Resumo Da Lei 6 404 76

Supervisionado de Pesquisa Aplicada, do curso de Ciências Contábeis, do Centro Universitário Univates, como parte da exigência para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Márcio André Roehrs Lajeado, outubro de 2014 RESUMO A auditoria interna, por meio de suas técnicas, consiste em uma importante ferramenta para auxiliar as organizações na detecção de irregularidades em seus mecanismos e processos e desempenha um papel de grande relevância em questões…

proporcionou todo meu conhecimento e me confortou com suas palavras de confiança e amor. “Só ouvimos as questões às quais estamos capacitados a encontrar resposta” Nietzsche “Toda teoria deve conter a receita de sua autodestruição” Heinz Pagels RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar o conteúdo da inexigibilidade do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI quando importado para o Brasil para o uso próprio do importador. A Constituição Federal de 1988 não estabelece o fato…

forma ou de outra, colaboraram para a conclusão deste trabalho. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito de a gestante interromper a gestação de feto anencéfalo, sem que tal conduta implique a caracterização do crime de aborto. Para a realização desse estudo, fez-se necessário descrever a conceituação de feto anencéfalo e a sua impossibilidade de vida extra-uterina, expor a incompatibilidade da lei penal com os dias atuais e demonstrar como a obrigação de…

Parágrafo único. Em caso de demissão sem justa causa, a mãe social será indenizada, na forma da legislação vigente, ou levantará os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com os acréscimos previstos em lei. - ÍNDIOS: Lei 6001/73 (Estatuto do Índio): Para os efeitos de lei, ficam estabelecidas as definições a seguir discriminadas no art. 3º : I - Índio ou Silvícola - É todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se indentifica e é intensificado como…

Direito Agrário. Unidade 3: Autonomia do Direito Agrário: legislativa, científica, didática e jurisdicional. Unidade 4: Estatuto da Terra: princípios fundamentais. Função social. Unidade 5: Imóvel Rural: teoria da destinação. Classificação. Unidade 6: Terras públicas e particulares. Terras devolutas. Processo discriminatório. Unidade 7: Princípio do dimensionamento eficaz: módulo rural e módulo fiscal. Imposto sobre a propriedade rural - ITR. Unidade 8: Desenvolvimento e meio agrário.…

TRIBUTÁRIO 31a edição, revista, atualizada e ampliada ==MALHEIROS i V E EDITORES CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO © H ugo de B r ito M achado Ia edição, 1979; 2a edição, 1981; 3a edição, 1985; 4a edição, 1987; 5a edição, 1992; 6- edição, 1993; 7a edição, 06.1993 (3.000 exs.); 8a edição. 09.1993 (3.000 exs.); 9a edição, 06.1994 (3.000 exs.); 10a edição, 01 e 05.1995 (6.000 exs.); IIa edição, 01.1996 (10.000 exs.); I2q edição, 04.1997 (10.000 exs.); 13- edição,…

a Faculdade Sinergia, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Navegantes (SC), de dezembro de 2012. Quendra Lidiane da Silva Goetz Graduanda VIII RESUMO O tema proposto trata da análise dos direitos fundamentais sociais da educação, saúde e trabalho tutelados constitucionalmente e sua aplicabilidade no sistema prisional, visando a não reincidência e seus reflexos no meio social.…

técnica de identificação genética: panorama da realidade dos serviços oficiais de identificação brasileiros e a importância da atuação do cirurgião-dentista na equipe forense [Dissertação de Mestrado]. São Paulo: Faculdade de Odontologia da USP; 2008. RESUMO A análise do DNA pode ser considerada um dos principais progressos técnicos para investigação criminal desde a descoberta das impressões digitais. Seu surgimento trouxe novos paradigmas para os critérios utilizados na formulação da…

Jurídico, v. 1, n. 1, jul/dez 2011 COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ABRANGÊNCIA NACIONAL OU LIMITAÇÃO TERRITORIAL? Mariana Corrêa de Figueiredo1 Aprovado em dezembro de 2010 Resumo: O presente estudo tem por foco a análise do fenômeno da coisa julgada na Ação Civil Pública frente à alteração promovida pela Lei 9.494/97, que buscou restringir o âmbito de sua incidência à competência territorial do órgão prolator da decisão. A modificação em apreço, muito criticada pela…

amigos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização da presente pesquisa. Por fim, mas não menos importante, sou imensamente grata aos examinadores convidados, que prontamente aceitaram compor a banca examinadora da presente pesquisa. RESUMO O presente estudo busca fazer uma análise acerca da eficácia da medida sócioeducativa de internação prevista nos artigos 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do adolescente, no tocante a sua real finalidade de reeducação e…