções pessoais 9. A contribuição da sociedade para o sucesso da LRF 10. Quadros resumo: • para Estados • para Municípios • para os Pequenos Municípios (com menos de 50.000 habitantes) 11. Glossário 2 1. INTRODUÇÃO O desequilíbrio fiscal, ou gastos…