Resumo Da Lei 8 666

racionalidade específica, para a qual concorreu a noção de trabalho como vocação e ascese intramundana, gerada no calvinismo. Sem postular uma causalidade estrita, o autor demonstra haver uma afinidade entre ambos”.2 Neste estudo, buscaremos dar um resumo das linhas gerais da mais importante obra de Weber.3 Também serão levantadas algumas perguntas no decorrer do estudo, e, na conclusão, serão abordadas algumas questões criticas, para estudo posterior. Por uma questão de brevidade não…

461 e 461-A; Execução contra a Fazenda – art. 730 e 731; Execução de Alimentos – art. 732 a 735; Execução contra Devedor Insolvente – art. 748 a 786-A; Titulo III – Dos Embargos – art. 736 a 747; Cumprimento de Sentença – art. 475, A / R. (Lei 11.232/05 e 11.382/06) Liquidação – Art. 475 A/H Cumprimento – Art. I/R EXECUÇÃO AUTONOMA OU MEDIATA: Também chamada de ex intervallo, será utilizada para executar títulos extrajudiciais, previstos no art. 585 do CPC. Esta…

APROVAÇÃO RESUMO O prazo prescricional para o particular ajuizar processo de reparação civil de danos contra a Fazenda Pública tem sido tema de amplo debate nos últimos anos. Uma corrente doutrinária entende que o prazo é de cinco anos, outra entende que é de três. Nessa perspectiva, propõe-se analisar o sistema normativo que rege a matéria, pretendendo-se demonstrar que o artigo 206, § 3º, V do Código Civil Brasileiro não revogou o artigo primeiro do Decreto 20.910/32 ou o…

ARMAZENADO R.J.Q. Moraes, C.A.A. Almeida, P. Dilkin, C.H. Kowalski, L. Mürmann, C.A. Mallmann Laboratório de Análises Micotoxicológicas, Universidade Federal de Santa Maria, prédio 44, CEP 97119-900, Santa Maria, RS, Brasil. E-mail: mallmann@ccr.ufsm.br RESUMO Correlacionou-se a concentração de ergosterol com o número de unidades formadoras de colônias fúngicas e aflatoxina em 40 amostras de milho. A extração do ergosterol foi realizada através de irradiação em forno microondas e…

diferentes. Por exemplo, em alguns países, esta é designada primeiramente para assegurar que o montante apropriado do imposto de renda seja arrecadado pelo governo. Este é o caso de muitos países sul-americanos. No Brasil este enfoque ainda permanece, a Lei nº 6.404/76 contempla o tratamento tributário, porém está mais voltada à proteção dos credores da entidade. Em outros países (Europa continental e Japão), a Contabilidade é designada para auxiliar no cumprimento das políticas…

financiamento, que é onerado em R$278,49 por parcela + R$690,00 da TAC, totalizando ao final dos 24 meses o valor de R$7.373,76. No entanto, a incidência e cobrança de tais encargos, na maneira que se apresentam no contrato, é indevida. Dispõe ainda a Lei 8.078/90 - CDC: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: ... V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; ... XIII – aplicar fórmula ou índice de reajuste…

Faculdade Integrada do Ceará - FIC RESUMO Este trabalho objetiva apresentar o estudo sobre a aplicação do instituto da prisão do depositário infiel. Especificamente, caracterizou-se o depositário, examinou-se a constitucionalidade da prisão civil, bem como o enquadramento dos tratados ratificados pelo Brasil. A metodologia utilizada para este estudo foi a pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Nos capítulos que se seguem foram discutidas as leis e a jurisprudência sobre…

Operador contábil: lança o movimento diário, recebendo e separando documentos de caixa, faturamento, contas a pagar, etc., cadastra novos clientes, emite boletim de caixa com créditos e débitos, elabora fichas financeiras, holerites e recibos, elaboram resumos da folha de pagamento e dos descontos nela contidos, escritura o movimento mensal de vendas e custos. Principais documentos administrativos O processo de compra e venda constitui um contrato bilateral quem vende compromete-se a…

alternativas de descarte propiciadas ao consumidor final Patricia Guarnieri (UnB – Universidade de Brasilia) patguarnieri@gmail.com Resumo A profusão de inovações tecnológicas e as políticas de incentivo ao consumo por parte do Poder Público e empresas privadas têm tornado evidente o problema do descarte inadequado de equipamentos eletroeletrônicos. Ademias, a recente sanção da Lei 12.305/10 tem impelido os atores envolvidos na geração e gestão dos resíduos sólidos a buscar soluções…

e sigilo das informações O Censo Demográfico 2010 segue os princípios normativos determinados na Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968. Conforme essa lei, as informações são confidenciais e obrigatórias, destinam-se exclusivamente a fins estatísticos e não podem ser objeto de certidão e nem ter eficácia jurídica como meio de prova. Já a periodicidade dos Censos Demográficos é regulamentada pela Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que estabelece um máximo de dez anos para o intervalo…