Resumo Cpc 9

RESUMO Além dos instrumentos previstos nos incisos do art. 496 do Código de Processo Civil e na legislação extravagante, cujos institutos são denominados recursos, existem, no atual sistema processual civil, outros meios para a impugnação de atos judiciais (sucedâneos recursais) que, no entanto, não guardam natureza recursal (BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil. Barueri/SP: Editora Manole, vol. II, 2007, p. 143). Trataremos de instrumentos que podem fazer as…

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ ANALISTA DO MPU BIZU PROF: RICARDO GOMES parcela de suas pretensões (autor renuncia de parte de seus pedidos e réu reconhece parcialmente a procedência das alegações do autor). Resumo: concessões mútuas na busca de uma solução comum para ambas as partes. b. Submissão – é o reconhecimento jurídico do pedido do autor pelo réu, isto é, o réu reconhece de forma livre as alegações do autor, entregando sem resistência o quanto por

conhecimento, de execução e cautelar, a seguir. O processo de conhecimento (CPC, Livro I) tem a função de declarar, desconstituir ou condenar, mediante a dedução em juízo de uma pretensão resistida, como instrumento de uma ação de mesma natureza. O processo de execução (CPC, Livro II) tem por função satisfazer o credor, possuidor de um crédito consubstanciado por um título executivo (judicial ou extrajudicial). O processo cautelar (CPC, Livro III), em situação intermediária,…

portal do CRC SP www.crcsp.org.br CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por este Regional. TEMA: CPC PME / NBC TG 1000 Resolução CFC Nº. 1.255/2009 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Resoluç Nº DEMONSTRAÇ CONTÁ OBJETIVOS DESTE MATERIAL Este material tem como objetivo específico uma complementação dos principais aspectos pertinentes ao CPC PME, normatizado pela Resolução CFC nº 1255/2009 que, conforme a atual estrutura geral das Normas Brasileiras de Contabilidade,

RESUMO DE PROCESSO CIVIL – 15/04/2009 * COMPETÊNCIA * Conceito: É o limitador da atividade jurisdicional. É a atribuição dada a determinado órgão do poder judiciário. * Momento da fixação da competência: - Regra: Se fixa, no momento da distribuição da ação. - Exceção: 1-) Modificação superveniente de competência material; 2-) Supressão do órgão; 3-) Autorização legislativa – art. 475P § único CPC. 4-) Também pode entrar com a ação, onde está o bem. * Critérios…

julgamento do art. 444, CPC? 3) Quais princípios atende o ato processual da audiência? 4) Toda audiência é obrigatoriamente pública? Explique. 5) O que se entende pela unicidade da audiência? 6) O Juiz que presidir a audiência obrigatoriamente será o juiz que deverá julgar o processo? 7) Como se dá o prazo para apresentar o rol de testemunhas que antecede a audiência? 8) Apresente um resumo das quatro fases da audiência da conciliação, instrução, debate e decisão. 9) Quais as…

CURSO EM IFRS E CPC MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA mcavalcanti64@gmail.com mcavalcanti@deloitte.com TEL. 21-99982-6830 1 SUMÁRIO DO CURRÍCULO DE MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA Experiência profissional de 40 anos na Deloitte, sendo que nos últimos 25 anos como sócio de auditoria. Sócio de auditoria responsável pelos clientes VALE, BNDES, CSN, PREVI, etc. Experiência de 27 anos como professor da UERJ. Autor de diversos livros de auditoria e contabilidade publicados pela Atlas. 2 SUMÁRIO…

Qual é o objetivo das ações cautelares? O objetivo do procedimento cautelar é garantir a efetividade do processo de conhecimento ou de execução, ou seja, garantir a efetividade da tutela satisfativa. 3) O que é o Poder Geral de Cautela? O art. 798 do CPC confere ao juiz o chamado Poder Geral de Cautela. De acordo com esse dispositivo, “poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE HARMONIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS NORMAS CONTÁBEIS1 Angélica XXXXXXXXXXXXX Flaviana XXXXXXXXXXXXXX Henrique XXXXXXXXXXXXXX Júlio XXXXXXXXXXXXXXXX Kleuber XXXXXXXXXXXXX Pâmela XXXXXXXXXXXXXXX² RESUMO O presente artigo versa sobre a importância das normas internacionais de contabilidade IFRS (International Financial Reporting Standards) e a sua aplicabilidade nas normas de contabilidade brasileiras BR GAAP (Brasil General…

DELIBERAÇÃO CVM Nº 676, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do