Resumo Da Lei Responsabilidade Fiscal

jurídicas tributárias. Instituições do direito público e privado veremos o direito empresarial, da constituição das sociedades em geral, responsabilidade e dos sócios, das sociedades em espécies e por ações. Em Língua Portuguesa, veremos o homem e a comunicação, noções metodológicas de leitura, interpretação e produção de texto, noções ortográficas e resumo, resenha e redação. LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, COMERCIAL E SOCIAL Aula 01 – Direito tributário Direito Tributário é a…

| | |UNIDADE IX - CONTROLE E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 1. CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA A Lei 4.320/64 estabelece dois sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. A Constituição Federal de 1998 manteve essa concepção e deu-lhe um sentido ainda mais amplo. Estabelece o caput do artigo 70: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,…

determinado período ao longo do ciclo de vida do negócio (SALAZAR, 2004). Esta maior confiabilidade se dá pelo fato dos registros contábeis originam-se de documentos, em sua maioria, fiscais. É atribuído a este fato, a instantânea ligação que o público leigo faz entre contabilidade e cálculo de tributos. Sabe-se que a parte fiscal é apenas uma parcela da imensa contribuição da contabilidade à gestão organizacional. A utilização correta deste instrumento, a contabilidade, permite apoiar…

O controle interno administrativo é exercido pelo Executivo e pelos órgãos de administração dos demais poderes sobre suas próprias atividades, com o objetivo de mantêlos dentro da lei, segundo as necessidades do serviço e as exigências técnicas de sua realização, pelo que é um controle de legalidade, de conveniência e de eficiência. E sob esses três aspectos pode-se e deve-se operar o controle administrativo, para que a atividade única atinja a sua finalidade, que é o pleno…

Responsabilidade do contador nos crimes contra a ordem tributária sobre o prisma das alterações legislativas relativas À responsabilidade profissional. ALINE DE PAULA NOVAES1 DIÉMERSON OLIVEIRA DA SILVA2 Resumo: Este artigo tem como objetivo verificar a mudança na rotina dos escritórios de contabilidade em razão das alterações das leis relativas ao exercício da atividade contábil, no que se refere a sua responsabilidade quanto aos crimes contra a ordem tributária. A principal mudança foi

requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Profº.: Luiz Gustavo de Sena Brandão Pessoa SOUSA – PB 2008 2 TERMO DE RESPONSABILIDADE Por este termo, eu abaixo assinado, assumo a responsabilidade de autoria do conteúdo do referido Trabalho de Conclusão de Curso, intitulado: Uma análise na aplicação dos limites constitucionais de saúde e educação na gestão de alguns…

Estadual do Oeste do Paraná. Campus de Foz do Iguaçu 3º Ano de Ciências Contábeis INTRODUCAO Este trabalho visa acompanhar os diversos projetos realizados pelo Sped, um sistema que tem como funcao e intuito, gerar um conjunto de documentos fiscais e tambem outras informacoes que sejam de interesse para as unidades federadas e tambem para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, tratando tambem de atender a apuracao de impostos que são praticadas pelos contribuintes, estes que…

NORTEADORAS: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTABILIDADE BÁSICA TELMA MARIA RODRIGUES DANTAS RA; 8326777308 PROF.ª MSC. MÔNICA SATOLANI RESUMO Em conformidade com a Constituição de 1988, o acesso à informação tornou-se um dos insumos básicos ao exercício da cidadania. Dessa premissa extrai-se o direito do cidadão em conhecer, opinar e acompanhar as decisões…

PNE 2011-2020 RESUMO: O texto chama a atenção fundamentalmente para a importância de a educação ser o foco do governo no País, sendo que, nesse contexto, o Plano Nacional de Educação (PNE) ocupa uma posição estratégica para a efetivação desse objetivo. Para tanto, discute a relevância da colaboração entre os entes federados, da elaboração de uma lei de responsabilidade educacional, da avaliação do sistema educacional e da formação dos profissionais da educação para o sucesso do…

EXMA. SRª. DRª. JUIZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESTA COMARCA: OBJETO : MANIFESTAÇÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROCESSO : EXCIPIENTE : EXCEPTO : ____________, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.___________, com endereço à __________, nesta Capital, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora que ao final subscreve, MANIFESTAR sobre a