Resumo Cpc 9

RESUMO DO RESP 1.192.577 – RS O Recurso Especial nº 1.192.577/RS foi proposto em embargos infringentes em acórdão não unânime, oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no qual a Defensoria Pública do Estado ajuizou ação civil pública contra a Sociedade Bartholomeu Tacchini (Plano de Saúde Tacchimed) pleiteando antecipação de tutela para suspensão de reajuste nos contratos de planos de saúde com pessoas com idade superior a 60 anos. Em primeiro grau, o magistrado deferiu antecipação

Auditoria I do Curso de Ciências Contábeis. ORIENTADOR: Profª. Edgard Ramos Garnica São Paulo 2012 RESUMO Este trabalho é para fazer uma breve menção do que o CPC 33 – Benefícios a Empregados trata e de uma forma detalha como funciona o os fluxos de folha de pagamento, admissão e demissão apontando os principais riscos nos procedimentos e quais controles são…

do Ibmec Business School como parte dos requisitos para atendimento da resolução nº 1 do Conselho Nacional de Educação, de 08 de junho de 2007. Aprovado em ___/___/______ Parecer do Prof. ____________________ Rio de Janeiro (RJ) 2012 RESUMO Em um processo de incorporação de empresa, para efeito de cálculo das participações societárias na “Cia Resultante”, negocia-se um valor para a “Cia Incorporada” que pode ser maior que o valor patrimonial contábil registrado em seus…

pronunciamento e sua abrangência. Importante: •apenas para relembrar, resenha é um resumo com opinião; •resenhas plagiadas serão reprovadas com nota zero, sem direito a uma nova postagem. R E S P O S T A S 1) O Pronunciamento Conceitual Básico CPC 00 (R1), é o pronunciamento que trata da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. No Capítulo 1, o CPC chama a atenção para os seguintes tópicos que estão…

regulamentado pela Lei n.11.418 de 2006, que inseriu novos preceitos no CPC. O art.5 estabeleceu uma vacatio de 60 dias para que a inovao se tornasse eficaz. Apesar disso, o STF entendeu que a demonstrao da existncia de repercusso geral apenas se tornou efetivamente exigvel a partir da publicao da Emenda Regimental n.31 de 30 de maro de 2007, que alterou o Regimento Interno do Tribunal no ponto. O art.543-A, caput e 2 do CPC, com redao dada pela Lei 11418/2006, enuncia a nova exigncia e…

Constitucional. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Processo Civil III, do 5º Período, Turma “A”, do Curso de Direito, na Faculdade de Caldas Novas. Profº. Dr. Andrei Barbosa Caldas Novas/GO, 2013. 2 RESUMO O vocábulo recurso provém do latim recursus, cujo significado (curso retrogrado, caminho para trás, volta) revela a exata idéia do instituto jurídico: nova compulsação das peças dos autos para averiguação da existência de…

Educacional S/A Direito 04/04/2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto das tutelas de urgência, vigente no Código de Processo Civil, bem como conceituá-las . Ainda analisar as tutelas de urgência no anteprojeto do Código de Processo Civil, pois trata-se de assunto de extrema relevância no âmbito jurídico, que já é tema de muitos confrontos. Analisar a nova modalidade, Tutela de Evidência, presente no Anteprojeto do CPC. Palavras-chave:…

Desembargador Aposentado do TJMG. Advogado. Área do Direito: Processual Resumo: Neste texto, o autor traça os exatos e precisos limites em que se admite, à luz do NCPC, a alteração da demanda (petita e causae petendi). A rigidez sugerida pelo art. 329, II, do CPC/2015 deve ser compreendida sistematicamente, no contexto de todo o Código. Palavras-chave: Demanda - Pedido - Estabilização - Acordos processuais - Juízo - Novo CPC brasileiro. Abstract: In this paper, the author deals…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS DANIEL LINS DE ALBUQUERQUE E SOUZA MÁRCIO HENRIQUE DE MELO ARAÚJO Quais os impactos da adoção da CPC 28 nas empresas brasileiras do segmento de exploração de imóveis que apresentaram suas demonstrações contábeis de acordo com as normas internacionais de contabilidade na bolsa de valores de São Paulo, de 2008 a 2010.

Sumário Introdução 5 Intervenção de terceiros 6 Da Oposição 7 Oposição Interventiva 9 Oposição Autônoma 9 Não aplicabilidade da oposição 10 Fluxograma da Oposição – Humberto Theodoro Junior 10 Diferenças entre oposição e intervenção de terceiros 12 Jurisprudências 13 Conclusão 15 Bibliografia 16 Introdução Intervenção de terceiros Como o próprio nome deixa a entender, a intervenção de terceiros…