Resumo Da Lei 4 320 1964

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: UMA ABORDAGEM TEÓRICA DA RELEVÂNCIA DO ORÇAMENTO NA GESTÃO PÚBLICA FREITAS, Silvana Gonçalves 1 PORCEL, Roseli Bertoncin2 MATIAS, Silmara Maria3 RESUMO O presente artigo parte da premissa que o Orçamento Público é tido como um instrumento que orienta a Administração Pública nas ações a serem desenvolvidas para alcançar determinados objetivos e metas que é denominado de desenvolvimento econômico social. Em suma, o Orçamento Público pode ser visto como a…

as Características e Mudanças Provocadas Pela Lei Das Sociedades Anônimas (6404/76)Portanto, o presente trabalho aponta a relevância jurídico-econômica da lei 6404/76 para o Ordenamento Jurídico Brasileiro, a relação jurídica ente empresas, governo e sociedade, com o teor dos dispositivos regulam as relações no mercado de ações.Os objetivos abordados no presente trabalho foram os sistemas de formação das Sociedades Anônimas, as empresas, o Decreto Lei 2627/40, a intenção do Legislador, a…

Profª. MS. VERA ALICE PEXE ALVES Av. Integração Jaime Campos n 145 – Modulo 01 – Juina – MT – CEP 78320-000 www.ajes.edu.br – ajes@ajes.edu.br Todos os direitos reservados aos autores dos artigos contidos neste material didático. De acordo com a Lei dos Direitos Autorais 9610/98. Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena – IES Instituto Superior de Educação do Vale do Juruena Pós-Graduação Lato Sensu Prof. MS. VERA ALÍCE PEXE ALVES Práticas de Pesquisa de campo…

RESUMO O Porto do Itaguaí é um porto marítimo de uso público localizado no município de Itaguaí na costa norte de Sepetiba, inaugurado em 7 de maio de 1982 com 7,2 km² de infraestrutura para a movimentação de granéis, contêineres ,produtos siderúrgicos e cargas em geral. As instalações portuárias terrestres do Porto organizado é constituída por píers de atracação, e terrenos ao longo das faixas marginais, cais, armazéns, edificações em geral, pátios, vias e passeios. Atualmente o…

patacas de 320 réis. À direita, moeda de cobre conhecida como "Macuta", cunhada na Casa da Moeda do Rio de Janeiro para circular em Moçambique e São Tomé e Príncipe, colônias Portuguesas na África. Imagem extraída do livro "A moeda no Brasil: na coleção do Centro Cultural do Brasil". Entre 1695 e 1698, foram cunhadas moedas de ouro, de uso exclusivo da Colônia, nos valores de 4.000, 2.000 e 1.000 réis. E moedas de prata, nos valores de 640, 320, 160, 80, 40 e 20 réis. A moeda de 320…

RESUMO Este artigo aborda a importância dos Restos a Pagar na administração pública e sua evolução com o advento da Lei Complementar Nº 101/00, em consonância com a Lei 4.320/64, os Decretos-Lei 200/67, 93.872/86 e ainda o Decreto Lei Nº 10.028/00 (Lei de Crimes Fiscais). Tal pesquisa permitiu a análise de todas as mudanças ocorridas nesses 10 anos, a partir da edição da Lei Complementar, tornando possível visualizar o impacto causado a nível orçamentário e financeiro, a…

MESMO1 Notas críticas a Modernidade e Holocausto, de Zygmunt Bauman2 Gérard Rabinovitch Filósofo e sociólogo; trabalha no Centre National de Recherche Scientifique; é membro do Espace Analytique de Paris. Tradução de Simone Perelson RESUMO: Gérard Rabinovitch apresenta neste artigo uma leitura crítica do livro Modernidade e Holocausto de Zygmunt Bauman. Através desta leitura, Rabinovitch aborda a tese central do livro — que considera o Holocausto o efeito não de uma…

........................ 2 2 – Definição de metas e objetivos..................................................................... 9 3 – Humanização.............................................................................................. 10 4 – Conflito........................................................................................................ 12 5 – Apresentação de Alternativas .................................................................... 14 6 – Acordo..............

___________________________ local data Agradeço primeiramente a Deus que sempre iluminou os meus passos; aos meus pais e irmãos que são essenciais para a minha vida e ao meu filho que é a razão da minha existência. RESUMO O presente trabalho procurou abordar de forma detalha os institutos da Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho. Ao longo da leitura pode-se verificar a evolução do Direito do Trabalho e a necessidade que o homem…

significa: panela de formiga. Gentílico: Tacunhaense Formação Administrativa Distrito criado com a denominação de Tracunhaëm, pela lei municipal nº 5, de 30-11-1892, criado também pela lei municipal nº 145, de 09-12-1914, subordinado ao município de Nazaré. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o distrito de Tracunhaém figura no município de Nazaré. Pela lei municipal nº 445, de 21-11-1929, o distrito de Tracunhaém foi extinto, sendo seu território anexado ao município…